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APROVADO PROJECTO DO CDS PARA REPOR OS DIREITOS DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
O Projecto-lei do CDS-PP que prevê a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos, foi esta sexta-feira, aprovado no Parlamento.
Apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelo CDS-PP, mereceu os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS que assim viabilizou o projecto de lei.
Este diploma que é uma velha reivindicação do CDS pretende repor a comparticipação do Estado a todos os medicamentos. Actualmente o Estado só comparticipava os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.
Assim, o CDS-PP pretende o alargamento da comparticipação do Estado a todos os medicamentos de que os deficientes precisam e não apenas aqueles que servem para tratar a deficiência.
Em Julho, na apresentação do diploma, João Rebelo explicou que actualmente "só são pagos a cem por cento os medicamentos necessários para tratar as patologias resultantes directamente da deficiência".
No outro diploma, o CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização "mais favorável", dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
"Os projectos visam repor direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006", diz ainda João Rebelo.
Presente nas galerias da Assembleia, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que "é um grande dia".
Esta era uma mudança pela qual os ex-militares esperavam "há dois anos", data em que o actual Governo mudou a lei, referiu José Arruda.
Apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelo CDS-PP, mereceu os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS que assim viabilizou o projecto de lei.
Este diploma que é uma velha reivindicação do CDS pretende repor a comparticipação do Estado a todos os medicamentos. Actualmente o Estado só comparticipava os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.
Assim, o CDS-PP pretende o alargamento da comparticipação do Estado a todos os medicamentos de que os deficientes precisam e não apenas aqueles que servem para tratar a deficiência.
Em Julho, na apresentação do diploma, João Rebelo explicou que actualmente "só são pagos a cem por cento os medicamentos necessários para tratar as patologias resultantes directamente da deficiência".
No outro diploma, o CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização "mais favorável", dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
"Os projectos visam repor direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006", diz ainda João Rebelo.
Presente nas galerias da Assembleia, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que "é um grande dia".
Esta era uma mudança pela qual os ex-militares esperavam "há dois anos", data em que o actual Governo mudou a lei, referiu José Arruda.
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