Alter do Chão

CDS QUER SABER PORQUE ESTÁ ATRASADA REGULAMENTAÇÃO DA UNIDOSE.

A Deputada Teresa Caeiro questionou, hoje o Ministério da Saúde sobre o atraso na regulamentação da unidose, depois de ter sido” reiteradamente assumido" pelo governo.
"Inaceitavelmente, ainda não foi publicada essa portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia", refere a deputada citando um ofício do gabinete de Ana Jorge, de 20 de Outubro de 2008, no qual é referido que o "ministério se encontra a ultimar a legislação com os parceiros, de modo a permitir a dispensa de medicamentos em unidose nas novas farmácias nos hospitais".
Desta forma, Teresa Caeiro quer saber porque razão ainda não foi publicada a portaria a regulamentar a dispensa de medicamentos em unidose, "conforme compromissos do primeiro-ministro, do secretário de Estado da Saúde e da ministra da Saúde perante o Parlamento".
A Deputada do CDS-PP pretende, com esta pergunta, que a Ministra Ana Jorge explique o incumprimento de "mais um compromisso, reiteradamente assumido pelo Governo", relembrando que, em Maio de 2006, o anterior ministro da Saúde, Correia de Campos assinou com a Associação Nacional de Farmácias, um "Compromisso com a Saúde", no qual o Governo se comprometia a dar início à dispensa de medicamentos em unidose.
Mas, já após este compromisso, a actual Ministra e o Secretário de Estado da Saúde confirmaram, por diversas vezes, a intenção do executivo de avançar com essa possibilidade, permitindo aos médicos receitar apenas a dose necessária de medicamentos para os tratamentos.
O Grupo Parlamentar do CDS, já apresentou um projecto de resolução que estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos.