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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Proposta de criação de Unidade
Móvel de Saúde.
Aprovada em Assembleia Municipal de 20 de Fevereiro de 2009
O CDS-PP, representado aqui pela sua Concelhia de Alter do Chão, na figura de Dona MARIA DA CONCEIÇAO TORRES VAZ FREIRE, e tratando-se do CDS-PP um partido sério, honesto, muito atento e trabalhador.
O CDS-PP entendeu trazer aqui, perante vossas excelências a proposta de criação de um protocolo na área de saúde com vista a aquisição de uma unidade móvel de saúde, podendo a Câmara procurar patrocinadores ou mesmo benfeitores entre empresas da região ou mesmo marcas automóveis.
Pois, por entender-mos nós, que o Alentejo se encontra cada vez mais isolado, desertificado e envelhecido.
Por entender-mos que a população mais idosa é quem mais sofre e mais necessita de cuidados médicos, por vezes mesmo continuados; e que esses cuidados estão bem longe de serem os ideais, nomeadamente nas freguesias, onde apenas vai um médico de 1 a 3 vezes por semana, dependendo da Freguesia em causa.
Achamos de suma importância que a Câmara Municipal deve tentar fazer um esforço com vista a realização deste protocolo de colaboração entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo e a Câmara Municipal de Alter do Chão.
O projecto que propomos, engloba uma carrinha devidamente apetrechada com equipamento e técnicos, cedidos pelo Centro de Saúde (enfermeiras) e Câmara Municipal (Técnico Superior de Acção Social e um Motorista).
Tendo esta unidade como principais objectivos:
Tratamento de feridas/úlceras;
Cuidados de enfermagem no âmbito da Hipertensão Arterial e Diabetes;
Cuidados ao domicílio;
Vigilância de grávidas;
Vacinação a crianças com menos de 14 anos;
Rastreio de tuberculose pulmonar e outras Doenças Transmissíveis;
Teste rápido de VIH/SIDA;
Esclarecimentos e divulgação da actividade e horários do Centro de Saúde.
Neste contexto, a Concelhia do CDS-PP de Alter do Chão, propõe à Assembleia Municipal que aprove esta proposta e recomende ao Senhor Presidente que tente realizar este protocolo.
Teresa Caeiro acusou esta sexta-feira, o ministério da Saúde de não actuar e de não ter políticas coerentes para o sector.
A deputada do CDS-PP apresentou, no debate na Assembleia da República, vários exemplos desta inactividade, como é o caso da nova lei orgânica da Entidade Reguladora da Saúde, “que há dois anos está parada, perdida nos gabinetes” referiu.
A anulação, tal como CDS tem vindo a propor das Taxas moderadoras para as cirurgias ambulatórias, foi outra das questões, com Teresa Caeiro a pergunta a Ana Jorge se “ encara a possibilidade de acabar com a taxa?”. Pergunta feita, que ficou sem resposta.
Tal como sobre as doenças oncológicas “porque não houve durante três anos, um programa oncológico em Portugal?”, questionou a deputada centrista que referiu ainda, não existir uma rede de diferenciação que distribua os doentes pelos recursos existentes, permitindo assim, o seu tratamento e acompanhamento.
O CDS deixou ainda como exemplo negativo, a política de combate ao VIH-SIDA, que “não tem estratégia”, numa altura em que, todos os relatórios apontam para o aumento do número de casos em Portugal.
A deputada do CDS-PP apresentou, no debate na Assembleia da República, vários exemplos desta inactividade, como é o caso da nova lei orgânica da Entidade Reguladora da Saúde, “que há dois anos está parada, perdida nos gabinetes” referiu.
A anulação, tal como CDS tem vindo a propor das Taxas moderadoras para as cirurgias ambulatórias, foi outra das questões, com Teresa Caeiro a pergunta a Ana Jorge se “ encara a possibilidade de acabar com a taxa?”. Pergunta feita, que ficou sem resposta.
Tal como sobre as doenças oncológicas “porque não houve durante três anos, um programa oncológico em Portugal?”, questionou a deputada centrista que referiu ainda, não existir uma rede de diferenciação que distribua os doentes pelos recursos existentes, permitindo assim, o seu tratamento e acompanhamento.
O CDS deixou ainda como exemplo negativo, a política de combate ao VIH-SIDA, que “não tem estratégia”, numa altura em que, todos os relatórios apontam para o aumento do número de casos em Portugal.
O CDS-PP apresentou esta quarta-feira, um projecto de resolução para alterar o modelo de gestão e de financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD), como forma de tornar mais a Caixa num “verdadeiro banco de fomento económico, ao investimento e apoio às PME´s”.Diogo Feio apresentou na Assembleia da República, esta iniciativa, porque o CDS está “preocupado com a transparência do sector bancário” e o modo de financiamento da CGD “ é muito relevante”, afirmou.
Assim, os centristas sugerem a criação de um Conselho Geral e de Supervisão, o qual irá a par do Conselho de Administração, permitir “mais e melhor actividade, mais publicidade à CGD no mercado, mais eficiência e maior coerência estratégica”.
A CGD diz Diogo Feio “não deve entrar em especulações bolsistas e por outro lado, não deve assumir alguns investimentos, que não são muito claros em relação à sua eficiência”.
Este Conselho Geral de Supervisão deve aprovar o plano de longo prazo da CGD, o seu orçamento e apresentar regularmente um relatório à Assembleia da República.
Com esta projecto de resolução, “haverá maior credibilidade e mais transparência”,
Assim, os centristas sugerem a criação de um Conselho Geral e de Supervisão, o qual irá a par do Conselho de Administração, permitir “mais e melhor actividade, mais publicidade à CGD no mercado, mais eficiência e maior coerência estratégica”.
A CGD diz Diogo Feio “não deve entrar em especulações bolsistas e por outro lado, não deve assumir alguns investimentos, que não são muito claros em relação à sua eficiência”.
Este Conselho Geral de Supervisão deve aprovar o plano de longo prazo da CGD, o seu orçamento e apresentar regularmente um relatório à Assembleia da República.
Com esta projecto de resolução, “haverá maior credibilidade e mais transparência”,
concluiu
Diogo Feio.
Paulo Portas defendeu alterações à atribuição do subsídio de desemprego para os portugueses que, neste momento, vivem situações mais difíceis, provocadas pela perda dos seus empregos.O líder do CDS-PP, exigiu esta quarta-feira, no debate mensal com o Primeiro-ministro que o governo alargue o subsídio de desemprego "vivemos num país onde os antigos administradores do BPN têm o descaramento de pedir subsídio de desemprego. Mas os jovens desempregados e os casais desempregados não tem direito a uma majoração, enquanto os mais idosos arriscam-se a ficar sem subsídio e sem reforma", afirmou Paulo Portas.
Paulo Portas confrontou José Sócrates, com as suas declarações de 2003, nas quais o então deputado da oposição, "dizia que 330 mil desempregados era o sinal do falhanço da política económica do Governo", contrapondo que hoje os desempregados já são acima de 400 mil.
Uma vez mais, o Presidente centrista perguntou ao primeiro-ministro sobre se aceita "em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego". Sócrates nada disse e Portas acusou-o de ter “esgotado a sua sensibilidade social”.
Como o CDS critica mas apresenta propostas, Paulo Portas anunciou que o CDS vai agendar as propostas mais justas para atender às situações mais difíceis no acesso ao subsídio de desemprego.
Em relação à decisão do ministério das Finanças de não intervir na questão da gestão de carteiras do BPP mas apenas para garantir os depósitos dos clientes, Paulo Portas pediu mais explicações sobre as garantias.
"Que depósitos é que vão ser protegidos e até que valor, e através de que aval?", questionou, sem obter, uma vez mais, resposta às questões em concreto.
Paulo Portas confrontou José Sócrates, com as suas declarações de 2003, nas quais o então deputado da oposição, "dizia que 330 mil desempregados era o sinal do falhanço da política económica do Governo", contrapondo que hoje os desempregados já são acima de 400 mil.
Uma vez mais, o Presidente centrista perguntou ao primeiro-ministro sobre se aceita "em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego". Sócrates nada disse e Portas acusou-o de ter “esgotado a sua sensibilidade social”.
Como o CDS critica mas apresenta propostas, Paulo Portas anunciou que o CDS vai agendar as propostas mais justas para atender às situações mais difíceis no acesso ao subsídio de desemprego.
Em relação à decisão do ministério das Finanças de não intervir na questão da gestão de carteiras do BPP mas apenas para garantir os depósitos dos clientes, Paulo Portas pediu mais explicações sobre as garantias.
"Que depósitos é que vão ser protegidos e até que valor, e através de que aval?", questionou, sem obter, uma vez mais, resposta às questões em concreto.
O CDS-PP vai requerer a presença urgente do presidente da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, no Parlamento, para explicar a compra de acções da Cimpor a Manuel Fino.No final do debate quinzenal com o primeiro-ministro, Paulo Portas anunciou que o CDS vai requerer, com carácter de urgência, a presença do presidente da CGD para explicar o negócio feito com o empresário Manuel Fino.
Portas sublinhou que se impõem explicações da CGD, depois de o primeiro-ministro ter afirmado aos jornalistas, já depois do debate, e não perante os deputados, que só tomou conhecimento da operação pelas televisões na terça-feira.
O líder do CDS-PP justificou ainda a iniciativa com a necessidade de perceber "qual é o sentido da Caixa num momento difícil da economia portuguesa".
"Se deve ser um verdadeiro banco de fomento económico, de apoio às micro, pequenas e médias empresas ou se deve apoiar investimentos em bolsa", argumentou.
Portas sublinhou que se impõem explicações da CGD, depois de o primeiro-ministro ter afirmado aos jornalistas, já depois do debate, e não perante os deputados, que só tomou conhecimento da operação pelas televisões na terça-feira.
O líder do CDS-PP justificou ainda a iniciativa com a necessidade de perceber "qual é o sentido da Caixa num momento difícil da economia portuguesa".
"Se deve ser um verdadeiro banco de fomento económico, de apoio às micro, pequenas e médias empresas ou se deve apoiar investimentos em bolsa", argumentou.
CDS EXIGE DISCUSSÃO DO PROJECTO SOBRE BASE DE DADOS DE PEDÓFILOS NO PARLAMENTO
Depois de seis meses à espera, o CDS/PP vai exigir hoje a discussão na Assembleia da República do registo de pedófilos, no mesmo dia em que este tipo de registo entra em vigor em Espanha. PJ e Instituto de Apoio à Criança reconhecem importância desta ferramenta para a investigação de crimes de abuso sexual de menores
A proposta do CDS/PP que consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de abusos de menores está adormecida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República há quase seis meses. O projecto de lei chegou a ser discutido no plenário do Parlamento, onde se registou "um enorme consenso" sobre a necessidade de corrigir a lacuna legal que permite a adopção por pessoas condenadas por abuso sexual de menores.O Código Penal prevê que o registo criminal de qualquer cidadão fique limpo após cinco anos, caso não se verifique a prática de qualquer crime. O que possibilita a adopção de crianças por pessoas condenadas por pedofilia. Nuno Magalhães, deputado do CDS/PP, recordou ao DN que o que se pretendia era que "este tipo de crime constasse para sempre de um registo interno da Polícia Judiciária e do Ministério Público" que seria consultado apenas quando estivessem em curso processos de adopção de crianças. "Mas houve dúvidas sobre a constitucionalidade da medida", notou o parlamentar centrista.Em nome do consenso, o CDS aceitou que o projecto não fosse votado no Plenário, para ser aperfeiçoado na comissão parlamentar. E admitiu que o registo deste tipo de crime se mantivesse "por um período razoável de 25 ou 30 anos". Agora a paciência do CDS esgotou-se. Por isso vão ainda hoje requerer que o seu projecto seja discutido "num prazo de duas semanas". Se vier a ser rejeitado "o ónus será da maioria", conclui Nuno Magalhães. Para a polícia, a existência de uma base de dados com estas informações teria "vantagens", uma vez que "poderia facilitar o acompanhamento dos abusadores, conhecer os seus métodos e os seus antecendentes", reconhece Carlos Cabreiro, responsável pela Secção de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) da Polícia Judiciária (PJ). O mesmo benefício é apontado pelo director-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Manuel Coutinho considera que esta ferramenta iria permitir "um certo controlo dos indivíduos que abusam de crianças". No entanto, frisa que o acesso a essa informação "deve ser muito rigoroso e deve estar nas mãos certas, ou seja, das autoridades".O direito da privacidade é defendido por Rogério Alves, que alerta para a necessidade deste ser garantido, através de um acesso reservado à informação. Ainda assim, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados diz ver "vantagem na existência dessa informação, até para as autoridades chegarem mais depressa ao suspeito".
A proposta do CDS/PP que consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de abusos de menores está adormecida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República há quase seis meses. O projecto de lei chegou a ser discutido no plenário do Parlamento, onde se registou "um enorme consenso" sobre a necessidade de corrigir a lacuna legal que permite a adopção por pessoas condenadas por abuso sexual de menores.O Código Penal prevê que o registo criminal de qualquer cidadão fique limpo após cinco anos, caso não se verifique a prática de qualquer crime. O que possibilita a adopção de crianças por pessoas condenadas por pedofilia. Nuno Magalhães, deputado do CDS/PP, recordou ao DN que o que se pretendia era que "este tipo de crime constasse para sempre de um registo interno da Polícia Judiciária e do Ministério Público" que seria consultado apenas quando estivessem em curso processos de adopção de crianças. "Mas houve dúvidas sobre a constitucionalidade da medida", notou o parlamentar centrista.Em nome do consenso, o CDS aceitou que o projecto não fosse votado no Plenário, para ser aperfeiçoado na comissão parlamentar. E admitiu que o registo deste tipo de crime se mantivesse "por um período razoável de 25 ou 30 anos". Agora a paciência do CDS esgotou-se. Por isso vão ainda hoje requerer que o seu projecto seja discutido "num prazo de duas semanas". Se vier a ser rejeitado "o ónus será da maioria", conclui Nuno Magalhães. Para a polícia, a existência de uma base de dados com estas informações teria "vantagens", uma vez que "poderia facilitar o acompanhamento dos abusadores, conhecer os seus métodos e os seus antecendentes", reconhece Carlos Cabreiro, responsável pela Secção de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) da Polícia Judiciária (PJ). O mesmo benefício é apontado pelo director-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Manuel Coutinho considera que esta ferramenta iria permitir "um certo controlo dos indivíduos que abusam de crianças". No entanto, frisa que o acesso a essa informação "deve ser muito rigoroso e deve estar nas mãos certas, ou seja, das autoridades".O direito da privacidade é defendido por Rogério Alves, que alerta para a necessidade deste ser garantido, através de um acesso reservado à informação. Ainda assim, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados diz ver "vantagem na existência dessa informação, até para as autoridades chegarem mais depressa ao suspeito".
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
Pedro Mota Soares considera existir uma clara "tendência de subida" do desemprego ao longo do ano de 2008 e alerta para o facto da descida relativamente a 2007 "não dar razões para grandes congratulações".
Segundo o porta-voz do CDS-PP os números hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam "uma preocupante tendência de subida", já que no terceiro trimestre de 2008 a taxa era de 7,7 por cento e no último trimestre subiu para 7,8 por cento.Esta "é uma tendência de subida que atinge partes da população como as mulheres e os jovens" e "não há razões para grandes congratulações", frisando que "a tendência é de subida".
"Não dá razões para grandes congratulações. Se o primeiro-ministro quer ir por aí, pensamos que é um erro político porque hoje o desemprego é hoje a principal preocupação das famílias. É preciso ter a lucidez de não cometer erros", afirmou.
Para o CDS é fundamental neste momento, mais medidas de protecção social, como por exemplo a majoração do subsídio de desemprego nos casos de famílias com mais do que um elemento desempregado.
Mota Soares considerou ainda que "é um erro" uma das medidas do Código do Trabalho que "penaliza os empregadores que contratarem a termo certo, agravando a taxa social em três pontos percentuais".
Segundo o porta-voz do CDS-PP os números hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam "uma preocupante tendência de subida", já que no terceiro trimestre de 2008 a taxa era de 7,7 por cento e no último trimestre subiu para 7,8 por cento.Esta "é uma tendência de subida que atinge partes da população como as mulheres e os jovens" e "não há razões para grandes congratulações", frisando que "a tendência é de subida".
"Não dá razões para grandes congratulações. Se o primeiro-ministro quer ir por aí, pensamos que é um erro político porque hoje o desemprego é hoje a principal preocupação das famílias. É preciso ter a lucidez de não cometer erros", afirmou.
Para o CDS é fundamental neste momento, mais medidas de protecção social, como por exemplo a majoração do subsídio de desemprego nos casos de famílias com mais do que um elemento desempregado.
Mota Soares considerou ainda que "é um erro" uma das medidas do Código do Trabalho que "penaliza os empregadores que contratarem a termo certo, agravando a taxa social em três pontos percentuais".
sábado, 14 de fevereiro de 2009
O CDS defendeu esta sexta-feira, na Assembleia da República que é fundamental mudar as leis penais para "dissuadir e fazer face à delinquência".
Paulo Portas na apresentação dos dois projectos do CDS-PP de alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Penal afirmou que, "as leis penais foram aprovadas em contra-ciclo. Temos a criminalidade a disparar e a condescendência a aumentar".
Na sua intervenção, Paulo Portas começou por criticar o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, por apresentar "a política de Segurança para 2009 sem revelar os números da criminalidade do ano anterior", ou seja, apresentou “a terapêutica, sem fazer o diagnóstico”, concluiu o líder centrista.
Segundo Paulo Portas, "crescem os assaltos todos os dias" e regista-se um "aumento brutal da criminalidade grave e violenta, superior a 10 por cento, no último ano".
Em matéria de Segurança, o que o Governo faz "é observar", criticou, referindo-se à anunciada instituição de um "fórum multidisciplinar" para "análise e estudo das tendências de evolução da criminalidade", e no fundo apresenta “ um plano sem nenhuma medida operacional”.
Com estas iniciativas legislativas, o CDS pretende alargar o recurso ao julgamento sumário para "que se passe da teoria à prática" e não sejam "questões de prazos" e a impossibilidade de separação dos processos a "inutilizar os julgamento rápidos".
Paulo Portas na apresentação dos dois projectos do CDS-PP de alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Penal afirmou que, "as leis penais foram aprovadas em contra-ciclo. Temos a criminalidade a disparar e a condescendência a aumentar".
Na sua intervenção, Paulo Portas começou por criticar o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, por apresentar "a política de Segurança para 2009 sem revelar os números da criminalidade do ano anterior", ou seja, apresentou “a terapêutica, sem fazer o diagnóstico”, concluiu o líder centrista.
Segundo Paulo Portas, "crescem os assaltos todos os dias" e regista-se um "aumento brutal da criminalidade grave e violenta, superior a 10 por cento, no último ano".
Em matéria de Segurança, o que o Governo faz "é observar", criticou, referindo-se à anunciada instituição de um "fórum multidisciplinar" para "análise e estudo das tendências de evolução da criminalidade", e no fundo apresenta “ um plano sem nenhuma medida operacional”.
Com estas iniciativas legislativas, o CDS pretende alargar o recurso ao julgamento sumário para "que se passe da teoria à prática" e não sejam "questões de prazos" e a impossibilidade de separação dos processos a "inutilizar os julgamento rápidos".
Paulo Portas questionou esta quarta-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro da necessidade de mudar a lei penal para tornar obrigatórios os julgamentos sumários em casos de flagrante delito, considerando que está em causa "a autoridade do Estado".
O Presidente do CDS confrontou José Sócrates com um caso concreto, de um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
Portas recordou ter o CDS proposto uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
O Líder centrista frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Paulo Portas referiu ainda na sua intervenção que houve uma falha da supervisão. “Tivemos os casos BCP, BPN e BPP e não acha que devemos tirar conclusões sobre a supervisão?”, afirmou Portas.
Se houve violação da lei, Paulo Portas disse mesmo “que lhes caia a lei e o peso da Lei em cima. O que andou a fazer o Banco de Portugal?” observou. Já sobre o Banco Privado Português considerou que “o Estado não deve estar no BPP, não está lá a fazer nada!”, rematou o Presidente centrista.
O Presidente do CDS confrontou José Sócrates com um caso concreto, de um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
Portas recordou ter o CDS proposto uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
O Líder centrista frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Paulo Portas referiu ainda na sua intervenção que houve uma falha da supervisão. “Tivemos os casos BCP, BPN e BPP e não acha que devemos tirar conclusões sobre a supervisão?”, afirmou Portas.
Se houve violação da lei, Paulo Portas disse mesmo “que lhes caia a lei e o peso da Lei em cima. O que andou a fazer o Banco de Portugal?” observou. Já sobre o Banco Privado Português considerou que “o Estado não deve estar no BPP, não está lá a fazer nada!”, rematou o Presidente centrista.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Paulo Portas acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a limitar, a travar a ascensão social e desincentivar o trabalho com a sua proposta de deduções fiscais dos «mais ricos» em benefício da classe média.O Presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa, para dizer que José Sócrates pretende «é que os sete escalões do IRS tenham deduções progressivas», dificultando que os contribuintes da classe média baixa à classe média alta de possam «subir legitimamente na vida».Ao deixar estas críticas, Paulo Portas deixou como alternativa, a proposta do CDS de se criar um modelo de IRS «simplificado», com três escalões e «menos imposto a pagar para a maioria das pessoas", em que a contribuição seja calculada em função do número de filhos e em que as deduções sejam substituídas por um "valor de existência familiar».
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país».
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país».
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Paulo Portas rejeitou as acusações de José Sócrates de que "a oposição só faz críticas e não apresenta soluções".
"Estranho que o primeiro-ministro dê razão ao CDS na antecipação do reembolso do IRS no mesmo dia em que o secretário-geral do PS - que julgo ser a mesma pessoa - vem dizer que a oposição só faz críticas mas não tem respostas", diz o Presidente do CDS.
Paulo Portas demonstrou que o CDS tem apresentado propostas para combater a actual crise. Propostas às quais o Governo mais tarde dá razão, além da antecipação do reembolso do IRS, a moderação da retenção na fonte, a redução dos pagamentos especiais por conta das empresas e a melhoria das condições do subsídio de desemprego, "quando o Governo ainda dizia que o desemprego estava estável".
Portas criticou, no entanto, as alterações feitas às retenções na fonte em sede de IRS, "ponto no qual o Governo pareceu dar razão ao CDS, mas foi apenas mais propaganda", porque "para moderar as retenções na fonte, o que conta não é a actualização dos escalões, mas a redução da taxa".
"Foi muito mais uma conferência de imprensa do que uma reconhecida baixa da retenção na fonte", concluiu, lembrando que essa redução "nem sequer significaria mais despesa" para o Estado.
Na conferência de imprensa, na Assembleia da República, Paulo Portas recordou mais medidas propostas pelo CDS e que "podem fazer a diferença entre as pequenas e as médias empresas continuarem o seu caminho ou não": reembolso mensal do IVA e início do procedimento comunitário para fazer vigorar, em Portugal, um regime mais equitativo entre o recebimento e o pagamento deste imposto, redução séria do pagamento especial por conta e do pagamento por conta, a compensação de créditos para empresas com dívidas do Estado".
Para melhorar o poder de compra das classes média e mais desfavorecida, o CDS propõe o "cheque fiscal" ou a autorização de pagamento do IRS em prestações, não apenas para os casos de incumprimento.
"Estranho que o primeiro-ministro dê razão ao CDS na antecipação do reembolso do IRS no mesmo dia em que o secretário-geral do PS - que julgo ser a mesma pessoa - vem dizer que a oposição só faz críticas mas não tem respostas", diz o Presidente do CDS.
Paulo Portas demonstrou que o CDS tem apresentado propostas para combater a actual crise. Propostas às quais o Governo mais tarde dá razão, além da antecipação do reembolso do IRS, a moderação da retenção na fonte, a redução dos pagamentos especiais por conta das empresas e a melhoria das condições do subsídio de desemprego, "quando o Governo ainda dizia que o desemprego estava estável".
Portas criticou, no entanto, as alterações feitas às retenções na fonte em sede de IRS, "ponto no qual o Governo pareceu dar razão ao CDS, mas foi apenas mais propaganda", porque "para moderar as retenções na fonte, o que conta não é a actualização dos escalões, mas a redução da taxa".
"Foi muito mais uma conferência de imprensa do que uma reconhecida baixa da retenção na fonte", concluiu, lembrando que essa redução "nem sequer significaria mais despesa" para o Estado.
Na conferência de imprensa, na Assembleia da República, Paulo Portas recordou mais medidas propostas pelo CDS e que "podem fazer a diferença entre as pequenas e as médias empresas continuarem o seu caminho ou não": reembolso mensal do IVA e início do procedimento comunitário para fazer vigorar, em Portugal, um regime mais equitativo entre o recebimento e o pagamento deste imposto, redução séria do pagamento especial por conta e do pagamento por conta, a compensação de créditos para empresas com dívidas do Estado".
Para melhorar o poder de compra das classes média e mais desfavorecida, o CDS propõe o "cheque fiscal" ou a autorização de pagamento do IRS em prestações, não apenas para os casos de incumprimento.
O CDS-PP diz que "está a servir como banco de ideias ao ministro das Finanças", depois do Governo ter anunciado que irá antecipar a devolução do IRS.“Foi o CDS que, no mês de Novembro, num debate com o Primeiro-ministro, lhe lançou esta ideia, foi o CDS que a apresentou no Orçamento. Na altura foi recusada, votaram contra mas, meses depois, aprovam uma proposta igual à que foi proposta”, disse Diogo Feio.
Face a este anúncio o vice-presidente do CDS deixou um desafio ao Governo, para o debate na especialidade e final global do Orçamento Suplementar, que se discute quinta-feira no Parlamento.
"Lançamos um desafio para que sejam adoptadas medidas que tragam liquidez mais rápida às empresas e famílias", referiu.
Diogo Feio avançou como exemplos, o reembolso mensal do IVA, a possibilidade das empresas deduzirem prejuízos em impostos já pagos, uma baixa efectiva da retenção na fonte em IRS, um regime especial de pagamento do IRS e IRC a prestações para 2009 e 2010 e a concessão de um cheque fiscal durante este ano."Esperamos que desta vez o método seja outro: aceitarem já e não rejeitarem medidas que daqui a uns meses vão adoptar".
Face a este anúncio o vice-presidente do CDS deixou um desafio ao Governo, para o debate na especialidade e final global do Orçamento Suplementar, que se discute quinta-feira no Parlamento.
"Lançamos um desafio para que sejam adoptadas medidas que tragam liquidez mais rápida às empresas e famílias", referiu.
Diogo Feio avançou como exemplos, o reembolso mensal do IVA, a possibilidade das empresas deduzirem prejuízos em impostos já pagos, uma baixa efectiva da retenção na fonte em IRS, um regime especial de pagamento do IRS e IRC a prestações para 2009 e 2010 e a concessão de um cheque fiscal durante este ano."Esperamos que desta vez o método seja outro: aceitarem já e não rejeitarem medidas que daqui a uns meses vão adoptar".
Nuno Melo requereu esta quinta-feira, com carácter de urgência a presença do Ministro da Justiça no Parlamento para esclarecer "os termos do funcionamento" do sistema informático Citius o qual alegadamente permite o acesso da tutela a processos judiciais.Tendo em conta "as notícias de denúncias feitas por magistrados" sobre o funcionamento do sistema informático Citius, o vice-presidente do CDS-PP, defende que "se justifica a presença com urgência" de Alberto Costa, no Parlamento.
Para Nuno Melo "a ser verdade que a tutela e o poder político podem ter acesso a processos judiciais e até àqueles que estão em segredo de justiça está em causa o princípio da separação dos poderes".
"É muito importante que o ministro da Justiça nos diga que assim não é. E, se for, tem que deixar de ser. O CDS tem reagido a tentativas de governamentalização da Justiça, esta realidade do Citius não é compatível com a separação dos poderes", considera Nuno Melo.
Este pedido de Nuno Melo surge na sequência da notícia da TSF, que dá conta de um manifesto subscrito por juízes alega que o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o podem fazer em tempo real.
"O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados", escreve a TSF, no seu "site" na Internet.
Segundo a TSF, que os magistrados assinalam no manifesto que o sistema informático está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça e afirmam que qualquer pessoa daquela direcção-geral ou do ministério da tutela pode ter "o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão do juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso preciso aceder ao sistema com uma password de administrador".
Para Nuno Melo "a ser verdade que a tutela e o poder político podem ter acesso a processos judiciais e até àqueles que estão em segredo de justiça está em causa o princípio da separação dos poderes".
"É muito importante que o ministro da Justiça nos diga que assim não é. E, se for, tem que deixar de ser. O CDS tem reagido a tentativas de governamentalização da Justiça, esta realidade do Citius não é compatível com a separação dos poderes", considera Nuno Melo.
Este pedido de Nuno Melo surge na sequência da notícia da TSF, que dá conta de um manifesto subscrito por juízes alega que o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o podem fazer em tempo real.
"O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados", escreve a TSF, no seu "site" na Internet.
Segundo a TSF, que os magistrados assinalam no manifesto que o sistema informático está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça e afirmam que qualquer pessoa daquela direcção-geral ou do ministério da tutela pode ter "o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão do juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso preciso aceder ao sistema com uma password de administrador".
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Paulo Portas confrontou, no debate quinzenal o Primeiro-Ministro, sobre o número de casais desempregados e com as dificuldades das empresas em aceder às ajudas disponibilizadas, dizendo mesmo que José Sócrates "anda iludido".
"O primeiro-ministro anda iludido com a situação da economia real", afirmou Paulo Portas, depois de ouvir o primeiro-ministro defender que as medidas já criadas de combate à crise e de apoio aos desempregados são as adequadas.
O Presidente do CDS exemplificou com o facto de em Espanha saber-se que 20 por cento dos desempregados são casais e defendeu que Portugal deveria fazer um esforço para conhecer a dimensão desse problema no país.
Paulo Portas reclamou ainda medidas para alargar atribuição do subsídio de desemprego aos jovens, uma das faixas etárias mais afectadas pela falta de emprego e pela crise económica.
Ao debate, Paulo Portas levou um exemplo concreto de uma empresa à qual o Estado deve o IVA de 2007 a qual, por dificuldades de tesouraria e "em desespero de causa" tentou recorrer, sem sucesso, às linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo.
Uma vez mais, e em nome do desafogo financeiro, Paulo Portas exigiu a devolução mensal do IVA e a agilização de instrumentos como a "declaração de não dívida" e a "compensação de créditos".
Já sobre o estudo encomendado pelo Governo a peritos internacionais sobre o primeiro ciclo do ensino básico, que marcou a primeira hora do debate, Paulo Portas ironizou: "porque é que um relatório da OCDE sobre educação é para valer e quando é sobre economia já não é", afirmou, referindo que no debate o Orçamento, o Governo apresentou números do crescimento económico e do desemprego mais favoráveis que as previsões da OCDE.
"O primeiro-ministro anda iludido com a situação da economia real", afirmou Paulo Portas, depois de ouvir o primeiro-ministro defender que as medidas já criadas de combate à crise e de apoio aos desempregados são as adequadas.
O Presidente do CDS exemplificou com o facto de em Espanha saber-se que 20 por cento dos desempregados são casais e defendeu que Portugal deveria fazer um esforço para conhecer a dimensão desse problema no país.
Paulo Portas reclamou ainda medidas para alargar atribuição do subsídio de desemprego aos jovens, uma das faixas etárias mais afectadas pela falta de emprego e pela crise económica.
Ao debate, Paulo Portas levou um exemplo concreto de uma empresa à qual o Estado deve o IVA de 2007 a qual, por dificuldades de tesouraria e "em desespero de causa" tentou recorrer, sem sucesso, às linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo.
Uma vez mais, e em nome do desafogo financeiro, Paulo Portas exigiu a devolução mensal do IVA e a agilização de instrumentos como a "declaração de não dívida" e a "compensação de créditos".
Já sobre o estudo encomendado pelo Governo a peritos internacionais sobre o primeiro ciclo do ensino básico, que marcou a primeira hora do debate, Paulo Portas ironizou: "porque é que um relatório da OCDE sobre educação é para valer e quando é sobre economia já não é", afirmou, referindo que no debate o Orçamento, o Governo apresentou números do crescimento económico e do desemprego mais favoráveis que as previsões da OCDE.
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