Fiel aos seus compromissos o CDS apresentou um projecto com 20 medidas para combater a crise da agricultura nacional as quais vão ser discutidas na próxima sexta-feira no Parlamento

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Caro (a) Amigo (a)

Para seu conhecimento, junto a intervenção que realizei ontem no debate sobre o programa de governo:

No dia 27 de Setembro, o senhor venceu as eleições. Não com o meu voto, como compreenderá. Mas com o voto de uma maioria relativa de Portugueses, que eu respeito.

A primeira utilidade deste debate é convidá-lo a fazer o que, até hoje, Vossa Excelência, evitou fazer: esclarecer o país sobre a sua interpretação de um resultado eleitoral que lhe deu mandato para governar mas que lhe retirou a maioria absoluta dos deputados. Porque, como creio que já terá reparado, o político é o mesmo, mas as circunstâncias mudaram. Vossa Excelência é primeiro-ministro; mas o povo estabeleceu limites ao seu modo de governar.

Ora, com a presciente excepção do novo ministro da Defesa que, num assomo de modéstia, reconheceu que perder a maioria absoluta implicava renunciar a alguns aspectos do programa do PS, o primeiro-ministro, até hoje, ainda hoje, recusou tirar consequências dessa prosaica evidência dos factos.

Tenho ouvido os seus discursos com atenção. Oiço-o aplicar ao seu mandato verbos como manter, continuar, insistir, prosseguir. Mas não lhe ouvi, até hoje, empregar - nem no plural majestático - os verbos corrigir, rectificar, alterar ou mudar.

Ora, o senhor primeiro-ministro certamente não ignora que, no dia 27 de Setembro, o PS ficou em primeiro - tem, por isso, legitimidade para governar - mas perdeu 517 mil votos; perdeu 24 deputados; perdeu 8.5% dos votos; e perdeu, portanto, a maioria absoluta, o que significa que não poderá, nos próximos quatro anos, usurpar o poder legislativo, que é do Parlamento, nem prejudicar a função fiscalizadora, que é desta Câmara.

Vossa Excelência governará, desde que saiba para onde vai, negoceie com sinceridade, procure compromissos e aceite ceder quando é necessário. O que não pode Vossa Excelência é pretender que tudo fica como dantes. É certo que a história regista o caso de um Governo que começou com maioria relativa e, por mérito próprio e demérito alheio, obteve depois a maioria absoluta. Mas o seu caso é exactamente o oposto: o senhor já teve a maioria absoluta e perdeu-a; tem agora, apenas, a maioria relativa, e se não souber colocar em primeiro lugar o interesse nacional, uma cultura de negociação, uma atitude de compromisso, procurando mais o que une do que aquilo que divide, Vossa Excelência mostrará pouco respeito pelos sinais do povo, escassa preocupação pela situação dificílima de Portugal, e perder-se-á.

O CDS foi o primeiro Partido a esclarecer que este debate não devia ser palco para radicalismos. Por isso recomendámos que não se lembrasse o Governo de suscitar uma moção de confiança; não fosse o senhor querer forçar o Parlamento a dar-lhe o que o povo lhe retirou.

De caminho, acrescentámos que não teríamos disposição para iniciativas de rejeição. Basta ter presente que os portugueses votaram há cerca de um mês, fizeram as suas escolhas, dispensam crises para além da crise que já sofrem todos os dias, desejam, politicamente, sossego e, sobretudo, exigem soluções; bastava isso e ainda ler a Constituição e o que ela diz, vedando a dissolução após eleições, para perceber que o CDS teve a posição responsável sobre este debate. Se recordo esse facto é para me dirigir ao primeiro-ministro, para reclamar que cumpra a sua parte, no que ao sentido de responsabilidade diz respeito.

Sendo muito directo: Vossa Excelência ainda não definiu o seu rumo. Os sinais que deu, até aqui, merecem, por isso, um curto, mas sério, reparo.

O primeiro sinal foi o de uma encenação, carente da mais remota autenticidade. Decidiu Vossa Excelência fazer de conta que sondava para uma coligação, o PSD matinalmente, o CDS por altura da sesta, o Bloco já à tardinha e o PCP pela hora do jantar. A sua intenção era que os Portugueses o julgassem, por momentos, um político cordato, generoso e atencioso. Tem Vossa Excelência uma parca ideia sobre a intuição dos nossos compatriotas.

Quem convida toda a gente para uma coligação não convida, verdadeiramente, ninguém. Quem convida todos para uma coligação, não está a pensar em nenhuma. E quem é tão indeciso nos convites, manifestamente não decidiu, ainda, para onde vai. Ocorre-me até perguntar o que teria sucedido caso, por hipótese, o PSD e o PCP tivessem dito que sim. O que faria? Uma coligação entre Sócrates, Manuela e Jerónimo? Com que misteriosas políticas em comum? E o que sucederia caso o CDS ou o BE tivessem tido a peregrina ideia de o surpreender afirmativamente? Quem excluíria Vossa Excelência? E porquê? Em nome de que valores ou políticas? Bem se vê, senhor primeiro-ministro, que essa encenação não foi mais do que política virtual. Ora, os problemas de Portugal são bem reais. Quem sou eu para o aconselhar, senhor primeiro-ministro, mas pedir, posso pedir: seja realista, faça o que é possível. Não fantasie.

O segundo sinal não foi melhor augúrio. Empreendeu o Governo na ideia de que o Programa aqui apresentado havia de ser a cópia exacta do Programa eleitoral do PS. A sua opção volta a ser a da aparência, não a do realismo. O senhor não pretendia mais do que um apoio pueril da opinião publicada: então não haviam de coincidir os Programas? Sucede que o senhor sabe, nós sabemos, todos os Portugueses sabem, que o seu programa eleitoral foi pensado para a maioria absoluta que o PS queria queria! mas não teve. E se não teve, algo devia mudar. Em vez de assumir isso, e definir então para onde quer ir e com quem, adaptar-se aos factos e pensar na melhor forma de servir o país, o Programa aqui apresentado é como as estátuas de sal: prossegue a ilusão de um poder absoluto que simplesmente já não existe. Convença-se disso.

A tal ponto assim é que este Programa vem imune aos próprios factos objectivos que aconteceram depois de 27 de Setembro. Por exemplo, ao facto de as entidades europeias confirmarem que o nosso défice está nos 8%, e não naqueles 5.9% pelos quais o Governo jurava, como se estivesse a fazer o preço na loja dos chineses, agarrado a uma décima que tornasse o caso mais parecido com 5 do que com 6. O programa reflecte essa verdade? Não: nem a obrigação de, mais semana, menos semana, terem de rever previsões conscientemente subestimadas, vos comoveu.

Outro facto que aconteceu e não vos fez maditar foi o anúncio, pela Alemanha, que é o motor económico da Europa, e pela Suécia, que assegura a presidência da União, de que a respectiva estratégia para sair da crise, apesar dos défices que também têm, sofreu uma alteração: decidiram baixar selectivamente impostos para restabelecer a confiança, devolver poder de compra, estimular o crescimento, assim gerar receita e, sobretudo, promover o emprego.

Não creio que o primeiro-ministro possa aplicar a esses parceiros europeus o elenco de epítetos com que costuma caricaturar as propostas fiscais do CDS. Mas convença-se: a sua obsessão em manter a carga fiscal, e na prática aumentá-la, começa a tornar-se uma autarcia ideológica no espaço europeu. Atrasa a retoma, não responde ao desemprego e acentua, ainda mais, o nosso atraso. Esmiuçando o Programa, reparamos que é mudo e quedo também quanto aos exemplos fiscais que chegam de fora.

Outro exemplo ainda, revelador de um Programa que não é pró-activo. O Observatório da Reforma das Leis Penais, por vós nomeado e liderado por alguém que é insuspeito de ser próximo de nós, acaba de reconhecer que, no ambiente de criminalidade que vivemos, as leis penais não podem ficar como estão. Cada dia que passa sem consagrar o julgamento rápido do delinquente apanhado em flagrante, sem agravar o castigo dos que reincidem e sem alargar o tipo de crimes a que se aplica a prisão preventiva, é mais um dia em que os delinquentes se sentem impunes, quem devia ser julgado não o é, quem devia estar preso não está, e quem não podia ser solto, solto é. O vosso próprio observatório o diz. Mas ao escrever o Programa, o Governo também aqui não se impressionou, nem sequer para admitir uma nova prioridade.

Enfim, foram as instâncias do Governo a reconhecer que, só em 2008, com a amostra disponível, pelo menos 15% dos beneficiários do Rendimento Mínimo estão a recebê-lo indevidamente, com fraudes e abusos que, oficiosamente, se sabem atingir os 20%. Os redatores do Programa dedicaram um segundo que fosse a cogitar no que isto significa? Não se nota. O que isto significa é que, num país onde o salário médio está bem abaixo dos 1000E, o Estado, à custa do contribuinte, financia, pelo menos, entre60 a 80 mil abusadores do Rendimento Mínimo, com uma despesa superior a 100ME que seria bem melhor aplicada nas pensões de quem não fez outra coisa na vida senão trabalhar.

Estes exemplos mostram que o Programa podia e devia ter sido actualizado e não foi. Segue mais a linha de ignorar factos incómodos mas verdadeiros do que a linha de os reconhecer e proceder a mudanças em conformidade.

Por fim, o terceiro, último e insólito sinal dado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares na muito sensível questão da avaliação dos docentes. Ainda a nova Ministra da Educação não tinha dito uma palavra sobre os professores nem aos professores e já o senhor Ministro se atravessava no seu caminho secundarizando-a, obviamente -, e em vez de sugerir um compromisso, tomar a iniciativa de procurar, nesta Câmara, os denominadores comuns, preferiu entrar a pés juntos, revelar intransigência e - nada menos - ameaçar, ameaçar-nos e ameaçar o país com querelas constitucionais!

Senhor primeiro-ministro, responda-me a uma perguntazinha: se Vossa Excelência substituíu a anterior ministra, por alguma razão terá sido, não? Se já duas vezes tiveram de rever aquele modelo de avaliação, por alguma razão terá sido, não? É assim tão difícil para si reconhecer o óbvio ou seja, que na questão dos professores há erros de política, e não meros erros de comunicação? Pela parte do CDS, digo-lhe que não somos sensíveis a ameaças; que lhe proponho, vivamente, pôr de lado o orgulho; convido-o a perceber que a paz nas escolas é o que todo o país quer, porque já falta a paciência para tanta beligerância no bunker da 5 de Outubro. E já agora, senhor primeiro-ministro, não troque o malhar, malhar, malhar, pelo ameaçar, ameaçar, ameaçar. Haja bom senso e procure-se uma solução de consenso. É possível e é necessária.

Quando o PS perdeu a maioria absoluta, esperar-se-ia um tempo de digestão dessa evidência, mas sobretudo, a rectificação de um homem de Estado. Os três sinais que aqui referi evidenciam uma espécie de recaída: uma nostalgia daquele quero, posso e mando que os Portugueses, simplesmente, esvaziaram. A bem de todos, Senhor Primeiro-ministro, rectifique.

Esclarecidos estes pontos passo a enviar que conheça as regras que, para nós, ajudam a construir uma legislatura boa para Portugal.

O senhor usará os argumentos que entender. Mas o argumento do anterior Governo, que foi panaceia para tudo, caducou. O anterior Governo é o seu, as anteriores políticas são as suas. Não o queira agora substituir por uma vitimização sem qualquer motivo.

Vossas Excelências, andam fascinados com a expressão coligação negativa. Eu bem sei que o senhor primeiro-ministro, quando foi eleito líder do PS, não teve mais do que um semestre na oposição, e já conta com muitos anos de Governo, primeiro-ministro, ministro e secretário de Estado. Talvez esse facto explique um equívoco é que Vossa Excelência parece achar que a oposição só é legítima quando não se opõe. Desengane-se: em parte alguma do mundo, excepto nas autocracias, é assim.

Por outro lado, não crie fantasmas. Os quatro Partidos de oposição que, directamente, foram a votos, são muito diferentes entre si. Ninguém no seu perfeito juízo imagina um programa comum entre o PSD, o CDS, o BE e o PCP. Mas senhor primeiro-ministro: se acontecer, certamente acontecerá, que toda a oposição vote contra diplomas do Governo, pode ter a certeza que tal sucederá, quando e se Vossa Excelência fizer opções ou tiver atitudes típicas do animal feroz, extremando ou radicalizando posições, constituindo-se, por isso, no verdadeiro factor de instabilidade; ou quando o senhor e o seu Governo abusarem, porque contrariar o abuso não é uma questão ideológica, é simplesmente uma questão democrática.

Donde, convém clarificar as águas. Vossa Excelência tem legitimidade para exercer o poder executivo. Mas não pretenda substituir ou paralisar o poder legislativo: nesse poder a Assembleia da República é fundamental.

Deixei claro, logo depois das eleições, que nunca fui partidário do Governo de assembleia. Por isso também sou claro ao dizer-lhe que não ameace a Assembleia no exercício da função legislativa. A todos os Governos do mundo acontece ganhar ou perder votações. E, acontecendo perder, paciência, é a vida. Muda-se, melhora-se, tenta fazer-se melhor ou passa-se ao assunto seguinte.

Também é importante deixar nítido um pensamento sobre a função da fiscalização do Parlamento. Deve ser intensa e profícua. Dou-lhe um exemplo do que não deverá voltar acontecer: é impensável que uma Comissão de Inquérito como a do BPN trabalhe dia e noite como os senhores deputados trabalharam, apure factos e relações que só enobrecem a autenticidade e isenção desta Assembleia, e depois uma maioria, só porque é absoluta, transforme as conclusões numa pálida ideia do que foi descoberto, não porque a verdade seja inatingível, mas tão só porque a verdade dói a um Governador do Banco de Portugal que é camarada, acudindo-lhe a maioria para, literalmente, apagar as suas responsabilidades em erros muitos e caros de supervisão.

O estado de Portugal não é bom. O que Vossa Excelência tem pela frente é um país onde o desemprego cresce todos os dias e o número de falências não estanca; um país em que a emigração de jovens com talento é cada vez mais a sua única opção, já nos centros de emprego cresce, mês após mês, o número de imigrantes sem emprego, vítimas de leis facilitistas e máfias depradadoras; é um país em que tantos e tantos empresários não conseguem pagar ao trabalhador, como é seu primeiro dever, e ao mesmo tempo ao Estado, cheque após cheque, numa espiral fiscal e contributiva totalmente contraproducente em tempo de crise; é um país em que os mais pobres que são os mais velhos recebem muito pouco da sociedade para a qual trabalharam imenso, enquanto demasiada gente já onera a sociedade, descobrindo mesmo um modo de vida à custa dela, sem ter a mais pequena intenção de trabalhar; um país em que o endividamento está a atingir proporções demasiado preocupantes mas a criação de riqueza vem há décadas a cair, a cair lentamente, a cair até bruscamente, colocando-nos na posição de sociedade pouco viável e de economia em declínio, que se endivida para empobrecer e até na saída da crise volta a divergir do resto da Europa; um país oficialmente obcecado com as grandes obras, mas que sufoca, desperdiça e despreza os seus sectores produtivos, com especial relevo para a agricultura e o mar; um país em que a insegurança e a criminalidade não são combatidos com firmeza e, se necessário, com dureza, porque ainda é moda, no ambiente político, desculpar a delinquência, culpar a sociedade, ignorar a vítima e assim atraiçoar o trabalho da polícia; um país que a confiança na justiça é praticamente nula; um país que tem capacidades instaladas, por exemplo no sector social, para fazer muito mais consultas e cirurgias, mais rapidamente a mais doentes, e prefere, por mera rigidez ideológica, remetê-los para as listas de espera; um país em que só os ricos escolhem a escola dos filhos e todos os outros ficam à mercê de uma escola sem exigência e de uma educação para a estatística; um país em que o catálogo de direitos é sempre maior, e o elenco dos deveres é cada vez mais exíguo; um país que não está motivado, em que a esperança é um bem raríssimo.

Um país que, ainda assim, tem notáveis exemplos de generosidade, dádiva, espírito de iniciativa, talento artístico, mérito científico, e que espera de nós, de todos nós, apenas e só isto: dêem o melhor e ajudem o país a sair desta desoladora circunstância. Quanto mais não seja por isso, talvez o primeiro-ministro perceba porque é que, para nós, importante, vital, prioritário,é tudo o que une, não é o que fractura.

Senhor Primeiro-Ministro: vem aí o debate do Orçamento de Estado para 2010. Convém antecipar algumas questões, antes que Vossa Excelência queira vitimizar-se, optando por políticas exclusivamente suas, num Parlamento em que é, apenas, relativamente maioritário.

Se estivesse no seu lugar, procuraria aquilo que, surpreendentemente, não encontrei no seu discurso de hoje: um novo Acordo Social, capaz de mobilizar os empregadores e os trabalhadores para dar solução a um gravíssimo problema económico o da produtividade e atender, com justiça, à valorização do factor trabalho. É necessário um esforço para dotar a economia e as empresas de maior produtividade e para remunerar adequadamente, e não taxar barbaramente, os que querem trabalhar mais e melhor. Vá por aqui, senhor primeiro-ministro. E não se esqueça que a produtividade de hoje é uma questão empresarial e laboral, mas a de amanhã é uma questão das escolas e da sua exigência na preparação dos jovens.

Mas não só, senhor primeiro-ministro. Vá à Concertação Social perguntar se faz algum sentido, neste momento de crise, falências, desemprego e declínio económico, fazer entrar em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro, um Código Contributivo que põe os trabalhadores a pagar mais ao Estado, põe as empresas a pagar mais ao Estado, põe as prestações de serviços a pagar mais ao Estado, põe os agricultores e os comerciantes a pagar mais ao Estado. Pura e simplesmente, este Código Contributivo pode ser o golpe de misericórdia numa economia já débil e doente. Sei que lhe custa ouvir: mais oiça, oiça agora, enquanto é tempo, e se não me quiser ouvir a mim, oiça os parceiros sociais. Se Vossa Excelência permanecer naquela atitude do eu fiz, eu é que sei, eu é que mando, preocupadamente lhe digo que o CDS tentará evitar o pior, aqui, na Assembleia da República.

Já o Orçamento de Estado há-de estar a ser concluído por esta altura. O que com toda a boa fé e sentido de responsabilidade, lhe sugiro, é que dê os sinais certos e não dê os sinais errados.

Refiro-me a sinais certos, ou errados, com tradução orçamental.

Sinal certo é apresentar números do crescimento, do défice, do endividamento, do desemprego, entre outros, credíveis e não virtuais. Sinal certo é preocupar-se não apenas com as grandes obras, mas também com o Pagamento Especial por Conta e os Pagamentos por Conta das PMEs, que, ficando como estão, levam ao genocídio das empresas e dos empregos. Sinal certo é não quer antecipar tanta receita com as retenções na fonte, porque isso também esmaga o poder de compra. Sinal certo é ver o que pode fazer, para que, realmente, o número de filhos comece a descontar alguma coisa mais no IRS a pagar.

Sinal certo é encontrar uma solução estrutural para que o Estado pague a horas, pague mais quando se atrasa, não exija garantias para pagar o que deve nem eternidades para reembolsar o que tem de reembolsar. Sinal certo é apresentar a este Parlamento uma solução rápida e eficiente para pôr o PRODER a funcionar e a agricultura a contribuir para a riqueza nacional. Sinal certo é dar mais do que hoje anunciou aos pensionistas e fiscalizar muito mais do que hoje admitiu o Rendimento Mínimo. Sinal certo é não discriminar os Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas. Sinal certo é aceitar, sem preconceito ideológico, contratualizar cirurgias e consultas a mais doentes, começando por fazê-lo com o sector social. Sinal certo é comprometer-se, a quatro anos, com uma admissão de agentes da PSP, militares da GNR e investigadores e auxiliares da PJ que, claramente, compensem as aposentações e permitem reduzir a insegurança. Sinal certo é cuidar do endividamento e ser transparente, de um ponto de vista geracional diria mesmo, de um Orçamento inter-geracional o ónus das parcerias e a iniciativa simultânea de todas as grandes obras.

São estes os sinais certos. Desejo profundamente que reflicta sobre eles. O ónus está do seu lado, porque, como gostam de repetir algo tautologicamente, o Governo é que governa.

E é tempo de terminar. Faço-o invocando o sentido de Estado que sempre caracterizou todos os líderes do CDS quando abordaram os interesses permanentes do Estado na política externa e na política de Defesa. Faremos o que pudermos para manter os consensos essenciais. Pelo bem de Portugal, que é só o que interessa e a única lealdade a que obedecemos.



Paulo Portas

Parabéns amigo Pedro

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares foi hoje eleito líder da bancada parlamentar com os votos de todos os deputados democratas-cristãos. Quanto às vice-presidências do grupo parlamentar, Mota Soares disse que ainda não estão definidas.

Na bancada do CDS, os deputados elegem o líder do grupo que escolhe depois os seus vice-presidentes.

Mota Soares tinha assumido em Julho a liderança da bancada no final da legislatura, substituindo Diogo Feio que foi eleito deputado ao Parlamento Europeu. Pedro Mota Soares deverá apostar na continuidade de Nuno Magalhães como vice-presidente e escolher um dos novos deputados centristas para a segunda vice-presidência.

“Manter a fidelidade ao caderno de encargos do CDS-PP” e “continuar a marca de trabalho e de desempenho dos deputados do CDS” é o objectivo de Pedro Mota Soares na liderança da bancada.

Nota de Imprensa

AGENDA

Acção de campanha às Eleições Autárquicas 2009 em Alter do Chão com a presença do Dr. Ribeiro e Castro

12.30. Chegada a Alter do Chão junto ao Castelo.

13.00. Almoço com alguns militantes no Restaurante “Pátio Real”.

14.00 Arruada em Alter do Chão.

16.00 Visita ao Centro de dia Santo Estêvão em Chancelaria seguido de arruada.

- Basílio Farinha -
(Presidente da Concelhia)

A Nossas Equipas

Junta de freguesia de Chancelaria

1º Marcos Graça Torres Vaz Freire

2ºMaria Fernanda Marques Pascoal

3º Carlos Maria de Sousa Coutinho Torres


4º Dina Maria Torres Vinagre Lucas
5º Paulo Jorge Farinha Lima
6º Célia de Jesus Calado Candeias Tapadas
7º Márcio António Prata Candeias



1ºSuplente
Mário Sérgio Correia Barradas

2ºSuplente
Elvira Prata Martinho Guerreiro

3ºSuplente
João António Branco Moreno Antunes

Junta de freguesia de Alter do Chão
A Nossa Equipa

1º José Martinho Pais Rovisco









2º Joana Araújo Borges

3º Rodrigo Brito de Moura Coutinho Torres





4º Natércia Maria Almeida Farinha.

5º Mário Fernando Tapadas Pires.

6º Joaquina Mourinho Almeida.

7º Manuel Maria Vieira Duque.
8º Ana Saramago Pais Rovisco.
9º Adelino Candeias Guerreiro.



1ºSuplente
Inês Gagliardini Torres Miguéns Cardoso.

2ºSuplente
José Manuel de Matos Lucas.

3ºSuplente
Ana Sofia Alves Pinheiro Mendes.

Assembleia Municipal de Alter do Chão

A Nossa Equipa

1º Maria da Conceição de Castel-Branco Torres.

2º Basílio Luís Almeida Farinha.

3º Ana Sofia Alves Pinheiro Mendes.

4º Carlos Maria de Sousa Coutinho Torres.
5º Maria Manuel Quina Anacleto Saramago Pais Rovisco.
6º Mário Fernando Tapadas Pires.
7º Márcio António Prata Candeias.
8º Célia de Jesus Calado Candeias Tapadas.
9º Paulo Jorge Farinha Lima.
10º Adelino Candeias Guerreiro.
11º Mário Sérgio Correia Barradas.
12º Natércia Maria Almeida Farinha.
13º Rodrigo Brito de Moura Coutinho Torres.
14º Maria Fernanda Marques Pascoal.
15º José Manuel de Matos Lucas.

1ºSuplete
José Martinho Pais Rovisco.

2ºSuplete
Marcos Graça Torres Vaz Freire.

3ºSuplete
Joaquina Mourinho Almeida.

4ºSuplete
Luís Miguel da Cruz Mendes.

5ºSuplete
Dina Maria Torres Vinagre Lucas.

6ºSuplete
Basílio Mendes Farinha.

Eleições Legislativas

Comunicado

A Concelhia Politico Partidária do CDS-PP em Alter do Chão gostaria de em primeiro lugar agradecer a todos os Homens e Mulheres que acreditaram em nós, no nosso projecto e sobre tudo no nosso trabalho, brindando-nos com a confiança de 219 votos, mais 117 do que nas eleições Europeias.
Confiança essa que esperamos continuar a merecer já nas eleições Autárquicas.
O CDS-PP hoje, na sede de concelho, é a terceira força Politica com 11,16%, tendo mesmo na maior Freguesia do Concelho “Chancelaria”, de onde seu Presidente Basílio Farinha é natural, atingido os 14,77%, um resultado histórico e fruto de muito trabalho e dedicação.
Esta concelhia também não gostaria de deixar passar em branco todo o esforço, garra e muito amor pelo partido, que foram colocados nesta nossa campanha, pelo nosso Candidato, António Baptista.
Para finalizar, dar os parabéns ao Partido Socialista por mais uma vitória tanto a nível Nacional como neste nosso concelho de Alter.
O CDS-PP organizou-se, cresceu e irá apresentar-se a eleições Autárquicas com a humildade que já nos caracteriza e com o que de melhor tem nas suas fileiras e, claro, fazendo o que melhor faz!
-Trabalhando.

-Basílio Farinha-

Câmara Municipal de Alter do Chão
A nossa Equipa

1º Ana Maria Gagliardini Graça Torres
Enfermeira instrumentista.

2º Maria Antónia Caldeira Castel-Branco Costa Pinto
Professora.

3º Basílio Mendes Farinha
Reformado.





4º Isabel Maria Santos Ribeiro Vieira Duque
Médica Cardiologista.
5º Luís Miguel da Cruz Mendes
Engenheiro Agrónomo.

1ºSuplente
Maria Manuel Quina Anacleto Saramago Pais Rovisco.

2ºSuplente
João José Marcão Veiga de Azevedo Coutinho.

3ºSuplente
Dinis Manuel Lopes Albardeiro.

Presidente Do Grupo Parlamentar visita Alter

No passado dia 10 de Setembro pelas 19h, a Concelhia do CDS-PP Alter realizou a sua primeira acção de campanha das Eleições Autárquicas 2009 ao visitar o Hospital de Cuidados Paliativos de Alter do Chão, um dia antes da sua Inauguração.
Visita essa que durou cerca de 1 hora e onde tiveram presentes cerca de 12 pessoas, a destacar, o Dr. Pedro Mota Soares, actual presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Tiago Abreu Presidente da Distrital de Portalegre e a sua esposa, Basílio Farinha Presidente da Concelhia de Alter do Chão e Conselheiro Nacional do Dr. Paulo Portas, António Baptista Candidato às Legislativas pelo círculo eleitoral de Portalegre, bem como a Candidata à Câmara Municipal de Alter do Chão Ana Torres e a Dr. Maria Fernanda Pascoal, número 2 na lista do CDS à Freguesia de Chança.
Durante a visita fomos excelentemente acompanhados pelo Senhor Provedor da Misericórdia de Alter do Chão, ao qual agradecemos não só a visita como destacamos o óptimo trabalho, dedicação e amor que o senhor Francisco Miranda nutre pelos mais necessitados e por todos os Munícipes deste nosso Concelho.
Como tal o nosso muito Obrigado,

Dr. Paulo Portas inaugura nova sede em Portalegre

Paulo Portas esteve esta terça-feira em Portalegre, onde inaugurou a nova sede do CDS-PP, na Rua Diogo da Fonseca Achaiolli, e onde visitou a Associação de Agricultores e a COO-POR. Considerando as instalações "magníficas", o líder do CDS-PP declarou que se trata de "mais uma passo na recuperação e reorganização" do partido no Distrito de Portalegre. Fez ainda questão de afirmar aos presentes que "ainda é um acto de coragem ser CDS nestas terras" e de lembrar que é o mandatário político da candidatura de Alter do Chão, "onde quero dar um grande reconhecimento à força do partido e à capacidade de ser CDS contra ventos e marés".Com um discurso onde apelou, várias vezes ao voto no CDS, Paulo Portas recordou que "fomos o único partido que colocou à frente das três listas para as eleições legislativas no Alentejo três pessoas ligadas à agricultura", o que, no seu entender, "significa que só o CDS dá prioridade verdadeira a uma economia competitiva".Com palavras de apoio aos agricultores, o líder do CDS frisou que se não tivermos os homens que trabalham a terra "não temos povoamento, ordenamento e produção, compramos tudo ao estrangeiro, vendemos pouco e nem sequer temos ecologia". "O CDS foi, é e será o porta-voz dos agricultores e pedimos-lhes que se defendam, defendendo o partido que os defende, que se projectem, votando no partido que os projecta, que falem pelo voto, votando no partido que fala por eles. Pedimos-lhes encarecidamente que não se deixem ir em cantilenas, pois o partido que defende a agricultura é o CDS", afiançou Paulo Portas.No seu discurso, Portas abordou também o desemprego, "principal problema social que o País tem hoje", defendendo que as propostas do CDS para apoiar quem está no desemprego e quer trabalhar "são mais justas do que certas que vêm de outros partidos de oposição mais à esquerda". Segundo disse, "somos até mais justos no apoio a quem cair no desemprego" e "somos muito mais eficazes do que qualquer outro partido em criar condições para criar novos empregos".Voto pela mudança Garantindo que a campanha do CDS "está a correr bem", o líder do partido confessou que, no dia 27 de Setembro, "os nossos votos são todos pela mudança". Nessa medida, deixou um pedido aos eleitores: "não votem sempre nos dois partidos do costume, porque depois o costume é arrependerem-se e queixarem-se porque está tudo igual ao que era antes". Por essa razão, e uma vez que o CDS "tem trabalho feito", "dêem-nos força e o CDS pode ter um grande resultado. Se pensam como nós, votem em nós". Paulo Portas afiançou que "precisamos de uma direita democrática, moderna, social, popular razoável e moderada, mas com convicções e firmeza como há em Espanha, França, Alemanha ou Inglaterra".Com críticas à oposição, assumiu que "caciquismo há no governo Sócrates que quer controlar os negócios e amedrontar os descontentes, também nas regiões autónomas e nas câmaras municipais da CDU, PS e PSD onde há muita gente que não pode vir a uma reunião como esta porque tem medo de perder o emprego e de ser prejudicado", o líder do CDS-PP voltou a pedir aos eleitores para que "votem em quem trabalha", até porque "na política tem de se ajudar quem se esforça mais"."Acho que podemos ter um bom resultado no dia 27 e depois a 11 de Outubro, mas é preciso trabalhar muito e ter um sentido humilde. Não se esqueçam de dizer às pessoas que fomos o partido que mais trabalhou e o partido que menos gasta", concluiu Paulo Portas na sua passagem pela nossa cidade.
Textos: Catarina Lopes



SOM
( Susana Mourato RP )

cartaz do CDS-PP em Alter do Chão

Alter do Chão já conta com um cartaz do CDS-PP.
Onde se pode ler bem, o tipo de politica que nós no CDS-PP defendemos para este nosso Portugal.
O cartaz está localizado junto às bombas de gasolina da Galp, mais concretamente no jardim ao lado do centro comercial.

Carta a Concelhia do CDS-PP Alter do Chão

Caros(as) Amigos(as),



Agora que está prestes a terminar a 4ª Sessão Legislatura e a X Legislatura, tenho a honra de lhe enviar o balanço do trabalho produzido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Fomos sempre uma oposição que, não só criticou quando tinha de criticar, mas que também soube apresentar propostas e soluções alternativas.

Como poderá verificar pelos números juntos, mesmo com apenas 11 Deputados fomos o Grupo Parlamentar que apresentou melhor produção global.

Usámos todos os meios parlamentares para fazer oposição ao Governo do Partido Socialista e para apresentar iniciativas que respondam às preocupações essenciais dos portugueses.

Não quero deixar de agradecer todo o seu apoio, ideias e sugestões que nos fez chegar.

Aqui fica a nossa prestação de contas.

Ver aqui

Presidente do Grupo Parlamentar
Pedro Mota Soares

Palácio de S. Bento, 23 Julho 2009

CDS DENUNCIA "VAGA DE ASSALTOS CIRÚRGICOS" NO ALENTEJO A EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

O CDS denunciou esta quarta-feira uma "vaga de assaltos cirúrgicos" que terá ocorrido na última semana em propriedades agrícolas no Alentejo, sobretudo no distrito de Beja, envolvendo o roubo de componentes de pivôs de rega e quadros eléctricos.
A denuncia foi feita pelo Deputado Nuno Magalhães, precisou que o seu grupo parlamentar recebeu "cerca de uma dezena de queixas" de proprietários relativas a assaltos que terão ocorrido "durante a última semana" em propriedades agrícolas no Alentejo, "a maioria no distrito de Beja".
De acordo com as denúncias, explicou o deputado, tratar-se-á de "uma vaga de assaltos cirúrgicos" e através dos quais terá sido roubado "material agrícola de valor considerável, sobretudo componentes de pivôs de rega e quadros eléctricos".
"Não se trata de crimes avulsos e isolados. Provavelmente estamos perante criminalidade organizada, porque o tipo de assaltos requer conhecimentos, meios e a existência de receptadores", admitiu Nuno Magalhães.
assim sendo, o deputado vai questionar o Ministério da Administração Interna (MAI) para "pedir esclarecimentos oficiais sobre a situação" e "obter o número concreto de ocorrências verificadas no último mês".
A confirmar-se a vaga e o tipo de assaltos, disse o deputado, o CDP-PP exige que o MAI "tome medidas para evitar mais assaltos e ao nível da coordenação entre as várias forças de segurança", porque "podemos estar perante crimes da competência da GNR mas também da Polícia Judiciária".
"O que importa é não deixar transparecer um sentimento de impunidade que alimente este tipo de roubos", que "estão a afectar gravemente os proprietários assaltados, porque o tipo de material roubado envolveu grandes investimentos", disse Nuno Magalhães.

(CDS com Destak)

CDS DIZ QUE "SE PRESUNÇÃO DE SÓCRATES PAGASSE IMPOSTO, DÉFICE HÁ MUITO QUE ESTARIA EQUILIBRADO"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas disse esta quinta-feira em Barcelos, que "se a presunção do primeiro-ministro pagasse imposto, o défice das contas públicas há muito que estaria equilibrado".Paulo Portas afirma que "o actual Governo diz que herdou um défice enorme, mas, este ano, que ainda vai a meio, o défice já superou aquele que diz ter herdado e ainda não se sabe o que vai acontecer".
O líder centrista visitou esta a feira de Barcelos - a maior da região minhota - e esteve acompanhado por Telmo Correia - candidato pelo círculo eleitoral de Braga - e pelo eurodeputado Nuno Melo.
Recebido com muitos cumprimentos e palavras de incentivo - como "força" e "vai subir" -, Portas acusou o Governo de José Sócrates de ter prometido criar 150 mil postos de trabalho, promessa que se traduziu, na realidade, no seu contrário, "na perda desse número de empregos nos últimos quatro anos".
No final da visita, Paulo Portas deslocou-se à Cooperativa Agrícola de Barcelos onde se reuniu com 200 agricultores, a maioria ligados ao sector de produção de leite.
Perante os aplausos dos presentes, acusou o actual Ministro da Agricultura, Jaime Silva, de ser "o mais incompetente" de todos os que passaram pela pasta em democracia.
Ironizou com declarações do governante numa entrevista hoje dada ao jornal "i" dizendo que Jaime Silva gostaria de continuar no cargo "apesar dos péssimos resultados do Ministério e dos prejuízos que causou ao sector".
Apontou o caso do programa de desenvolvimento agrícola Proder, dizendo que, das 4600 candidaturas apresentadas ao Ministério, foram aprovadas algumas dezenas. "Quanto a pagamentos o resultado foi, até agora, zero", acusou.
Referiu que o mesmo - "zero" - sucede com as 2300 candidaturas para instalação de novos agricultores, acusando o Ministro de impedir investimentos de 2, 5 milhões de euros - entre fundos europeus e privados - na agricultura.
Paulo Portas lembrou, ainda, as dificuldades que o sector leiteiro atravessa, para voltar a acusar o Governo de "incompetência" por apenas se lembrar da indústria em crise e esquecer a agricultura.Para reforçar a tese, apontou o caso da vizinha Galiza, onde o Governo Regional, liderado pelo PP, promoveu um acordo entre todos os intervenientes no sector, os produtores, a distribuição e as cooperativas.
"Para o nosso Governo, e ao contrário de outros, parece que não se passa nada na produção de leite, onde trabalham milhares de pessoas", lamentou.

(CDS com Expresso.pt e RTP)

CDS ACUSA JAIME SILVA DE SER O "MINISTRO DA OPORTUNIDADE PERDIDA"

O CDS-PP acusou esta quinta-feira Jaime Silva de ser o «ministro da oportunidade perdida» por não ter tirado partido de verbas comunitárias que estavam disponíveis para a agricultura em «circunstâncias económicas e políticas favoráveis» para o sector.
«O ministro da Agricultura foi o verdadeiro ministro da oportunidade perdida (…) apesar de ter errado todas as políticas aparece hoje de forma totalmente inopinada a candidatar-se a futuro ministro. Que Deus nos livre e guarde de tal ministro», exclamou o deputado democrata-cristão Abel Baptista.Numa declaração política sobre o tema da agricultura, Abel Baptista acusou o titular da pasta da agricultura de ter elaborado de forma errada um programa de desenvolvimento da agricultura, deixando de fora do PRODER sectores «tão importantes como o leite, a carne e os cereais».
A execução do PRODER (programa de desenvolvimento rural) foi também criticada pelo deputado do CDS/PP, que acusou Jaime Silva de não ter utilizado «mais de 800 milhões de euros» disponíveis para a agricultura portuguesa.

(CDS com SOL)

CDS ANUNCIA INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DAS PME´S

O CDS-PP requereu esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo no Parlamento sobre política económica e em particular sobre a situação das pequenas e médias empresas, visando avaliar “se a política tem sido de efectivo apoio ou apenas de propaganda”.
“É esta a altura de avaliar a política do Governo e em especial a do ministério da Economia. Avaliar se tem sido de facto uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas, ou se tem sido apenas de propaganda”, considera o líder parlamentar. Diogo Feio disse que pretende confrontar o Governo com “um conjunto de perguntas” sobre o “montante do crédito concedido às empresas por parte da Caixa Geral de Depósitos”, sobre “o impacto dos avales do Estado no crédito que é concedido” e sobre matéria fiscal.
A bancada do CDS-PP irá questionar o Governo sobre as “futuras linhas de crédito” e os requisitos para lhes aceder.
“É preciso perceber se as futuras linhas de crédito para as empresas vão permitir a renegociação da dívida dessas empresas e se o Governo pretende manter um conjunto de requisitos que dificulta o acesso a essas linhas”, disse Diogo Feio.
O deputado frisou que para aceder às linhas de crédito, as empresas “necessitam de não ter prejuízos nos três anos anteriores”, o que, frisou, “é muito difícil neste tempo de crise e para as empresas em início de actividade”.
Na área fiscal, Diogo Feio considerou que os actuais pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta “estão a criar imensos problemas de liquidez” às pequenas e médias empresas “porque acaba por ser superior à actividade da empresa”.
Por outro lado, Diogo Feio disse ainda que irá questionar o Governo sobre se “nesta altura de crise pretende manter a necessidade de pedir uma garantia bancária quando o contribuinte pede um reembolso do IVA superior a mil euros”.
Diogo Feio disse que o CDS-PP poderá apresentar uma proposta para alterar aquela regra, frisando que “em altura de crise, os bancos dificilmente concedem essas garantias bancárias”, ficando por isso os contribuintes prejudicados. A data da interpelação deverá ser decidida quinta-feira em conferência de líderes parlamentares.

(CDS com D.D. e SIC-N)

BPN: CDS QUER NOVA COMISSÃO DE INQUÉRITO NA PRÓXIMA LEGISLATURA PARA APURAR AS FALHAS DO SUPERVISOR

O CDS-PP anunciou esta quarta-feira que vai propor no início da próxima legislatura uma nova comissão de inquérito para apurar as falhas do supervisor bancário em relação ao BPN, admitindo alargar a investigação ao BPP.Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas disse que apresentará a proposta no Parlamento independentemente dos resultados eleitorais das próximas legislativas.
Paulo Portas justificou a iniciativa argumentando que o relatório e as conclusões da comissão de inquérito em curso que o PS apresentou isentam de responsabilidades o governador do Banco de Portugal.
O PS, com «o rolo compressor da sua maioria absoluta, julga que está a salvar um camarada [Vítor Constâncio] mas o que está a dizer é que o supervisor pode continuar a adormecer em serviço», afirmou Paulo Portas.
«É preciso terminar o trabalho que foi feito pela comissão de inquérito», insistiu Paulo Portas, argumentando que «em qualquer outro país, o que foi apurado na comissão teria consequências» para o supervisor bancário.
«O trabalho do Parlamento para apurar as falhas do supervisor deve continuar. Do nosso ponto de vista são falhas graves. Isso significa a substituição do Governador», frisou.
Portas frisou que «no actual regime do regulador, ele só é substituível ou por decisão própria ou no quadro institucional dos bancos centrais europeus através do cometimento de falha grave».
O actual governador do Banco de Portugal termina o actual mandato em 2011.
O CDS-PP admite alargar o objecto da comissão de inquérito que se comprometeu a propor «ao que se passou no Banco Privado Português», para investigar «falhas de supervisão igualmente graves embora de outra natureza».
Frisando que as conclusões da actual investigação parlamentar ao caso BPN propostas pelo PS «nem sequer admitem falhas», Portas considerou que a maioria socialista «está a dar um sinal de que a política de supervisão não mudará».
Questionado sobre as diligências que pretende fazer no âmbito da comissão de inquérito que proporá, Portas afirmou que o CDS pretende aproveitar o trabalho da actual comissão e fazer uma «reflexão crítica» do que foi feito.

(CDS com SOL)

CÓDIGO CONTRIBUTIVO: CDS É UM "DISPARATE" FACE À SITUAÇÃO DO PAÍS

O CDS-PP anunciou este Sábado que vai pedir o adiamento do novo Código Contributivo, depois da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República ter concluído que o Governo desconhece os impactos orçamentais da medida.
Paulo Portas, afirmou: “Adiem o código contributivo, é um disparate”, e o lider do CDS adiantando que o partido vai propor na Assembleia da República o adiamento da discussão da proposta de lei para o novo Código Contributivo.
“Se o Governo nem sequer sabe o custo do que está a propor mais vale que o país seja prudente”, sugerindo PauloPOrtas que “só sejam legisladas matérias sobre contribuições e impostos quando há certezas do que se está a propor”.
“O CDS-PP desde o primeiro dia disse que o Código Contributivo era um erro porque ia aumentar a carga fiscal sobre os agricultores, os comerciantes e sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social”, disse.
“Faz algum sentido na situação económica e social em que o país está um Código Contributivo”, questionou.
Segundo o Diário de Notícias, deste Sábado a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República concluiu que o estudo do Ministério do Trabalho sobre o efeito financeiro do novo Código Contributivo possui omissões, não tem em conta a evolução demográfica nem quantifica o impacto orçamental da medida, considerada uma das últimas grandes reformas do Ministério do Trabalho.

(CDS com DN.pt)

CDS DEFENDE "EXIGÊNCIA" COMO PALAVRA-CHAVE NOS EXAMES NACIONAIS

O líder parlamentar do CDS-PP, defendeu esta terça feira que a palavra-chave da Educação deve ser a exigência, considerando que as críticas do secretário de Estado da Educação à oposição “não têm razão de ser”.“O secretário de Estado da Educação decidiu também marcar pontos em relação à desorientação do Governo nas últimas semanas. É uma declaração inesperada e que não tem razão de ser”, afirmou Diogo Feio, sustentando ainda que “o bom serviço que se pode fazer aos alunos é dar exigência”.
“É preciso formar bem e de forma exigente”, sublinhou, aconselhando Valter Lemos a fazer uma “reflexão” sobre os resultados dos exames nacionais agora divulgados.
“A ideia que se devia ter, o que se devia pensar é que os exames devem ser exigentes, a palavra-chave da Educação deve ser a exigência”, acrescentou.

(CDS)

CDS ACUSA GOVERNO DE HIPOCRISIA NA SEGURANÇA

O CDS-PP acusou esta quarta-feira o Governo de “hipocrisia” num debate parlamentar sobre a situação de “insegurança no país” suscitado pelos democratas-cristãos, que acusaram o Governo de ter uma “preocupação sazonal” com a segurança.
Nuno Magalhães começou o debate por manifestar solidariedade com os dois polícias baleados na Amadora no passado domingo.
A “falta de polícias” o “aumento de agressões a polícias que significam uma perda progressiva de autoridade do Estado”, a “impunidade dos reincidentes”, a “ligeireza do regime de saídas precárias” e os “obstáculos à realização de julgamentos rápidos” foram as principais críticas de Nuno Magalhães, que acusou o Governo de ter um “interesse sazonal” pelas políticas de Segurança.
Face às contantes promessas para as forças de segurança, Nuno Magalhães acusou o Governo socialista de “hipocrisia, incompetência e mentira”.
“Mentiroso é prometer um investimento na lei de programação de forças de Segurança de 60 milhões e depois não dizer que por dificuldades várias só se executa 36 milhões de euros”, criticou o deputado.
Nuno Magalhães considerou ainda “uma vergonha” que o Governo “faça com que os polícias que usam arma tenham que pagar o seguro de responsabilidade civil”, considerando que isso “não é hipocrisia, é uma vergonha”.

(CDS)

Comunicado

A Concelhia Politico Partidária do CDS-PP em Alter do Chão denuncia e repugna várias pressões, convites, e pedidos de desistência que têm vindo a sofrer a nossa Candidata a Câmara de Alter do Chão Ana Torres bem com vários dirigentes concelhios por parte de altos dirigentes locais do PSD.

A) O CDS-PP Alter considera tais actos desesperados de uma cobardia e falta de ética inaceitáveis.

B) O CDS-PP Alter irá divulgar o nome dos dirigentes, do PSD local em Reunião já solicitada ao gabinete autárquico e que irá ocorrer já esta semana com o Deputado Hélder Amaral.

C) O CDS-PP não descansará até obter um pedido de desculpas formal por parte da concelhia do PSD Alter, e está disposto apresentar o caso no próximo Concelho Nacional do CDS-PP onde o seu Presidente Basílio Farinha é Conselheiro Nacional do Dr. Paulo Portas.


- Basílio Farinha -

ESTADO DA NAÇÃO: CDS DIZ QUE É ALTURA DE BALANÇO DOS QUATRO ANOS E MEIO DE GOVERNO

O líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, defende que o Debate do Estado da Nação desta quinta-feira no Parlamento é um momento para fazer o balanço de quatro anos de Governo PS. Diogo Feio afirma que o Executivo teve poder absoluto e um Presidente da República cooperante, mas que mesmo assim o resultado final foi fraco.

(CDS com Antena1)

CDS DIZ QUE MINISTRO É "INCAPAZ" DE ENCONTRAR "CONSENSO MÍNIMO" COM POLÍCIAS

O CDS-PP acusou esta segunda-feira o ministro da Administração Interna de "incapacidade" para encontrar um "consenso mínimo com as forças de segurança" sobre o novo estatuto profissional e manifestou "preocupação pelo clima de tensão" que se vive no sector.No final de audiências com as associações sócio-profissionais da PSP - a Associação Sócio-Profissional da Polícia e o Sindicato dos Profissionais de Polícia -, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães confessou aos jornalistas estar "extremamente preocupado com o estado a que chegaram os polícias a Portugal, nomeadamente com o aspecto fundamental que é a motivação dos homens e mulheres desta força"."Sabemos que de Junho a Setembro normalmente a criminalidade é mais grave e mais elevada, e verificamos que à entrada para este período temos um clima de tensão entre as polícias e o ministério, uma incapacidade da parte do ministério de resolver os problemas e até de fazer aprovar um estatuto que quase há um ano anda a negociar e a prometer que irá apresentar", criticou o deputado centrista no Parlamento.Na opinião do democrata-cristão, deve ser o primeiro-ministro a "responder perante o país por aquilo que é a manifesta incapacidade, incompetência até, da parte do ministro da Administração Interna de encontrar um consenso mínimo com as forças de segurança".Nuno Magalhães defendeu que em relação às forças policiais o Governo tem de "considerar a sua especificidade, ao nível da diferenciação com o resto da função pública e ao nível do subsídio de risco": "Não podemos admitir que polícias sejam agredidos, como ainda esta madrugada aconteceu em Loures e no Barreiro, baleados inclusivamente, e não lhes seja reconhecido qualquer subsídio de risco pelo exercício dessa função", exemplificou.O deputado do CDS-PP referiu que "ao nível das leis penais" espera que "nestes dois casos concretos não haja buraco na lei que permita que estas pessoas não aguardem detidas o seu julgamento", defendendo que este deve ser "rápido". "Isto também tem a ver com a dignidade das polícias, que é verem reconhecido o seu trabalho", afirmou.
(CDS com Público.pt)

AR: CDS QUER EXPLICAÇÕES DE MÁRIO LINO NO PARLAMENTO SOBRE FUNDAÇÃO PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS

O CDS-PP anunciou esta sexta-feira, no Porto, que vai chamar ao Parlamento o ministro das Obras Públicas para dar explicações sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que é de “direito privado” mas “dominada pelo Governo”.
“Em primeiro lugar pretendemos saber por que razão é que esta fundação tem dotações do governo, mais do que dotações privadas, [mas] não é uma fundação de direito público”, adiantou o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio, em conferência de imprensa.
O dirigente centrista frisou que “esta fundação tem um papel muito importante em relação a dois programas do Governo, o e-escolas e o e-escolinhas”, sendo que o segundo “está intimamente ligado ao computador Magalhães”.
Diogo Feio acrescentou que a Fundação não tem que realizar concurso público internacional para escolher tanto a entidade fornecedora daquele computador como a que faz a sua distribuição, mas, contudo, já recebeu dotações da entidade reguladora do sector, a Anacom, que são final as suas receitas.
“Estamos a falar de uma primeira dotação feita três meses depois da criação da fundação, de 16 milhões de euros, e de uma segunda dotação de 20 milhões de euros”, apontou.
Diogo Feio conclui que “o Estado, através da entidade reguladora, que é a Anacom, e dos seus lucros já pôs nesta fundação 36 milhões de euros, mais, aliás, do que as próprias operadoras”.
O CDS, acrescentou, é a favor da “transparência na utilização dos dinheiros públicos”, motivo pelo qual entende que o ministro Mário Lino deve dar explicações sobre a fundação.
Um dos aspectos que os centristas querem ver esclarecidos é o motivo porque que a Fundação não é direito público, uma vez que recebe mais dotações governamentais do que dos privados: “Se o domínio é do Estado por que é a fundação é do Estado?”
“Será que esse facto se deve à possibilidade de que não exista concurso público desde logo relativamente ao computador Magalhães”, interrogou-se Diogo Feio.
“Será que a existência de concurso público levaria a que, naturalmente, aparecessem outros concorrentes e iria atrasar cerimónias que sucederam, pelo país inteiro, com ministros e secretários de Estado a entregarem o computador Magalhães” reforçou.
Tudo isto, para o CDS-PP, levanta interrogações sobre “a transparência que a inexistência de concurso público traz nesta ocasião”. O partido quer também “perceber qual o papel do Tribunal de Contas, que não tem qualquer espécie de controlo” sobre fundações privadas.
“Estas questões têm que ser colocada ao ministro das Obras Públicas e tem que ter respostas muito claras, porque tudo aquilo que envolve esta fundação tem que ser transparente”, justificou Diogo Feio, assegurando que o seu partido apenas pretende “transparência” acerca desta instituição.
“Nós não vamos entrar em qualificações”, disse Diogo Feio, reafirmando que o seu partido apenas “quer explicações por parte do Governo, explicações que vemos como difíceis, mas que devem ser dadas rapidamente” no Parlamento.

(CDS com Público.pt e RTP-N)

CDS DESAFIA SÓCRATES A APRESENTAR MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O CDS-PP desafiou este Domingo o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, a apresentar o modelo de avaliação dos professores que defende e que vai propor aos portugueses nas eleições legislativas.
“Deixamos um desafio o engenheiro José Sócrates, secretário-geral do PS, para que apresente aquele que é o seu modelo de avaliação dos professores”, declarou à RTP o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
Por outro lado, Diogo Feio questionou “como é que é possível que não se tenha ainda avançado para um novo modelo de avaliação dos professores” e que “as duas possibilidades” colocadas pela ministra da Educação sejam “manter o sistema simplificado nos próximos dois anos ou o regresso ao sistema anterior”.
“É para nós totalmente inaceitável que sequer se possa ponderar voltar a um sistema que tantos problemas deu e nós questionamos o Ministério da Educação sobre a real possibilidade de isso acontecer”, declarou.
“Também não se compreende que, depois deste tempo todo, não tenha sido trabalhado um sistema alternativo”, reiterou.
Diogo Feio afirmou que o CDS-PP “propôs uma alternativa: que a avaliação seja feita pelos professores de acordo com a sua área científica e não meramente por exercerem a função de professor titular”.
O modelo proposto pelo CDS-PP “tem por base o que existe no ensino particular e cooperativo, que foi genericamente aceite pelos professores desses estabelecimenos de ensino, negociado com sindicatos, é mais simples e avalia as competências pedagógicas”, alegou.

(CDS com RTP)

CDS APRESENTA PROVAS DE QUE GOVERNO FALHOU NOS APOIOS À AGRICULTURA

Com um documento oficial na mão, o CDS-PP acusa o Ministério da Agricultura de incompetência por ter falhado prazos de pagamento e metas de execução do Proder (programa comunitário de desenvolvimento rural), dois anos e meio depois do seu início de funcionamento. E pede o afastamento dos responsáveis políticos e do gestor do programa Carlos Guerra que “ainda por cima” foi constituído arguido no caso Freeport.O deputado Pedro Mota Soares divulgou um documento oficial que faz o ponto da situação da execução do Proder, em funcionamento entre 2007-2013. Em seis anos, o programa deveria estar executado a 33 por cento; dois anos e meio depois só foi executado em 9,7 por cento, segundo o deputado centrista que fez as contas. “Dos 1,268 milhões de euros disponíveis em dois anos, só foram atribuídos 429 milhões de euros. Há 840 milhões por gastar como o CDS sempre afirmou”, disse.No capítulo da “modernização e capacitação das empresas” foram recebidas 4810 candidaturas, das quais 4628 foram consideradas válidas. Só com 65 foram celebradas contratos, mas até hoje nenhuma verba foi paga, segundo o CDS, com base no documento divulgado. Pedro Mota Soares considera que “há um caso claro de incompetência” e sustenta que “os responsáveis do Programa e do Governo deviam ser afastados para pôr o Proder a funcionar”.
Quanto a Carlos Guerra, o CDS não esconde o facto do ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza ter sido constituído arguido.
“Falhou nos pagamentos, falhou nos prazos e ainda por cima tem esta circunstância a pender sobre si”, afirmou Mota Soares.

(CDS com Público.pt)

CDS INSISTE QUE GOVERNO DESPERDIÇA PRODER E APONTA NERVOSISMO DE SÓCRATES

O líder parlamentar do CDS-PP, assinalou esta quarta-feira que o primeiro-ministro, José Sócrates, "demonstrou nervosismo" ao responder sobre a compra de 30 por cento da TVI pela PT, numa dura troca de argumentos.
Diogo Feio questionou o primeiro-ministro sobre a possibilidade de a Portugal Telecom, na qual o Estado é accionista, comprar 30 por cento da TVI, e que influência isso teria sobre a linha editorial da TVI.
Depois o líder parlamentar democrata-cristão precisou que se referia à possibilidade de o Estado influenciar “em pleno século XXI" a comunicação social e que se preocupava com a questão da liberdade de imprensa.
“Não fui eu nunca que fui para um congresso partidário falar de telejornais. A nossa preocupação é com a questão da liberdade de imprensa, da influência do Estado em pleno século XXI em relação à comunicação social. E vossa excelência mostra perante isso nervosismo”, assinalou Diogo Feio.
Neste que foi o último debate quinzenal com o Primeiro-ministro, o CDS voltou a acusar o Governo de não aproveitar o Programa de Desenvolvimento Rural.
“Em relação ao PRODER já podíamos ter gasto 1268 milhões de euros. Gastámos 429 milhões em dois anos. Os seus documentos referem que um conjunto de projectos tem zero euros gastos. Como é que isto é possível?”, questionou o líder parlamentar Diogo Feio, exibindo um documento oficial que já tinha sido divulgado ao fim da manhã pelo porta-voz democrata-cristão.
O CDS-PP levou ainda o tema da Educação ao debate, questionando o primeiro-ministro sobre o que é que o Governo vai fazer em relação ao sistema de avaliação dos professores.
Já em relação à ausência de Paulo Portas, desde debate, Diogo Feio afirmou que “nunca passaria pela cabeça a um presidente do CDS faltar a um conselho europeu para encerrar um congresso partidário”, referindo-se a José Sócrates.

Veja aqui o vídeo

(CDS com DD)

ANÁLISE DO RESULTADO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

1. A QUEDA DO PS

A votação obtida pelo PS nestas Eleições Europeias é uma das piores votações de sempre por este partido. O PS caiu quase 20% tanto em relação às Eleições Legislativas de 2005 como em relação às anteriores Eleições Europeias. Esta é uma das piores derrotas obtidas por um partido de governo.
Este elemento de análise permite concluir que o CDS-PP tem razão quando diz que o actual Governo está esgotado. Depois da Moção de Censura expressa pelos eleitores, a consequência lógica é a apresentação de uma Moção de Censura na Assembleia da República. O CDS-PP vai fazê-lo de uma forma construtiva apontando as alternativas às políticas erradas do actual executivo.


2. MAIS BAIXA VOTAÇÃO DO “CENTRÃO” EM VINTE ANOS

Desde o fenómeno PRD, no final dos anos oitenta, o PSD e o PS juntos nunca tinham obtido uma votação tão baixa. Registaram uma votação de 58,28% dos votos, ou seja mais perto de metade do que de dois terços dos votos. Nas Legislativas de 2005, por exemplo, os mesmos partidos tinham somado 73,75% dos votos, quase três quartos da votação.
Este elemento de análise permite concluir que o sistema português é cada vez menos bipartidário, tornando-se mais parecido com o que acontece na generalidade dos países europeus (multipartidários). É preciso manter esta redução da expressão eleitoral, para evitar a hipótese do bloco central de interesses vir a ter uma correspondência política.


3. O RESULTADO DO CDS-PP

O resultado do nosso partido significa um crescimento de 1,11% em relação às eleições legislativas de 2005. Foi um fenómeno nacional, tendo o CDS-PP crescido em quase todos os Distritos e na esmagadora maioria dos concelhos de Portugal. O segundo deputado eleito pelo CDS-PP entrou em 19º lugar em 22 mandatos elegíveis.
Este elemento de análise permite concluir que o CDS-PP está numa rota de crescimento e afirmação. Para esta conclusão, releva o facto de nas últimas eleições europeias, o segundo deputado do CDS-PP ter sido o 24º a ser eleito, o que, aplicado ao presente acto eleitoral, teria como consequência a sua não eleição. O CDS-PP confirmou que é inteiramente capaz de crescer por si, sem depender de coligações.


4. A CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO OBTIDO NOS AÇORES
No último acto eleitoral a que o CDS-PP se apresentou aos eleitores, as Eleições Regionais nos Açores, o CDS-PP cresceu e conquistou o seu maior grupo parlamentar de sempre. Agora, em Eleições Europeias o CDS-PP cresce e mantêm o seu grupo parlamentar, quando o número de deputados eleitos em Portugal diminui.
Este elemento de análise permite concluir que o crescimento nos Açores não era, apenas, um fenómeno regional, mas que tem correspondência em eleições nacionais como são as Europeias. O ciclo eleitoral tem quatro etapas: Açores, Europeias, Legislativas e Autárquicas. Duas das etapas, são já provas superadas.


5. O CDS-PP MANTÊM-SE OU CRESCE ONDE ESTÁ COLIGADO

O CDS-PP obteve na generalidade dos Concelhos onde existem ou virão a existir coligações autárquicas, resultados superiores aos obtidos em eleições anteriores. Esta realidade tem poucas excepções e não difere em função do tipo de eleitorado.
Este elemento de análise permite concluir que o CDS-PP continua a ser indispensável para a governação de muitas das capitais de distrito e outros municípios do país. Sendo de notar que, em muitos concelhos onde não existem coligações, o CDS-PP é para a existência de maiorias não socialistas, à direita.


6. UM GRUPO PARLAMENTAR DE 16 DEPUTADOS SE AS ELEIÇÕES FOSSEM LEGISLATIVAS

Com os resultados verificados nestas eleições, o CDS-PP elegeria 16 Deputados, no caso de as eleições serem Legislativas. Com efeito, o CDS-PP manteria todos os deputados eleitos em 2005, elegendo mais um em Braga, no Porto, em Aveiro e em Santarém.
Este elemento de análise permite concluir que há espaço de crescimento para o CDS-PP nas próximas eleições, pelo que é fundamental fazer o trabalho de base que o sustente. Sendo ainda de notar que, em dois outros distritos – Faro e Coimbra – havendo um crescimento suplementar pode ser a oportunidade de eleger um Deputado


7. O PARTIDO DE UM HOMEM SÓ?

Os críticos do CDS-PP gostam de colar o Partido ao epíteto de “partido de um homem só”, querendo fazer crer que para além do líder, o partido não tem sustentabilidade. Essa teoria sempre defendeu que se não fosse o líder a ir a votos o CDS-PP teria maus resultados.
Acontece que o CDS-PP se apresentou a votos nos Açores liderado por Artur Lima e nas Europeias por Nuno Melo, e em ambos cresceu.
Este elemento de análise leva a concluir que, sendo o empenho do líder um facto importante para os resultados alcançados, estes foram conseguido por outras figuras do partido. Assim, fica provado que o CDS-PP tem quadros de qualidade que podem dar a cara pelo partido, em qualquer acto eleitoral.


8. AS SONDAGENS

O resultado obtido pelo CDS-PP desmentiu todas as sondagens realizadas durante a campanha eleitoral. O CDS-PP foi constantemente confrontado com sondagens em que nem um deputado elegia. Na última semana, os vários institutos atribuíram-nos 3%, 4%, 5% e 6%. Nenhum se aproximou da verdade. Este fenómeno terá influenciado negativamente eleitores na sua ideia de utilidade do voto CDS-PP.
Este elemento de análise leva a concluir que algo tem de mudar na forma e publicação de sondagens em Portugal. É fundamental exigir responsabilidades a quem faz as sondagens e rigor as quem as publica. O CDS-PP não descansará enquanto esta matéria não seja objecto de debate aberto.



9. O REFORÇO DO PESO DO PPE
Da análise do resultado das eleições nos vários países da União Europeia, resulta claro um reforço do Partido Popular Europeu, onde se incluí o CDS-PP, e um recuo do Partido Socialista Europeu. Os partidos do PPE ganharam onde são poder como na Alemanha ou em Itália, mas também onde são oposição como em Espanha ou no Reino Unido.
Este elemento de análise leva a concluir que ao contrário do que vem afirmando o politicamente correcto, não é à esquerda que se encontram as soluções para a crise. Os vários povos da Europa deram uma clara prova de confiança na direita e numa economia de mercado com responsabilidade ética.


10. CONTRARIAR A EXTREMA-ESQUERDA

Apesar dos vários indicadores positivos, há um facto negativo nos resultados eleitorais, o crescimento da extrema-esquerda para mais de 20%. Este fenómeno não encontra paralelo em nenhum outro país da União Europeia.
Este elemento permite concluir que é essencial acentuar o combate cultural no sentido de demonstrar o que representam, na realidade, o PCP e o BE, ou seja, o legado histórico de regimes que espalharam a miséria e a opressão por esse mundo fora, e a inconsistência das soluções concretas que propõem. É muito importante que o CDS recupere a distância – cerca de 2% - que o separa destes partidos.

Reacção às eleições Europeias

O CDS-PP Alter do Chão dá os parabéns a todos os Dirigentes Nacionais, Distritais e Concelhios que se decidiram envolver nesta dura e trabalhosa eleição Europeia, muitas vezes em prejuízo das suas vidas profissionais e familiares.

O CDS-PP congratula-se também pela boa votação que teve nestas Europeias, nomeadamente no concelho de Alter do Chão, onde até à um ano atrás não existia qualquer estrutura concelhia do CDS-PP.

Tendo mesmo o CDS-PP na sede de Concelho ultrapassado a barreira dos 9%, um pouco acima da Média Nacional que o Partido atingiu.

Mais uma vez, lamentavelmente, as eleições Europeias foram marcadas por uma campanha suja, feita pelas empresas de sondagens, contra o CDS-PP, dando-nos resultados na ordem dos 2%, 3% ou mesmo uns irrisórios 4%.

Percentagens por vezes abaixo da própria margem de erro dessas mesmas sondagens.
O CDS-PP está vivo e está motivado para as próximas lutas que se avizinham.

VIVA O CDS-PP.
VIVA ALTER.

Basílio Farinha

-Presidente da Concelhia-

VOTAR CDS-PP

DOMINGO É MUITO IMPORTANTE VOTAR CDS-PP

CONVENÇA AMIGOS QUE ESTÃO INDECISOS E LEVE A FAMILIA A VOTAR.

VAMOS DAR TUDO POR PORTUGAL.

CONTO CONSIGO.

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