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O CDS-PP vai entregar esta quarta-feira no Parlamento uma proposta para alterar as regras dos incentivos financeiros para a instalação de painéis solares.
É a reacção ao pacote de benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário do Governo para as famílias que instalem aqueles equipamentos.Diogo Feio, líder parlamentar dos “populares”, diz que as regras definidas pelo Executivo violam o princípio da concorrência e da liberdade de mercado.“Um cidadão português que hoje queira utilizar este programa apenas poderá recorrer a uma empresa. Por isso mesmo o CDS vai apresentar uma proposta de acordo com a qual as obrigações de produção anual e mensal são aligeiradas, a limitação dos cidadãos se dirigirem aos bancos intermediários é ultrapassada”, disse.
Diogo Feio afirmou ainda que o programa, que entrou em vigor a 02 de Janeiro, é "contrário a um princípio de sã concorrência, porque apenas duas empresas poderiam cumprir os critérios propostos pelo programa".
"Os portugueses que forem procurar hoje painéis solares vão encontrá-los a um preço mais alto, portanto não vão beneficiar tanto do subsídio como era aceitável. Por isso, é necessário mudar estas condições", afirmou.
"Os valores que são pedidos, não só por mês como por ano, são totalmente irrealistas e levam a que as pequenas e médias empresas que participam nesta área não tenham qualquer capacidade de concorrer. Isto leva ao encerramento das empresas instaladoras que tenham até 15 empregados", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.
É a reacção ao pacote de benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário do Governo para as famílias que instalem aqueles equipamentos.Diogo Feio, líder parlamentar dos “populares”, diz que as regras definidas pelo Executivo violam o princípio da concorrência e da liberdade de mercado.“Um cidadão português que hoje queira utilizar este programa apenas poderá recorrer a uma empresa. Por isso mesmo o CDS vai apresentar uma proposta de acordo com a qual as obrigações de produção anual e mensal são aligeiradas, a limitação dos cidadãos se dirigirem aos bancos intermediários é ultrapassada”, disse.
Diogo Feio afirmou ainda que o programa, que entrou em vigor a 02 de Janeiro, é "contrário a um princípio de sã concorrência, porque apenas duas empresas poderiam cumprir os critérios propostos pelo programa".
"Os portugueses que forem procurar hoje painéis solares vão encontrá-los a um preço mais alto, portanto não vão beneficiar tanto do subsídio como era aceitável. Por isso, é necessário mudar estas condições", afirmou.
"Os valores que são pedidos, não só por mês como por ano, são totalmente irrealistas e levam a que as pequenas e médias empresas que participam nesta área não tenham qualquer capacidade de concorrer. Isto leva ao encerramento das empresas instaladoras que tenham até 15 empregados", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.
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