sábado, 14 de fevereiro de 2009


O CDS defendeu esta sexta-feira, na Assembleia da República que é fundamental mudar as leis penais para "dissuadir e fazer face à delinquência".
Paulo Portas na apresentação dos dois projectos do CDS-PP de alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Penal afirmou que,
"as leis penais foram aprovadas em contra-ciclo. Temos a criminalidade a disparar e a condescendência a aumentar".
Na sua intervenção, Paulo Portas começou por criticar o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, por apresentar "a política de Segurança para 2009 sem revelar os números da criminalidade do ano anterior", ou seja, apresentou “a terapêutica, sem fazer o diagnóstico”, concluiu o líder centrista.
Segundo Paulo Portas, "crescem os assaltos todos os dias" e regista-se um "aumento brutal da criminalidade grave e violenta, superior a 10 por cento, no último ano".
Em matéria de Segurança, o que o Governo faz "é observar", criticou, referindo-se à anunciada instituição de um "fórum multidisciplinar" para "análise e estudo das tendências de evolução da criminalidade", e no fundo apresenta “ um plano sem nenhuma medida operacional”.
Com estas iniciativas legislativas, o CDS pretende alargar o recurso ao julgamento sumário para "que se passe da teoria à prática" e não sejam "questões de prazos" e a impossibilidade de separação dos processos a "inutilizar os julgamento rápidos".




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