CDS ANUNCIA INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DAS PME´S

O CDS-PP requereu esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo no Parlamento sobre política económica e em particular sobre a situação das pequenas e médias empresas, visando avaliar “se a política tem sido de efectivo apoio ou apenas de propaganda”.
“É esta a altura de avaliar a política do Governo e em especial a do ministério da Economia. Avaliar se tem sido de facto uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas, ou se tem sido apenas de propaganda”, considera o líder parlamentar. Diogo Feio disse que pretende confrontar o Governo com “um conjunto de perguntas” sobre o “montante do crédito concedido às empresas por parte da Caixa Geral de Depósitos”, sobre “o impacto dos avales do Estado no crédito que é concedido” e sobre matéria fiscal.
A bancada do CDS-PP irá questionar o Governo sobre as “futuras linhas de crédito” e os requisitos para lhes aceder.
“É preciso perceber se as futuras linhas de crédito para as empresas vão permitir a renegociação da dívida dessas empresas e se o Governo pretende manter um conjunto de requisitos que dificulta o acesso a essas linhas”, disse Diogo Feio.
O deputado frisou que para aceder às linhas de crédito, as empresas “necessitam de não ter prejuízos nos três anos anteriores”, o que, frisou, “é muito difícil neste tempo de crise e para as empresas em início de actividade”.
Na área fiscal, Diogo Feio considerou que os actuais pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta “estão a criar imensos problemas de liquidez” às pequenas e médias empresas “porque acaba por ser superior à actividade da empresa”.
Por outro lado, Diogo Feio disse ainda que irá questionar o Governo sobre se “nesta altura de crise pretende manter a necessidade de pedir uma garantia bancária quando o contribuinte pede um reembolso do IVA superior a mil euros”.
Diogo Feio disse que o CDS-PP poderá apresentar uma proposta para alterar aquela regra, frisando que “em altura de crise, os bancos dificilmente concedem essas garantias bancárias”, ficando por isso os contribuintes prejudicados. A data da interpelação deverá ser decidida quinta-feira em conferência de líderes parlamentares.

(CDS com D.D. e SIC-N)