O Líder Parlamentar do CDS-PP culpou esta quarta-feira, o PS por ter criado “obstáculos” para impedir que o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, seja ouvido no parlamento a propósito das alegadas pressões aos procuradores do "caso Freeport".
Diogo Feio levou a questão da audição parlamentar do presidente do Eurojust à conferência de líderes, que esteve reunida na Assembleia da República, após ter sido recusado, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o requerimento protestativo para forçar a audição de Lopes da Mota.
Segundo Diogo Feio o grupo parlamentar do Partido Socialista criou “obstáculos”, quer na primeira comissão, quer na conferência de líderes, para que Lopes da Mota seja ouvido.
“O PS impossibilitou um consenso e refugiou-se num artigo” que já permitiu, em outras ocasiões, ouvir entidades que não são ministros, nem entidades nomeadas pelo Estado, afirmou Diogo Feio.
O deputado recordou ainda que Lopes da Mota foi nomeado para o organismo europeu de cooperação judicial por despacho conjunto dos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.
Na sequência da conclusão do inquérito sobre as alegadas pressões aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, determinou a abertura de um processo disciplinar ao membro nacional e presidente da Eurojust, Lopes da Mota.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
(CDS com DD)
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