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Nuno Melo requereu esta quinta-feira, com carácter de urgência a presença do Ministro da Justiça no Parlamento para esclarecer "os termos do funcionamento" do sistema informático Citius o qual alegadamente permite o acesso da tutela a processos judiciais.Tendo em conta "as notícias de denúncias feitas por magistrados" sobre o funcionamento do sistema informático Citius, o vice-presidente do CDS-PP, defende que "se justifica a presença com urgência" de Alberto Costa, no Parlamento.
Para Nuno Melo "a ser verdade que a tutela e o poder político podem ter acesso a processos judiciais e até àqueles que estão em segredo de justiça está em causa o princípio da separação dos poderes".
"É muito importante que o ministro da Justiça nos diga que assim não é. E, se for, tem que deixar de ser. O CDS tem reagido a tentativas de governamentalização da Justiça, esta realidade do Citius não é compatível com a separação dos poderes", considera Nuno Melo.
Este pedido de Nuno Melo surge na sequência da notícia da TSF, que dá conta de um manifesto subscrito por juízes alega que o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o podem fazer em tempo real.
"O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados", escreve a TSF, no seu "site" na Internet.
Segundo a TSF, que os magistrados assinalam no manifesto que o sistema informático está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça e afirmam que qualquer pessoa daquela direcção-geral ou do ministério da tutela pode ter "o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão do juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso preciso aceder ao sistema com uma password de administrador".
Para Nuno Melo "a ser verdade que a tutela e o poder político podem ter acesso a processos judiciais e até àqueles que estão em segredo de justiça está em causa o princípio da separação dos poderes".
"É muito importante que o ministro da Justiça nos diga que assim não é. E, se for, tem que deixar de ser. O CDS tem reagido a tentativas de governamentalização da Justiça, esta realidade do Citius não é compatível com a separação dos poderes", considera Nuno Melo.
Este pedido de Nuno Melo surge na sequência da notícia da TSF, que dá conta de um manifesto subscrito por juízes alega que o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o podem fazer em tempo real.
"O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados", escreve a TSF, no seu "site" na Internet.
Segundo a TSF, que os magistrados assinalam no manifesto que o sistema informático está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça e afirmam que qualquer pessoa daquela direcção-geral ou do ministério da tutela pode ter "o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão do juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso preciso aceder ao sistema com uma password de administrador".
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