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O Presidente do CDS-PP anunciou que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no "site" do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo "mais transparência".Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer.
O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de "uma verdadeira lista de dívidas".
O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é "magro, diminuto e falso", defendeu, exigindo "maior transparência" e critérios iguais para credores e devedores.
O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.
A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.
"A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho", afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque "senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento".
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