Minhas Amigas e
Meus amigos,
Obrigado: é esta a minha primeira palavra, para vos agradecer a mobilização e o entusiasmo. O CDS decidiu sair à rua, mostrar força e levantar a crista; Partidos maiores não arriscam o crivo do povo. Mas se a decisão do Partido foi ousada, a vossa resposta é um sinal positivo.
Esta praça repleta de CDS’s é uma notícia sombria para os nossos adversários. O CDS é assim: cresce na adversidade. Não seremos um Partido favorecido pelos títulos, pelos comentários ou pelas sondagens; estamos até habituados a conviver com prognósticos reservados. O que alguns ainda não perceberam é que o CDS é um Partido que existe sem depender do Estado e sem colonizar a administração. Estamos aqui porque queremos. Damos hoje uma prova eloquente de vitalidade.
E hoje não é um dia qualquer. Dentro de um ano, vamos ter eleições. Os Portugueses, dirão, com o seu voto, a política que querem, e também a política que não querem. Em suma, é neste ano que os Portugueses vão fazer escolhas. Compete-me, por isso, fazer o discurso do CDS no que verdadeiramente preocupa as pessoas. O essencial, neste momento, é a economia; o essencial, neste momento, é a segurança.
Creio que o Governo ainda não percebeu a importância dos dois factos em conjunto. Há sociedades ricas que vivem com excesso de insegurança; há sociedades empobrecidas que vivem com excesso de autoridade; mas não é aceitável o que estamos a viver em Portugal, isto é, a estagnação da economia e a escalada de criminalidade. O país que José Sócrates hoje governa tem esperança a menos e intranquilidade a mais. A crise económica afecta a certeza com que as famílias vivem o dia de amanhã. O disparar da violência, por todo o lado e a qualquer hora, ameaça a a liberdade pessoal e a integridade patrimonial e até física de cada um de nós.
Em ambos os casos, aumenta a frustração dos cidadãos com a política: os dados de economia são um rosário de promessas não cumpridas; os dados da criminalidade espelham a inoperância das instituições. Nós fazemos parte dos que pensam que é revoltante a agressividade com que o Estado trata quem trabalha – por exemplo, a nível fiscal – e a condescendência com que o mesmo Estado trata quem é delinquente – por exemplo, a nível penal.
É para mim evidente que o primeiro-ministro já deu o que tinha a dar em termos de visão económica; é para mim evidente que o que o primeiro-ministro tem para oferecer em matéria de (in)segurança é mau demais para ser verdade.
Na questão económica, o primeiro-ministro não preparou o país para tempos difíceis, nem tão pouco o está a preparar para sermos dos primeiros a aproveitar tempos melhores, quando eles chegarem. Na questão da segurança, o primeiro-ministro agiu erraticamente e em contra-ciclo: no preciso momento em que o crime se tornou mais grave, mais violento e mais organizado, o Governo enfraqueceu a polícia e abrandou a justiça. É o que demonstrarei hoje, tirando daí as devidas consequências.
Falta, porém, fazer uma derradeira reflexão global. Parece-me que nenhum dos dois problemas que enunciei – a falta de produtividade na economia; a falta de autoridade contra a insegurança – se resolve à esquerda ou com mais esquerda. Os partidos dessa área têm os seus complexos: a desconfiança das empresas e a desconfiança da autoridade. Portugal já deu para esse peditório. Nós somos uma direita com bom senso: sem empresas, não há empregos; e sem autoridade, a polícia não cumpre a sua missão. Passa por nós a solução; se passasse por eles, ainda se agravariam mais os problemas.
Acrescentaria, ainda, que esses dois problemas urgentes – por um lado, libertar a economia do abuso de impostos, taxas e pagamentos ao Estado; por outro, libertar a sociedade de uma perigosa cultura que dá mais atenção à ressocialização do criminoso do que à reparação da vítima – também não se resolvem com mais “centrão”. No caso da pressão fiscal, os partidos do meio estão demasiado dependentes do Estado para mudarem, ou para o mudarem. No caso da insegurança, não será por acaso que ambos subscreveram o desajeitado “Pacto de Justiça”. Portugal não deve ficar refém das cumplicidades que o sistema cria entre PS e PSD. Portugal não tem nada a ganhar com os acordos entre PS e PSD que são concessões de princípio.
Na economia e na segurança, Portugal chegou onde chegou e tem de fazer escolhas. O CDS faz toda a diferença nessas escolhas.
Minhas Amigas e
Meus Amigos,
O primeiro problema de que quero falar-vos hoje é a estagnação da economia. A maioria dos portugueses vive, neste momento, no pior de dois mundos: crescimento baixo e inflação alta. Os salários não melhoram e os preços consomem-nos mais depressa. O endividamento das famílias – e do país – é astronómico; e nem as famílias nem o país estão a criar riqueza que suporte essa hipoteca das gerações futuras. Os ganhos obtidos para redução do desequilíbrio orçamental devem-se, no essencial, ao esforço máximo do contribuinte; não raro, devem-se a um autêntico abuso de poder da Administração Fiscal.
Este governo ainda não percebeu o que está a acontecer na vida das famílias, atingindo, sobretudo, os mais desfavorecidos e a classe média. Muitos portugueses vivem dilemas que são demasiado sérios para serem ignorados.
O dilema entre cumprir com a prestação da casa ou conseguir uma educação melhor para os filhos – é o que sucede na classe média. O dilema entre pagar as contribuições ao Estado ou pagar no fim do mês aos trabalhadores – é o que sucede em inúmeras pequenas e médias empresas. O dilema entre reservar dinheiro para comprar remédios, ou poder ter duas refeições por dia – é o que se passa com muitos idosos pobres. O dilema entre emigrar para países que reconhecem o mérito, o engenho e a competência, ou ficar em Portugal a marcar passo, no desemprego ou em empregos sem vocação – é a experiência que vivem muitos jovens, não raro licenciados. Quando o país tem dilemas destes, ocorre-me dizer que a última coisa que as pessoas querem sentir – ou ouvir – é a soberba de um primeiro-ministro, ou o espírito de facção dos partidos. As pessoas querem soluções e dispensam ilusões.
Procuro ser justo nas minhas avaliações. Todos sabemos que há uma crise financeira – e hoje económica - na ordem internacional. Portugal tem uma economia aberta e não é imune às suas consequências. Há, portanto, políticas que os governos nacionais podem fazer, e outras que apenas partilham no quadro europeu. O que já me parece altamente discutível é que o Primeiro-Ministro tenha passado um ano a fazer de conta que a crise não vinha aí; tenha mesmo afirmado que não seríamos atingidos por ela; chegasse o Governo a anunciar uma retoma absolutamente virtual; e só “caísse na real” em Maio deste ano. Não fazer um discurso honesto sobre a economia tem três consequências: ilude os cidadãos, não prepara o país e, obviamente, não melhora em nada o quadro económico.
Também concedo que o Primeiro-Ministro, no início do mandato, gerou expectativas, revelou intenções reformadoras e tomou medidas que – à época – sufraguei. À medida que o tempo passou, as intenções tornaram-se mais longínquas e a soberba ficou mais próxima. É hoje o tempo de afirmar que, do ponto de vista do modelo económico, José Sócrates está esgotado. A sua promessa – uma reforma do Estado e uma economia liderada pelas exportações – fracassou.
Não vou aborrecer quem me está a ouvir com a lista de previsões infundadas do Governo. Duas coisas, porém, não posso evitar dizer.
A meio do Verão, o país ouviu uma notícia insólita. Hugo Chavez, o caudilho da Venezuela, afirmou que José Sócrates lhe dissera que – cito – “a economia portuguesa está estagnada”. Pasme-se: o único cidadão com quem José Sócrates foi transparente na análise da situação económica foi um Presidente estrangeiro. Hugo Chavez teve direito a saber o que José Sócrates nunca admitiu em Portugal. É caso para ironizar: sobre a economia, e também sobre a segurança, porque te callas, José Sócrates?
O outro ponto em que é devido um esclarecimento aos portugueses é sobre a criação de emprego em Portugal. Todos ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que, desde ao início do seu mandato, já tinham sido criados 130 mil postos de trabalho. Já chamei à atenção para o erro de um político – qualquer político – dizer que “criou” postos de trabalho. Quem cria empresas, são os investidores; quem cria empregos, são as empresas; quem faz avançar as empresas, são os trabalhadores, os quadros e a gestão. Convinha que o primeiro-ministro - este ou outro qualquer – interiorizasse a modéstia da sua função neste assunto.
Mas admitamos, por um minuto, a afirmação do primeiro-ministro. Recomendo a leitura do Boletim do INE, saído a 8 de Setembro. Já tem a informação consolidada. Verificarão que o emprego criado em Portugal, entre Março de 2005 e Julho de 2008, é de apenas 71.000 postos de trabalho. Há uma considerável diferença entre o verbo e o facto.
Acresce, aliás, uma outra informação: soube-se ontem que 36 mil postos de trabalho são de portugueses, sim senhor, só que são empregos… no estrangeiro. Ou seja, enquanto José Sócrates mantém o discurso de que “criou” uma sociedade de oportunidades, a verdade, triste e crua, é que dezenas de milhar de portugueses foram para o estrangeiro procurar as oportunidades que o país de José Sócrates não lhes dá.
Dito isto, preparemos o futuro. Quero deixar aqui as preocupações do CDS. Elas terão reflexo na nossa atitude e nas nossas propostas para o Orçamento de 2009.
De todos os indicadores que têm sido citados sobre a nossa economia, há um – porventura, nuclear – a que não se prestou demasiada atenção. Refiro-me à evolução da produtividade. Como todos sabemos, a produtividade, está no centro do problema económico português. Os dados – pouco conhecidos – são os seguintes: há um ano, a produtividade ainda crescia 2,6%. Era pouco, mas era alguma coisa. No terceiro trimestre de 2007, desceu para 1,8%. No quarto, caíu para 1,2%. Já este ano, no primeiro trimestre, caiu brutalmente para 0%. E no segundo trimestre – últimos dados publicados – a produtividade decresceu -0,5%. Esta tendência é muito perigosa: empobrece-nos e faz-nos perder competitividade. Revela, aliás, que o pouco emprego criado é emprego indiferenciado e de escassa qualificação. Quem não quiser ver o sinal de alerta, não veja. O CDS, pela sua parte, está atento e preocupado.
Tanto que estamos, no próximo Orçamento do Estado, proporemos que as empresas que conseguirem ganhos de produtividade devem ter um prémio fiscal. Por outro lado, procuraremos soluções para que os trabalhadores que trabalhem mais, possam efectivamente ganhar mais – não se apropriando o Estado do seu esforço suplementar.
Criticamente, quero deixar nota de três exemplos do que um governo não deve fazer – mas o governo socialista está a fazer, e mal.
Um país só ganha produtividade se aproveitar a “Primeira Oportunidade”, ou seja, a escola. Se queremos que a escola eduque para o trabalho, prepare para o esforço e treine para o mérito, o país tem de escolher novas regras: exigência na avaliação; autoridade do professor; e livre escolha, pelas famílias, da escola que querem para os seus filhos, promovendo a concorrência entre estabelecimentos do Estado, e entre estes e os cooperativos e particulares. Não há volta a dar: só a exigência antecipa as dificuldades; só a concorrência melhora os resultados; e só a autoridade do professor permite que a escola funcione. O facilitismo não leva a lado nenhum.
Se queremos melhorar a produtividade, não podemos desinvestir nos sectores produtivos. Cito-vos o exemplo da agricultura, na medida em que me orgulho da importância que o CDS dá ao mundo rural. E vou dar-vos outra estatística não divulgada. Como bem sabem os agricultores, desde Novembro de 2005 que não há investimento na modernização da agricultura. Vamos para o terceiro ano assim. Depois de muita insistência das associações do sector e do CDS, o Governo, com ano e meio de atraso, abriu as candidaturas. É claro que estendeu os prazos de modo a não pagar um cêntimo até ao fim do ano. Mas adiante. Li declarações do Senhor Ministro da Agricultura considerando “um sucesso” a apresentação de 2.386 candidaturas, para um volume de investimento de 90 milhões de euros. Fraca memória. Para verem bem o que está a suceder no mundo rural – num país muitíssimo dependente do exterior para se abastecer – dou-vos uma comparação. Entre 2001 e 2005, face aos projectos e medidas homólogas, houve uma média de 6.681 candidaturas, para um investimento médio de 232 milhões de euros. Com os socialistas, o país perdeu dois terços das candidaturas e mais de metade do investimento agrícola. O CDS não abandonará o campo, mesmo que o campo seja abandonado pelo Governo.
Por fim, se queremos pensar a sério na produtividade, temos de repensar o valor social que damos, em Portugal, ao trabalho. Ora, o que se está a passar com o Rendimento Mínimo é profundamente imoral. O sinal que se está a dar a uma parte do país é que o Estado paga para não trabalhar; é que o cidadão em idade activa pode contar com uma “mesada” sem ter de se esforçar. O sinal que a maioria dos portugueses percebe – refiro-me ao Portugal que trabalha – é que andam a levantar-se cedo, a ganhar tantas vezes pouco, a lutar diariamente pela vida, para afinal pagar, com os seus impostos, uns quantos – repito, os que estão em idade activa –, que não pretendem esforçar-se. Devo aqui citar os números: no Rendimento Mínimo estão 344 mil beneficiários; e a despesa anual já ascende a 371 milhões de euros.
É inaceitável que o Estado não apoie a vida dos jovens que trabalham e estudam, mas facilite a entrada de jovens no Rendimento Mínimo; é inaceitável que os socialistas sejam poupados nas pensões de quem trabalhou a vida inteira e gastadores nas prestações de quem não quer trabalhar; é inaceitável que o fisco ande em cima de quem trabalhe e paga os seus impostos, mas metade dos beneficiários do Rendimento Mínimo não tenha, sequer, contrato de inserção, ou seja, não tenha obrigações nem fiscalização. O CDS defenderá no Orçamento que uma parte das verbas do Rendimento Mínimo seja transferida para o pagamento de melhores pensões dos mais pobres. E manteremos o nosso compromisso: rever a lei que rege o RSI.
Outra preocupação que quero expressar é com o sistema fiscal. O CDS denunciou, a tempo e horas, o que chamámos de “fanatismo fiscal”.
A herança socialista, nesta matéria, é pesada: ao longo dos três anos de Governo socialista, cada contribuinte, no seu IRS, já pagou, em média, mais de 400 euros a mais. A subida da pressão fiscal tornou-se incomportável. A classe média rapidamente chega aos escalões superiores; e há um limite a partir do qual quem trabalha percebe que não vale a pena trabalhar mais – porque o Estado vai buscar quase tudo, o que pode e o que não deve. Isto já não é imposto, é esbulho.
O outro facto grave é que se confundiu combate à evasão fiscal com combate ao contribuinte que paga. É simplesmente escandaloso que a Administração Fiscal pratique penhoras ilegais; penhore salários acima do montante legal e por mais tempo do que a lei permite; ignore as reclamações do contribuinte; e cobre juros irregulares. Tudo isto acontece enquanto o Estado se atrasa nos seus pagamentos e se abstém dos juros pertinentes.
Quero avisar o Governo: o CDS estará devidamente atento aos abusos do fisco; denunciá-los-á; e exige uma auditoria ao sistema informático da DGCI, porque não é possível tanto erro, tanto erro ao mesmo tempo, tanto erro que prejudica quem trabalha e quem cumpre. Concentrem-se na evasão; deixem em paz os cumpridores.
Derradeira reflexão económica. A concorrência e a regulação é outra área em que o país está a perder oportunidades. E falo na concorrência e na regulação por razões simples. Primeiro: só há economia de mercado com concorrência e regulação. Segundo: só a concorrência e a regulação previnem falhas e abusos tão graves como os que se passaram, entre nós, com o BCP, a GALP ou o mercado da electricidade. Quero dizê-lo frontalmente: eu defendo a livre iniciativa, mas nada quero ter a ver com um certo capitalismo sem regras. Mais: considero que o Banco de Portugal foi inconcebivelmente omisso e a Autoridade da Concorrência lamentavelmente tímida. Temo, também, que o monopólio da EDP seja cada vez maior, prejudicando o consumidor que não pode escolher. Que o Governo ande distraído nestas matérias é apenas um sinal de o Governo que temos discursa para os desfavorecidos mas governa para os grandes.
Eu prefiro concentrar-me nas pequenas e médias empresas, a coluna vertebral da nossa economia. Para defender o alargamento das linhas de crédito, anunciadas pelo Governo, tais as dificuldades de financiamento junto da banca. E para me comprometer, como tenho feito ano após ano, com a redução progressiva da respectiva carga fiscal; um sistema laboral que não desincentive o emprego; e um sistema fiscal onde cobrar dívidas e validar contratos seja mais fácil.
Minhas Amigas e
Meus Amigos,
A outra questão essencial é a segurança. Em nenhum momento do Estado Democrático a realidade do crime e da sua impunidade atingiu as proporções actuais.
Duas notas pessoais, breves mas necessárias. A primeira para vos dizer que sei do que vos estou a falar. Fui Ministro da Defesa Nacional. A Defesa e a Administração Interna são políticas específicas e têm tutelas diferentes. Mas ambas tratam de um valor comum: a segurança do país e dos seus cidadãos. Nas missões internacionais, é frequente o nome de Portugal ser honrado tanto pelas Forças Armadas como pelas Forças de Segurança. Tenho, portanto, experiência com as questões da segurança, tanto as de organização, como as conceptuais e as operacionais. A credibilidade que posso oferecer mede-se por um facto: apesar de ser um político combativo – e polémico -, nenhuma das reformas essenciais que fiz na Defesa Nacional , e não terão sido poucas, foi posta em causa. Foram confirmadas e todas continuaram, apesar da mudança de Governo. O que os portugueses podem daqui concluir é que quando o CDS fala em questões de segurança, e não fala pouco, não é leviano nem improvisa. Sabemos que não é inevitável este colapso das políticas de segurança que Portugal está a viver.
Dito isto sobre a credibilidade, a outra nota é de autoridade política. Fui o único líder partidário que, desde o primeiro dia, sindicou, interrogou e escrutinou o primeiro-ministro sobre a insegurança crescente no país. Os cidadãos podem concordar ou discordar, mas uma coisa sabem: não calei e não consenti. Levantei a minha voz contra a redução dos efectivos da polícia; defendi a polícia quando era moda – e prática – desautorizá-la; não votei leis penais permissivas; critiquei a reiterada libertação de delinquentes perigosos; chamei a atenção para políticas pouco responsáveis na área da droga e da imigração; expliquei o ponto de ruptura a que estava a chegar a insegurança nas áreas metropolitanas. Do carjacking aos sequestros, dos roubos aos gangs, o CDS disse a verdade. Como é costume, chamaram-nos securitários e xenófobos. Hoje, os Portugueses podem avaliar por si próprios: quem tinha razão e quem falhou; em quem podem confiar e em quem já não podem acreditar.
Nem todos os portugueses o sabem, mas a meu ver devem sabê-lo: o primeiro-ministro é o responsável político pelos erros que foram cometidos nas políticas que têm a ver com a segurança. Ninguém diz que ele é responsável pelos crimes. O que nós dizemos e é verdade, é que ele é responsável por políticas que deixaram o país muitíssimo vulnerável.
Foi o primeiro-ministro que anunciou, solenemente, na Assembleia da República, a 28 de Fevereiro de 2007, o cancelamento das admissões na PSP e na GNR, prometendo uma fantasiosa reconversão de 4800 agentes administrativos em operacionais, e a sua substituição – “desde já”, dizia que Sócrates à época – por 1800 funcionários públicos. Nem uns nem outros alguma vez apareceram. O país ficou com menos polícias no exacto momento em que sofria mais crimes.
O primeiro-ministro é responsável porque sem a sua autorização não teriam subido a Conselho de Ministros três leis orgânicas que foram três erros legislativos. A da Polícia Judiciária, declarada inconstitucional; a da Guarda, vetada por razões óbvias; e a da PSP, que atribuíu a esta força jurisdição sobre mais 700 mil cidadãos, sem lhe proporcionar os efectivos correspondentes. É difícil imaginar um recorde de amadorismo igual: três leis orgânicas, três fracassos. É penoso constatar que o Governo deixou as forças de segurança num “limbo” organizativo que, evidentemente, prejudicou a sua eficácia.
O primeiro-ministro é responsável porque a ideologia do “Pacto de Justiça” também é sua. É certo que contou com a colaboração do maior partido da oposição. Mas um ano depois, as consequências estão à vista: quem poderia ser julgado por ser apanhado em flagrante, não o é; alguns dos que mereciam estar detidos porque representam um perigo para a sociedade, estão soltos; muitos dos criminosos reincidiram nos seus crimes. Adensou-se o pior dos cenários possíveis: leis penais brandas quando a criminalidade endurece.
O primeiro-ministro é também responsável porque o seu Governo é o primeiro a quebrar o princípio da unidade de comando, que é vital nas políticas de soberania. Nas áreas de segurança, o Governo parece uma orquestra sem maestro, dando sucessivos sinais de incoerência, descoordenação e conflito, naturalmente percebidos e interpretados pelas forças no terreno. A opinião pública já viu de tudo: o Ministro da Administração Interna a fazer de Ministro da Justiça; o Ministro da Administração Interna desautorizado pelo seu próprio Secretário de Estado; o Ministro da Justiça a desmentir o Secretário de Estado do ministério ao lado; o Ministro da Administração Interna, ainda ele, a passar “culpas” para o Presidente da República; o Ministro da Presidência a calar o Ministro da Administração Interna. Numa palavra, é difícil ter confiança nestes senhores.
E o Primeiro-Ministro é ainda responsável porque não só não acerta como também não rectifica. Em política, quando as situações mudam, as soluções têm de evoluir. A criminalidade agravou-se muito; não se responde a esse facto com soluções ultrapassadas. Pior do que cometer erros é não os assumir – e eu costumo assumir os meus. Até hoje, José Sócrates mantém um inaceitável silêncio sobre a criminalidade que grassa no país; não reconhece a falha nos efectivos; mantém-se obstinado a defender leis penais inadequadas; improvisa remendos; e recusa-se a encarar um problema que é muito sério. É também isso que o país não compreende.
Um escritor que aprecio, entre outras razões porque nos faz falta o seu inimitável humor – refiro-me a Luís Sttau Monteiro – dizia que há, nesta vida, uns generais que, quando perdem a guerra, decidem culpar os sargentos.É isso que me ocorre quando se trata de apurar responsabilidades políticas face ao surto de violência e criminalidade. Porque havemos de apontar politicamente aos ministros, quando o primeiro-ministro agiu como agiu? Pela minha parte, é ao primeiro-ministro que exijo responsabilidades políticas.
É por isso tempo de dizer – com frontalidade e clareza – ao senhor primeiro-ministro o seguinte:
· indignamo-nos, quando vemos que criminosos apanhados em flagrante não são julgados imediatamente;
· revoltamo-nos, quando sabemos que policias arriscam a vida em situações graves e depois – no dia seguinte! – vêem os criminosos sair em liberdade, escapar e reincidir;
· perguntamos: mas que Governo é este que deixa a polícia com menos efectivos, a rua com menos patrulhamento e até as esquadras com menos segurança, exactamente quando a criminalidade alastra?
· questionamos: que Governo é este que não percebe que, quando um imigrante comete um crime não pode ficar em Portugal?
· e interrogamos: que Governo é este que não se dá conta que é um insulto ver – como o país já viu – delinquentes vandalizarem bairros e continuam a receber o Rendimento Mínimo?
Já basta. Desafio o primeiro-ministro para um debate na televisão sobre segurança e criminalidade. Se ele não aceitar, não ficarei por aqui.
Disse-vos que o país deve fazer escolhas. Sou dos que entendem que a oposição deve dizer o que pensa; sou dos que pensam que a oposição deve apresentar alternativas. Não acordámos agora para a questão de insegurança: temos trabalho feito, estudos realizados e propostas para apresentar. Destas, quero destacar as que consideramos essenciais para repor um ambiente de tranquilidade e liberdade:
· revisão das leis penais, de modo a garantir julgamentos rápidos, prisão preventiva adequada e execuções de penas mais firmes;
· abertura de novos concursos, nos Orçamentos de 2008 e de 2009, para admissão de efectivos da PSP, GNR e PJ;
· utilização de vídeo-vigilância nos pontos considerados nevrálgicos pelas forças de segurança;
· revisão das leis de imigração de modo a instituir, juntamente com o acto administrativo – o visto – que confere direitos, um contrato que prevê deveres. O primeiro desses deveres é o respeito escrupuloso pelas leis portuguesas. O cumprimento deste contrato defende os imigrantes que trabalham, respeitam a lei, pagam contribuições, ajudam ao progresso do país e devem, por isso, ser acolhidos e integrados com generosidade. Em contrapartida, cometer crimes, participar neles e ser apanhado a fazê-lo significa, mediante processo sumário e em caso de condenação, a perda do direito a ficar em Portugal;
· revisão da lei da nacionalidade, de modo a que se um estrangeiro for acusado por crimes relevantes e tiver em curso um processo de aquisição de nacionalidade portuguesa, esse processo seja automaticamente suspenso;
· avaliação, pela Assembleia da República, dos resultados dos programas públicos de acção e integração social nos bairros problemáticos das áreas metropolitanas, de modo que o país possa escolher e apoiar modelos bem sucedidos - nomeadamente nas áreas da educação, habitação, emprego e toxicodependência– e possa, pelo contrário, afastar-se de políticas de puro assistencialismo sem esforço e sem resultados.
Com as propostas do CDS – e estas são apenas algumas – o país pode escolher. Antes de ser uma escolha de leis, é uma escolha de filosofia política. Em Portugal, o pensamento oficial sobre a criminalidade – e o discurso “politicamente correcto” que o ampara – pode descrever-se assim: desculpa-se o criminoso, culpa-se a sociedade e ignora-se a vítima. O nosso paradigma é muito diferente: responsabiliza-se o criminoso, apoia-se a vítima e ajuda-se a libertar a sociedade de tanta criminalidade.
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O CDS-PP vai requerer a presença da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no Parlamento, para dar explicações sobre a proposta para "pôr fim aos chumbos" até ao 9º ano, anunciou hoje o líder democrata-cristão. 
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