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Paulo Portas questionou esta quarta-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro da necessidade de mudar a lei penal para tornar obrigatórios os julgamentos sumários em casos de flagrante delito, considerando que está em causa "a autoridade do Estado".
O Presidente do CDS confrontou José Sócrates com um caso concreto, de um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
Portas recordou ter o CDS proposto uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
O Líder centrista frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Paulo Portas referiu ainda na sua intervenção que houve uma falha da supervisão. “Tivemos os casos BCP, BPN e BPP e não acha que devemos tirar conclusões sobre a supervisão?”, afirmou Portas.
Se houve violação da lei, Paulo Portas disse mesmo “que lhes caia a lei e o peso da Lei em cima. O que andou a fazer o Banco de Portugal?” observou. Já sobre o Banco Privado Português considerou que “o Estado não deve estar no BPP, não está lá a fazer nada!”, rematou o Presidente centrista.
O Presidente do CDS confrontou José Sócrates com um caso concreto, de um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
Portas recordou ter o CDS proposto uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
O Líder centrista frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Paulo Portas referiu ainda na sua intervenção que houve uma falha da supervisão. “Tivemos os casos BCP, BPN e BPP e não acha que devemos tirar conclusões sobre a supervisão?”, afirmou Portas.
Se houve violação da lei, Paulo Portas disse mesmo “que lhes caia a lei e o peso da Lei em cima. O que andou a fazer o Banco de Portugal?” observou. Já sobre o Banco Privado Português considerou que “o Estado não deve estar no BPP, não está lá a fazer nada!”, rematou o Presidente centrista.
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