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O CDS-PP vai reapresentar no Parlamento um projecto de lei que prevê tornar "circunstância agravante" a prática de crimes nas escolas ou contra membros da comunidade escolar.
Segundo o deputado Nuno Magalhães esta iniciativa justifica-se uma vez que, a violência em "locais que deveriam ser seguros tem vindo a aumentar nos últimos anos", como é o caso das esquadras de polícia, tribunais e escolas.
Este diploma "torna circunstância agravante a prática de crimes, como por exemplo a injúria, o tráfico de estupefacientes, ofensas corporais, se praticados dentro de estabelecimentos escolares, no seu perímetro ou contra membros da comunidade escolar", disse Nuno Magalhães.
A ser aprovada esta medida teria como efeito um agravamento das penas para os crimes praticados nas escolas, uma vez que haver circunstâncias atenuantes ou agravantes é fundamental na determinação da pena pelo juiz.
"São casos que se vão sucedendo, como este último de Aveiro, que mostram que cada vez mais não são casos isolados, mas sim casos que revelam a falta de autoridade do Estado", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS vai ainda questionar o ministério da Administração Interna sobre a não inclusão dos dados do programa Escola Segura no relatório anual de Segurança Interna, pois "queremos perceber se se confirma que é assim e se o MAI "irá exigir ao Ministério da Educação esses números", disse Nuno Magalhães.
Segundo o deputado Nuno Magalhães esta iniciativa justifica-se uma vez que, a violência em "locais que deveriam ser seguros tem vindo a aumentar nos últimos anos", como é o caso das esquadras de polícia, tribunais e escolas.
Este diploma "torna circunstância agravante a prática de crimes, como por exemplo a injúria, o tráfico de estupefacientes, ofensas corporais, se praticados dentro de estabelecimentos escolares, no seu perímetro ou contra membros da comunidade escolar", disse Nuno Magalhães.
A ser aprovada esta medida teria como efeito um agravamento das penas para os crimes praticados nas escolas, uma vez que haver circunstâncias atenuantes ou agravantes é fundamental na determinação da pena pelo juiz.
"São casos que se vão sucedendo, como este último de Aveiro, que mostram que cada vez mais não são casos isolados, mas sim casos que revelam a falta de autoridade do Estado", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS vai ainda questionar o ministério da Administração Interna sobre a não inclusão dos dados do programa Escola Segura no relatório anual de Segurança Interna, pois "queremos perceber se se confirma que é assim e se o MAI "irá exigir ao Ministério da Educação esses números", disse Nuno Magalhães.
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