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Paulo Portas criticou esta quarta-feira, a proposta de lei de execução de penas, considerando que será "o terceiro erro" da política de segurança do Governo.
A proposta, que deu terça-feira entrada na Assembleia da República, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, Paulo Portas alertou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos serviços prisionais ou do director do estabelecimento prisional.
Depois do cancelamento das admissões de efectivos para as forças de segurança e das "leis penais condescendentes", Paulo Portas considerou que o Governo se "prepara para o terceiro erro" em matéria de Segurança.
Paulo Portas perguntou o primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei - o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança".
"Onde se foi meter", afirmou Paulo Portas, referindo que a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos serviços prisionais. "É por isso que para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou Paulo Portas.
Sobre as propostas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Paulo Portas frisou que o CDS-PP já tinha proposto a figura do "mediador do crédito". Como se pode ler aqui
O líder do CDS-PP questionou o primeiro-ministro sobre o número de vistos de trabalho que o Governo concederá a imigrantes em 2009, alertando que já há "27 mil imigrantes sem emprego" no país.
A proposta, que deu terça-feira entrada na Assembleia da República, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, Paulo Portas alertou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos serviços prisionais ou do director do estabelecimento prisional.
Depois do cancelamento das admissões de efectivos para as forças de segurança e das "leis penais condescendentes", Paulo Portas considerou que o Governo se "prepara para o terceiro erro" em matéria de Segurança.
Paulo Portas perguntou o primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei - o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança".
"Onde se foi meter", afirmou Paulo Portas, referindo que a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos serviços prisionais. "É por isso que para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou Paulo Portas.
Sobre as propostas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Paulo Portas frisou que o CDS-PP já tinha proposto a figura do "mediador do crédito". Como se pode ler aqui
O líder do CDS-PP questionou o primeiro-ministro sobre o número de vistos de trabalho que o Governo concederá a imigrantes em 2009, alertando que já há "27 mil imigrantes sem emprego" no país.
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