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O CDS-PP questionou, esta quinta-feira, o ministro da Economia sobre se considera ser incompatível a nomeação de um vogal da Autoridade da Concorrência para o júri de um concurso na área da energia eólica.
Em causa está a nomeação, por despacho do ministro Manuel Pinho, do vogal Jaime Serrão Andrez para júri, em Maio do ano passado, dois meses depois da sua nomeação para a Autoridade da Concorrência. Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP defendeu ser «essencial para o funcionamento do mercado a existência de uma regulação eficiente» e que passa «pela sua competência e pela sua independência». Para Diogo Feyo, esta nomeação «é bastante grave», a três níveis: legal, ético e da concorrência. «No plano legal, o estatuto da Autoridade da Concorrência determina que os membros não podem exercer mais funções. No plano ético, será aceitável que um membro da Autoridade da Concorrência esteja num júri que tem relevância para adjudicações a empresas?», questionou.
Na área da concorrência, continuou, «não é natural que quem tem de vigiar as empresas quanto ao funcionamento no mercado esteja a participar em concursos como membro de júri». Caso o ministro acredite não haver incompatibilidade, o CDS-PP pergunta quais as razões.
Em causa está a nomeação, por despacho do ministro Manuel Pinho, do vogal Jaime Serrão Andrez para júri, em Maio do ano passado, dois meses depois da sua nomeação para a Autoridade da Concorrência. Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP defendeu ser «essencial para o funcionamento do mercado a existência de uma regulação eficiente» e que passa «pela sua competência e pela sua independência». Para Diogo Feyo, esta nomeação «é bastante grave», a três níveis: legal, ético e da concorrência. «No plano legal, o estatuto da Autoridade da Concorrência determina que os membros não podem exercer mais funções. No plano ético, será aceitável que um membro da Autoridade da Concorrência esteja num júri que tem relevância para adjudicações a empresas?», questionou.
Na área da concorrência, continuou, «não é natural que quem tem de vigiar as empresas quanto ao funcionamento no mercado esteja a participar em concursos como membro de júri». Caso o ministro acredite não haver incompatibilidade, o CDS-PP pergunta quais as razões.
(CDS com TSF)
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