O CDS-PP congratulou-se hoje com “o recuo do Governo” que prorrogou de 15 para 31 de Dezembro o Pagamento por Conta de Dezembro, mas apelou ao Executivo para que este mantenha esta data no futuro e não apenas este ano.Diogo Feio, congratulou-se com a decisão do Governo, hoje anunciada, de prorrogar de 15 para 31 de Dezembro o Pagamento por Conta de Dezembro.
A decisão, que consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, foi justificada pelo facto da "publicação tardia" do diploma aprovado pela Assembleia da República "se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais".O CDS-PP tinha alertado para as “graves consequências” que o limite de 15 de Dezembro para este pagamento teria nas empresas portuguesas, tendo em conta “esta altura de dificuldades”.Com o alargamento do prazo, adiantou Diogo Feio, os empresários terão “mais tempo para pagar” e contarão com mais do que nove dias antes de conhecerem o limite do prazo de pagamento.Para o CDS-PP, que se congratula com este “recuo do Governo”, o final do ano deve ser definido como a data limite de pagamento e não apenas só para este ano.“Queremos que o Governo repense esta data para o futuro e não só para agora”, disse.Diogo Feio disse ainda estar convicto que “se não fosse a pressão do CDS-PP, o Governo não tinha tido este recuo”.“Mais uma vez valeu a pena o CDS ser uma oposição insistente e atenta que critica e apresenta propostas alternativas”, acrescentou.
A decisão, que consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, foi justificada pelo facto da "publicação tardia" do diploma aprovado pela Assembleia da República "se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais".O CDS-PP tinha alertado para as “graves consequências” que o limite de 15 de Dezembro para este pagamento teria nas empresas portuguesas, tendo em conta “esta altura de dificuldades”.Com o alargamento do prazo, adiantou Diogo Feio, os empresários terão “mais tempo para pagar” e contarão com mais do que nove dias antes de conhecerem o limite do prazo de pagamento.Para o CDS-PP, que se congratula com este “recuo do Governo”, o final do ano deve ser definido como a data limite de pagamento e não apenas só para este ano.“Queremos que o Governo repense esta data para o futuro e não só para agora”, disse.Diogo Feio disse ainda estar convicto que “se não fosse a pressão do CDS-PP, o Governo não tinha tido este recuo”.“Mais uma vez valeu a pena o CDS ser uma oposição insistente e atenta que critica e apresenta propostas alternativas”, acrescentou.
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