CDS CHAMA AO PARLAMENTO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇÃO CIVIL PARA EXPLICAR "FALHAS"

O CDS-PP pediu esta sexta-feira, que o Secretário de Estado da Protecção Civil vá ao Parlamento explicar a "falta de coordenação no combate" aos fogos dos últimos dias, considerando-os um "mau presságio" para o Verão que se prevê quente.
O Deputado Hélder Amaral explica que José Miguel Medeiros deve ir à Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para mostrar "finalmente os planos de risco que já disse existirem".Para Hélder Amaral os fogos recentes são "um mau presságio de algo preocupante", considerando que "falhou toda a prevenção", quando "o senhor secretário de Estado disse que já havia planos de risco para tudo, no entanto não recebemos um único, de qualquer distrito", afirmou o deputado.No requerimento entregue esta setxa-feira, na Assembleia da República, o CDS aponta os fogos mais recentes como um "teste ao dispositivo de combate a incêndios e à capacidade de resposta do mesmo", anunciado "com mais meios, maior capacidade de resposta, mas que infelizmente falharam".Hélder Amaral salientou o facto de alguns dos maiores incêndios dos últimos dias terem deflagrado em áreas de Parques Naturais, "onde supostamente há mais prevenção e vigilância", e que "custa entender" como se lidará com o próximo Verão, "com temperaturas mais elevadas e mais material combustível"."Importa, portanto, melhorar e saber o que falhou, quem falhou e o porquê dessas falhas", defende o partido.

CDS CHAMA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DE URGÊNCIA AO PARLAMENTO PARA EXPLICAR OS DADOS DO RELATÓRIO DA ESCOLA SEGURA

O CDS-PP exigiu esta sexta-feira, a presença, com urgência, da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o aumento da violência escolar registado no ano lectivo de 2007/2008.Segundo Nuno Magalhães, "a ministra da Educação foi a primeira a desvalorizar os alertas que o CDS e até o Procurador-Geral da República fizeram há um ano. Vamos requerer a presença da ministra com urgência, que tem que ser confrontada e responsabilizada por este recrudescimento da violência nas escolas".O deputado centrista considera que "o clima de crispação entre o Governo e os professores teve repercussões nas escolas" e "quando a ministra põe em causa a autoridade dos professores cria condições para que estas situações se agravem", afirmou."Percebemos hoje por que é que pela primeira vez na história o Governo não quis incluir estes números no relatório anual de segurança interna. É um truque que não dignifica o Governo nem contribui para a seriedade do debate político", criticou.
Segundo os dados do programa "Escola Segura" revelados esta sexta-feira, indicam que o número de agressões a professores aumentou 11,3 por cento e que as agressões entre alunos aumentaram 20,6 por cento.

CDS QUER COMEÇAR DO ZERO A ESCOLHA DO NOVO PROVEDOR JUSTIÇA

Diogo Feio propôs esta quarta-feira, numa intervenção na Assembleia da República, o reinício de todo o processo, de escolha do novo Provedor de Justiça, "com espírito de compromisso e abertura de todos"
"A situação como está não pode continuar", enfatizou o líder parlamentar do CDS numa apresentando de seguida um 'plano' com seis passos para a eleição do novo Provedor de Justiça.
Entre as várias etapas, Diogo Feio advogou que o presidente da Assembleia da República deverá solicitar a cada grupo parlamentar a indicação de um perfil e candidatura, com todas as bancadas a assumirem "um compromisso de discrição e reserva".
Depois, continuou, "com a diplomacia que se lhe reconhece", deverá o presidente da Assembleia da República verificar entre os nomes indicados "aqueles que geram mais consensos".
Por outro lado, salientou ainda o líder da bancada centrista, é importante que todos os grupos parlamentares, "especialmente o da maioria socialista" entendam que o Provedor de Justiça "não é um cargo de confiança partidária".
"Se queremos resolver o problema, é inútil continuar com discussões passadas, à volta de nomes já propostos ou publicados", defendeu, depois de já ter deixado duras críticas à forma como PS e PSD têm gerido o processo de eleição do novo Provedor de Justiça nos últimos meses.
"Os erros cruciais deste processo são a sua exiguidade e, para cúmulo, a utilização táctica da publicidade de nomes e candidaturas. Institucionalmente, é aqui, e não fora daqui, que a questão tem de ser tratada, politicamente é entre todos os partidos representados e não apenas entre dois, que a solução deve ser encontrada", insistiu.
Assim, Diogo Feio concluiu que “esta é a altura de voltar com os contadores a zero e usar um método essencialmente parlamentar para resolver a situação”.

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CDS QUER QUE MAIS FAMILIAS BENEFICIEM DE AJUDAS ESTATAIS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES

O CDS-PP quer aumentar o número de famílias que beneficiam de apoios do Estado para pagar as mensalidades escolares dos filhos e vai propor o aumento desta dotação dos actuais 50 para os 100 milhões de euros.
Segundo Diogo Feio o CDS tem "conhecimento de que muitas famílias estão numa situação difícil quanto ao pagamento das suas mensalidades nas escolas do pré-escolar, onde há um grande número de Instituições Particulares de Solidariedade Social, e do básico e do secundário."
O líder parlamentar do CDS-PP, que se reuniu esta terça-feira, com a direcção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que agrega 500 escolas, disse que actualmente beneficiam do apoio 30 mil famílias.
"O custo destes apoios em contratos simples e de desenvolvimento é de 50 milhões de euros, ou seja, 0,36 por cento do total do orçamento do ministério da Educação. Se passar a ser o dobro, para 100 milhões de euros, estimamos que podem ser auxiliadas mais de 50 mil famílias actualmente em dificuldades", afirmou.
O CDS vai apresentar para o efeito um Projecto de Resolução, no qual vai ainda constar uma "alteração excepcional" na fórmula de cálculo do acesso às prestações visando apoiar as famílias em situação de desemprego.
"Quem durante o ano entra numa situação de desemprego possa, demonstrando a sua situação de insuficiência económica, ter acesso mais rápido a um contrato de desenvolvimento ou simples".
Os "contratos simples" destinam-se a apoiar famílias com filhos no ensino básico até ao secundário, enquanto que os chamados "contratos de desenvolvimento" apoiam o pagamento da mensalidade do pré-escolar.Esta é "uma medida simples e eficaz para combater a crise", afirmou Diogo Feio que defendeu a sua aplicação o "mais rapidamente possível".

CDS CONSEGUE MEDICAMENTOS A 100 POR CENTO PARA DEFICIENTES MILITARES

A proposta do CDS-PP que prevê a comparticipação total dos medicamentos para deficientes das Forças Armadas vai ser aprovada na especialidade em Abril.
João Rebelo revelou no final de uma audiência com a Associação de Deficientes das Forças Armadas, que este encontro serviu para "esclarecer alguns pontos levantados pela associação da redacção do projecto de lei, quanto ao número de militares abrangidos" pela proposta.
O deputado centrista afirmou que o projecto do seu partido deve ser aprovado pela comissão parlamentar de Defesa "a 08 ou 15 de Abril".
Recorde-se que, a maioria socialista tinha inviabilizado em Janeiro, a proposta do CDS para a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos, que tinha sido retirada em 2005.
O diploma, apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelos democratas-cristãos, mereceu agora os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, que assim viabilizou o projecto de lei.
Esta iniciativa do CDS prevê a reposição da comparticipação do Estado a todos os medicamentos, uma vez que o Estado só comparticipava actualmente os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

4anos de governo PS

Nos últimos quatro anos, o CDS-PP apresentou políticas alternativas concretas. Teve razão e o governo acabou por recuar aceitando as propostas do CDS, admitindo desta forma que estava a seguir políticas erradas.

Veja aqui como o CDS faz oposição construtiva

CDS DEFENDE QUE CRIMES PRATICADOS NAS ESCOLAS SEJAM "CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE" NA DETERMINAÇÃO DA PENA

O CDS-PP vai reapresentar no Parlamento um projecto de lei que prevê tornar "circunstância agravante" a prática de crimes nas escolas ou contra membros da comunidade escolar.
Segundo o deputado Nuno Magalhães esta iniciativa justifica-se uma vez que, a violência em "locais que deveriam ser seguros tem vindo a aumentar nos últimos anos", como é o caso das esquadras de polícia, tribunais e escolas.
Este diploma "torna circunstância agravante a prática de crimes, como por exemplo a injúria, o tráfico de estupefacientes, ofensas corporais, se praticados dentro de estabelecimentos escolares, no seu perímetro ou contra membros da comunidade escolar", disse Nuno Magalhães.
A ser aprovada esta medida teria como efeito um agravamento das penas para os crimes praticados nas escolas, uma vez que haver circunstâncias atenuantes ou agravantes é fundamental na determinação da pena pelo juiz.
"São casos que se vão sucedendo, como este último de Aveiro, que mostram que cada vez mais não são casos isolados, mas sim casos que revelam a falta de autoridade do Estado", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS vai ainda questionar o ministério da Administração Interna sobre a não inclusão dos dados do programa Escola Segura no relatório anual de Segurança Interna, pois "queremos perceber se se confirma que é assim e se o MAI "irá exigir ao Ministério da Educação esses números", disse Nuno Magalhães.

CDS APRESENTA SOLUÇÕES PARA CRISE SOCIAL

Paulo Portas, apresentou as Soluções do CDS-PP que procuram responder “com mais eficácia à crise social” e considerou que o primeiro-ministro, José Sócrates, manifesta ter “contactos curtos ou intermitentes com a realidade” se não compreender “o drama social dos idosos” que recebem pensões de 240 euros.
Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, o Presidente Centrista defendeu aumentos extraordinários das pensões, que em 2008 foram aumentadas abaixo do valor da inflação, e “uma ajuda na compra dos remédios” como a que foi criada nos Açores são outras propostas do líder democrata-cristão.
Neste diploma, que será discutido com quatro projectos de resolução que condensam cerca de 40 propostas nas áreas social, fiscal e de investimento público defendidas pelo CDS-PP, defende a reposição do anterior sistema de acesso à pensão de reforma antecipada.
O CDS-PP quer facilitar o acesso àquela pensão, sem factor de redução no seu cálculo, aos desempregados que atinjam os 58 anos [e não os actuais 62] sem encontrar emprego há três anos.
Ao nível do subsídio de desemprego o CDS pretende que seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário.
“O subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago globalmente, de uma só vez, à entidade entregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo”, prevê o projecto de lei.
O actual regime prevê o pagamento daquele montante, de uma só vez, aos beneficiários que apresentem o seu próprio projecto de criação de emprego.
Ainda na área do emprego, o CDS-PP propõe que as entidades da Administração Pública informem os desempregados licenciados inscritos nos centros de emprego sempre que abrirem processos de recrutamento.
A diminuição das taxas de retenção na fonte de IRS para os escalões intermédios e mais baixos, a devolução fiscal aos contribuintes, através da entrega de um cheque fiscal, o reembolso mensal do IVA e a redução do pagamento especial por conta e do pagamento por conta são algumas das medidas fiscais propostas.
“São medidas de bom senso”, disse Paulo Portas, considerando que se o primeiro-ministro não as aceitar “está a praticar a eutanásia empresarial”.
Na área do investimento público, Paulo Portas irá insistir que o Estado fixe regras quanto aos apoios directos que concede às empresas, defendendo que esses apoios devem ter em contrapartidas e que uma delas deve ser a manutenção do emprego.
Quinta-feira será também discutido o projecto de resolução do CDS-PP que cria um “sistema de controlo e supervisão próprio” para a Caixa Geral de Depósitos, que os democratas-cristãos querem que funcione como “um verdadeiro banco de fomento” e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O que não deve acontecer, afirmou Paulo Portas, é que a CGD seja utilizada como instituição de crédito para operações financeiras relacionadas com alterações de estrutura de bancos ou de empresas em que o Estado participa, directa ou indirectamente.

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(CDS com D.D.)

PAULO PORTAS AVISA QUE LEI DE EXECUÇÃO DE PENAS É TERCEIRO ERRO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA

Paulo Portas criticou esta quarta-feira, a proposta de lei de execução de penas, considerando que será "o terceiro erro" da política de segurança do Governo.
A proposta, que deu terça-feira entrada na Assembleia da República, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, Paulo Portas alertou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos serviços prisionais ou do director do estabelecimento prisional.
Depois do cancelamento das admissões de efectivos para as forças de segurança e das "leis penais condescendentes", Paulo Portas considerou que o Governo se "prepara para o terceiro erro" em matéria de Segurança.
Paulo Portas perguntou o primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei - o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança".
"Onde se foi meter", afirmou Paulo Portas, referindo que a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos serviços prisionais. "É por isso que para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou Paulo Portas.
Sobre as propostas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Paulo Portas frisou que o CDS-PP já tinha proposto a figura do "mediador do crédito". Como se pode ler aqui
O líder do CDS-PP questionou o primeiro-ministro sobre o número de vistos de trabalho que o Governo concederá a imigrantes em 2009, alertando que já há "27 mil imigrantes sem emprego" no país.

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Os números já conhecidos do relatório anual de Segurança Interna, ainda não divulgado oficialmente, que apontam para uma subida de 10,7 por cento dos crimes violentos e 7,5 por cento da criminalidade geral.

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o Plano do CDS-PP

Nuno Magalhães questionou esta sexta-feira, na Assembleia da República, o Ministro da administração Interna se há ou não registo em Setúbal de actividades criminosas ligadas ao 1º Comando da Capital S. Paulo, um grupo do mais violento com ligações à cidade brasileira de S. Paulo.
“Há ou não, razões para ficar preocupado, há ou não uma atitude enérgica do governo?” perguntou Nuno Magalhães.
O Deputado do CDS voltou uma vez mais, a desafiar Rui Pereira para dizer quanto aumentou a criminalidade grave em Portugal e para deixar de esconder esse aumento.
Igualmente, Paulo Portas criticou a política do executivo que sem divulgar os dados da criminalidade grave apresenta medidas. “Como pode o Governo prescrever a terapêutica sem conhecer a realidade? O Senhor conhece e está à espera de um dia discreto para os divulgar”, disse o Presidente centrista ao Ministro.
Paulo Portas considerou estar o Governo “refém de uma ideologia penal e ideológica ultrapassada e penalizadora para o país”, assim sendo, afirmou que “este Governo é um fracasso em termos de segurança e vão ser responsabilizados por isso”.
Já Nuno Magalhães disse que os erros graves da política de segurança tem rostos claros para eles e são o Primeiro-ministro, o actual Ministro da Administração Interna e António Costa o ex-MAI que agora como Presidente da Câmara de Lisboa até já fala em falta de estratégia do governo na segurança. Numa reunião descentralizada da autarquia, António Costa recordou que a câmara tomou posição junto do Governo e do Ministério da Administração Interna manifestando "preocupação pela indefinição de estratégia" no que toca ao dispositivo policial na capital e em particular, no esquema de policiamento de proximidade.O autarca socialista defendeu mais agentes para o policiamento de proximidade e contestou o encerramento de esquadras por razões de "falta de segurança ou insalubridade das instalações"."Quando António Costa critica Rui Pereira e quando Rui Pereira não sabe o que fazer aos erros cometidos por António Costa, vê-se que nem os senhores acreditam naquilo que estão a fazer", ironizou Paulo Portas.

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CDS DEFENDE QUE GOVERNO DEVE PONDERAR BAIXAR IVA DEPOIS DA DECISÃO COMUNITÁRIA

Diogo Feio considerou esta terça-feira, estarem criadas as condições para o governo se deixar de desculpas e ponderar baixar efectivamente o IVA para os 5 por cento, tal como vem defendendo o CDS-PP.
O Líder Parlamentar do CDS afirma, que "o ministro das Finanças disse que não era prioritário a redução do IVA por exemplo, na restauração mas, numa altura de crise económica e financeira, em que vamos tendo conhecimento das dificuldades e dos encerramentos de restaurantes, é necessário assumir critérios de incentivo a estes sectores".
Assim sendo, Diogo Feio afirmou que, "não vejo razão para que não se avance nesse sentido"."Esta situação não se resolve com mais ou menos IVA, é uma questão política, um problema de fundo", acrescentou o líder parlamentar centrista.
Declarações de Diogo Feio depois dos ministros das Finanças da União Europeia terem chegado a acordo, em Bruxelas, sobre as taxas reduzidas do IVA.

CDS QUER MODIFICAR E ALARGAR OS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES

O CDS-PP vai entregar esta quarta-feira no Parlamento uma proposta para alterar as regras dos incentivos financeiros para a instalação de painéis solares.
É a reacção ao pacote de benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário do Governo para as famílias que instalem aqueles equipamentos.Diogo Feio, líder parlamentar dos “populares”, diz que as regras definidas pelo Executivo violam o princípio da concorrência e da liberdade de mercado.“Um cidadão português que hoje queira utilizar este programa apenas poderá recorrer a uma empresa. Por isso mesmo o CDS vai apresentar uma proposta de acordo com a qual as obrigações de produção anual e mensal são aligeiradas, a limitação dos cidadãos se dirigirem aos bancos intermediários é ultrapassada”, disse.
Diogo Feio afirmou ainda que o programa, que entrou em vigor a 02 de Janeiro, é "contrário a um princípio de sã concorrência, porque apenas duas empresas poderiam cumprir os critérios propostos pelo programa".
"Os portugueses que forem procurar hoje painéis solares vão encontrá-los a um preço mais alto, portanto não vão beneficiar tanto do subsídio como era aceitável. Por isso, é necessário mudar estas condições", afirmou.
"Os valores que são pedidos, não só por mês como por ano, são totalmente irrealistas e levam a que as pequenas e médias empresas que participam nesta área não tenham qualquer capacidade de concorrer. Isto leva ao encerramento das empresas instaladoras que tenham até 15 empregados", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.

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CDS ALTER NO TWITTER

CDS Alter atinge mais de 230 seguidores no twitter num Mês

"Foi na passada semana que esta concelhia do CDS Alter, teve a alegria de atingir 230 seguidores, onde destaco alguns nomes, como: Presidência da Republica, vários deputados de quase todas as bancadas, jornalistas de renome, todos os canais televisivos, empresas de inovação tecnológica até ao simples e comum anónimo."

Declarou o Presidente Basílio Farinha.

Erros ortográficos no Magalhães

Foram detectados, vários erros de ortografia e frases mal construídas no portátil «Magalhães», e consideramos nós, CDS-PP ALTER, que estas «gralhas» são inadmissíveis para um computador que tem como objectivo ajudar crianças a aprender português.
Neste computador aparece a frase «neste processador podes escrever a texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde», uma frase que consideramos «inadmissível». Outro dos exemplos de frases erradas assinaladas está num jogo para ensinar a subtracção de números, onde se lê «saber mover o rato, ler números e subtrair-los até 10 para o primeiro nível».
«Estes exemplos sucedem-se. Em vez de estar escrito ‘jogaste’ está constantemente ‘jogas-te’, ‘gostaste, ‘gostas-te’». Isto é mau demais para ser verdade. Daí que esperamos uma resposta do Ministério da Educação e o que pretende fazer para resolver isto.

O CDS-PP quer explicações do governo e do regulador na Assembleia da República sobre a razão para as taxas de juro estarem a descer e os spreads cobrados pelos bancos estarem pelo contyrário a subir.
O anúncio foi feito por Paulo Portas, no final de uma reunião com a direcção da UGT, disse que o objectivo com estas audições é de saber "se estas práticas, quando unilaterais, são legais".

"Estão a acontecer na sociedade portuguesa fenómenos pouco explicados em que a taxa de juro desce, mas os spreads sobem, como [acontece] no crédito à habitação e no custo do dinheiro para as empresas", salientou.

As taxas de juro pagas nos empréstimos são compostas pelo indexante Euribor (taxas a que os bancos trocam dinheiro entre eles) e pelo spread (acréscimo que reflecte o risco de crédito do cliente e que representa um encaixe adicional para a instituição financeira).

O CDS-PP vai entregar esta tarde na Assembleia da República um requerimento a pedir a presença de um membro do governo e do regulador do sistema financeiro no Parlamento para explicar esta situação, referiu Paulo Portas.

O líder do CDS-PP disse ainda que o partido vai estar "muito atento" ao balanço da lei dos avales do Estado ao sistema financeiro, defendendo que "é tempo" de saber qual o impacto desta medida nas políticas de concessão de crédito, nomeadamente às pequenas e médias empresas e às microempresas.

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O CDS-PP defende a criação de uma comissão independente para acompanhar e avaliar o novo regime jurídico do divórcio, e entregou no Parlamento, esta sexta-feira, um projecto de lei que propõe a sua instalação junto da Presidência do Conselho de Ministros.
Pedro Mota Soares justifica esta iniciativa pela necessidade de ir de encontro " ao apelo do Presidente da República para que houvesse uma avaliação da aplicação da lei", sendo que "é uma responsabilidade do legislador", neste caso, o Parlamento, "saber em concreto, na vida real, como é que uma lei está a ser aplicada ou não", refere.
O Deputado centrista pensa mesmo "que a Assembleia da República terá isto em consideração", quando for o momento, de aprovar o projecto de lei. Aliás, as críticas do Presidente da República de que a nova lei "poderá conduzir a situações de injustiça", poderá fazer aumentar a litigiosidade e "padece de graves deficiências técnico-jurídicas", estão nos motivos deste projecto de lei do CDS.
Recordando ainda, os centristas que, "o professor Guilherme de Oliveira, autor material da lei" admitiu que a lei "tem alguns lapsos, errozitos" e que a associação de defesa do consumidor DECO apontou o divórcio como factor de risco de sobreendividamento.
Segundo o projecto de lei do CDS-PP, a comissão de avaliação e acompanhamento do novo regime jurídico do divórcio "é um órgão independente, que funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros", composto por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Instituto da Segurança Social e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

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O porta-voz do CDS-PP saudou esta segunda-feira, o veto do Presidente da República à lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, considerando que a mesma punha em causa a "liberdade de expressão".
Pedro Mota Soares disse: “congratulamo-nos com o veto e com as questões que levanta que foram exactamente as questões que levaram o CDS a votar contra o diploma", uma vez que, a lei "punha em causa princípios fundamentais como a liberdade de comunicação, de expressão e de informação" ao criar regras que significariam "um garrote à liberdade de constituição e exercício por parte dos grupos de comunicação social".
Uma vez mais, o porta-voz centrista reforçou as críticas a uma lei com a qual o Governo pretendia “fazer um garrote à comunicação social em Portugal. Como não consegue controlar as redacções queria controlar o capital e os grupos de comunicação social".
Mota Soares criticou ainda as "normas que penalizam" as empresas ou grupos que têm maior audiência "fruto do seu esforço".
"Ninguém compreende que o Governo lance uma iniciativa legislativa que torna mais difícil que os grupos de comunicação social possam crescer, expandir-se e ganhar dimensão. Isso demonstra a vontade do Governo de controlar e limitar os grupos de comunicação social", afirmou Pedro Mota Soares.
O deputado centrista considerou ainda que "não faz sentido criar regras nacionais" quando a nível europeu está a ser discutida a harmonização de regras sobre o pluralismo e a não concentração".

CDS INSISTE NA PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA E INTEGRAL DAS DÍVIDAS DO ESTADO ÀS EMPRESAS

O Presidente do CDS-PP anunciou que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no "site" do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo "mais transparência".


Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer.


O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de "uma verdadeira lista de dívidas".


O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é "magro, diminuto e falso", defendeu, exigindo "maior transparência" e critérios iguais para credores e devedores.


O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.


A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.


"A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho", afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque "senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento".

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Portugal é capaz!

Respostas económicas e sociais a uma conjuntura de crise.

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Leia aqui as Soluções que Paulo Portas apresentou para superar a crise.