segunda-feira, 13 de julho de 2009

CÓDIGO CONTRIBUTIVO: CDS É UM "DISPARATE" FACE À SITUAÇÃO DO PAÍS


O CDS-PP anunciou este Sábado que vai pedir o adiamento do novo Código Contributivo, depois da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República ter concluído que o Governo desconhece os impactos orçamentais da medida.
Paulo Portas, afirmou: “Adiem o código contributivo, é um disparate”, e o lider do CDS adiantando que o partido vai propor na Assembleia da República o adiamento da discussão da proposta de lei para o novo Código Contributivo.
“Se o Governo nem sequer sabe o custo do que está a propor mais vale que o país seja prudente”, sugerindo PauloPOrtas que “só sejam legisladas matérias sobre contribuições e impostos quando há certezas do que se está a propor”.
“O CDS-PP desde o primeiro dia disse que o Código Contributivo era um erro porque ia aumentar a carga fiscal sobre os agricultores, os comerciantes e sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social”, disse.
“Faz algum sentido na situação económica e social em que o país está um Código Contributivo”, questionou.
Segundo o Diário de Notícias, deste Sábado a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República concluiu que o estudo do Ministério do Trabalho sobre o efeito financeiro do novo Código Contributivo possui omissões, não tem em conta a evolução demográfica nem quantifica o impacto orçamental da medida, considerada uma das últimas grandes reformas do Ministério do Trabalho.







(CDS com DN.pt)


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