O CDS-PP anunciou esta sexta-feira, no Porto, que vai chamar ao Parlamento o ministro das Obras Públicas para dar explicações sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que é de “direito privado” mas “dominada pelo Governo”.
“Em primeiro lugar pretendemos saber por que razão é que esta fundação tem dotações do governo, mais do que dotações privadas, [mas] não é uma fundação de direito público”, adiantou o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio, em conferência de imprensa.
O dirigente centrista frisou que “esta fundação tem um papel muito importante em relação a dois programas do Governo, o e-escolas e o e-escolinhas”, sendo que o segundo “está intimamente ligado ao computador Magalhães”.
Diogo Feio acrescentou que a Fundação não tem que realizar concurso público internacional para escolher tanto a entidade fornecedora daquele computador como a que faz a sua distribuição, mas, contudo, já recebeu dotações da entidade reguladora do sector, a Anacom, que são final as suas receitas.
“Estamos a falar de uma primeira dotação feita três meses depois da criação da fundação, de 16 milhões de euros, e de uma segunda dotação de 20 milhões de euros”, apontou.
Diogo Feio conclui que “o Estado, através da entidade reguladora, que é a Anacom, e dos seus lucros já pôs nesta fundação 36 milhões de euros, mais, aliás, do que as próprias operadoras”.
O CDS, acrescentou, é a favor da “transparência na utilização dos dinheiros públicos”, motivo pelo qual entende que o ministro Mário Lino deve dar explicações sobre a fundação.
Um dos aspectos que os centristas querem ver esclarecidos é o motivo porque que a Fundação não é direito público, uma vez que recebe mais dotações governamentais do que dos privados: “Se o domínio é do Estado por que é a fundação é do Estado?”
“Será que esse facto se deve à possibilidade de que não exista concurso público desde logo relativamente ao computador Magalhães”, interrogou-se Diogo Feio.
“Será que a existência de concurso público levaria a que, naturalmente, aparecessem outros concorrentes e iria atrasar cerimónias que sucederam, pelo país inteiro, com ministros e secretários de Estado a entregarem o computador Magalhães” reforçou.
Tudo isto, para o CDS-PP, levanta interrogações sobre “a transparência que a inexistência de concurso público traz nesta ocasião”. O partido quer também “perceber qual o papel do Tribunal de Contas, que não tem qualquer espécie de controlo” sobre fundações privadas.
“Estas questões têm que ser colocada ao ministro das Obras Públicas e tem que ter respostas muito claras, porque tudo aquilo que envolve esta fundação tem que ser transparente”, justificou Diogo Feio, assegurando que o seu partido apenas pretende “transparência” acerca desta instituição.
“Nós não vamos entrar em qualificações”, disse Diogo Feio, reafirmando que o seu partido apenas “quer explicações por parte do Governo, explicações que vemos como difíceis, mas que devem ser dadas rapidamente” no Parlamento.
(CDS com Público.pt e RTP-N)
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