Caro(a) amigo(a)

Desejo-lhe a si e a toda a Família, um Feliz Natal e um Bom Ano Novo!


Um abraço,

Foi num clima de união que pela primeira vez existou mesa de voto neste nosso concelho, e logo para uma eleição tão importante como as Eleiçoes das Directas que elegeram de novo o Drº Paulo Portas como Presidente do CDS-PP e também os delegados ao congresso.

Mesa de voto essa que se localizou na freguesia de Chança nomeadamente na casa do povo onde puderam assim votar os concelhos vizinhos como:

Crato

Fronteira

Ponte Sôr

Sousel

CONTAGEM DE VOTOS - DIRECTAS 2008

Distrito

PORTALEGRE

Total de filiados

144
VOTOS PAULO PORTAS

58

NULOS/BRANCOS

0

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO

40,28%

O CDS entregou hoje na Assembleia da República, uma proposta para alterar o diploma "inaceitável e desnecessário" que obriga os trabalhadores a recibos verdes a fazerem anualmente uma declaração fiscal quando já são obrigados a fazer declarações trimestrais.
Pedro Mota Soares diz que "na semana passada o CDS pediu expressamente ao ministério das Finanças e ao ministério do Trabalho esclarecimentos sobre o código do IVA, e que não tivemos qualquer resposta até agora e por isso vamos apresentar uma alteração legislativa que retira uma obrigação de declaração sobre aquilo que já foi declarado".
Segundo o Deputado centrista "quando um trabalhador a recibo verde está sujeito a pagamento de IVA de 3 em 3 meses tem de fazer uma declaração e em Junho tem de se entregar uma segunda declaração anual de tudo o que se fez, ora isto é declarar o que já foi declarado e muitas pessoas não conhecem sequer esta obrigação", concluiu.
Desta forma, esta obrigação acrescida é diz Mota Soares, "inaceitável e desnecessária" e uma "total falta de senso" do ministério das Finanças.
Ao entregar esta proposta "o CDS quer garantir que nenhum contribuinte é penalizado, por não ter feito a declaração. Estamos a falar de pessoas em que esmagadora maioria está em situação de carência e que já foram penalizadas pelo Governo quando lhes foi retirado o abono de família. Numa altura de enorme crise queremos garantir que não serão penalizados", concluiu o deputado centrista.
Segundo a imprensa do último sábado a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a exigir a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes que paguem multas e custas processuais, por não terem entregado em 2006 e 2007 uma declaração de informação contabilística e fiscal a que estavam obrigados.
Quem não o fez, terá de pagar uma coima no valor de 100 euros a que acrescem 24 euros de custas processuais, tendo os contribuintes notificados dez dias para efectuarem o pagamento antecipado da coima ou apresentarem defesa.

O presidente do CDS-PP exigiu hoje ao Governo que adopte com carácter de urgência um plano fiscal de estímulo à economia, advertindo que milhares de pequenas e médias empresas correm o risco de fechar em breve.
No final do encontro, Paulo Portas disse que a discussão essencial que teve com o primeiro-ministro foi em torno de modelos para estímulo à actividade económica em Portugal, país "cuja crise é anterior" ao actual quadro de recessão internacional.
"São essenciais medidas que ainda não foram tomadas de estímulo corajoso ao nível fiscal para que a economia portuguesa funcione. Isto significa perceber que há milhares de pequenas e médias empresas que fecham as portas se não forem rapidamente ajudadas ao nível de tesouraria e liquidez", salientou o líder democrata-cristão.
Para evitar "consequências dramáticas do ponto de vista do emprego", Portas defendeu a imediata redução do plano especial por conta, do plano por conta, assim com o reembolso mensal do IVA e a existência de estímulos para as empresas que contratam assalariados, nomeadamente jovens ou "gente que está há bastante tempo no desemprego".
Em relação às políticas sociais, o presidente do CDS-PP considerou urgente que o Governo "apoie quem cai no desemprego e quer efectivamente voltar a trabalhar".
"Enquanto não se criarem postos de trabalho o apoio social no desemprego tem de ter maior duração. Nas famílias com mais filhos, ou em que num casal ambos se encontram no desemprego o Estado tem de dar um sinal de sensibilidade social", sustentou Paulo Portas.
Interrogado sobre o plano da Comissão Europeia para impulsionar o investimento público nos diferentes Estados-membros, Paulo Portas demarcou-se tanto do Governo socialista como do PSD.
"O CDS tem uma posição objectiva em relação ao investimento público. O CDS nem faz parte daqueles que acham que todo o investimento público é bom, nem faz parte daqueles que acham que todo o investimento público é mau. Somos sensatos e achamos que o investimento público tem de ser selectivo", declarou.
Em relação aos apoios concedidos ao sistema financeiro nacional, o líder do CDS-PP advertiu que o Governo "tem de garantir que esses apoios chegam realmente às pequenas e médias empresas através da concessão de crédito".As declarações de Paulo Portas foram proferidas após ter sido recebido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, num encontro destinado a analisar a agenda da próxima cimeira europeia, quinta e sexta-feira.

O CDS-PP congratulou-se hoje com “o recuo do Governo” que prorrogou de 15 para 31 de Dezembro o Pagamento por Conta de Dezembro, mas apelou ao Executivo para que este mantenha esta data no futuro e não apenas este ano.Diogo Feio, congratulou-se com a decisão do Governo, hoje anunciada, de prorrogar de 15 para 31 de Dezembro o Pagamento por Conta de Dezembro.
A decisão, que consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, foi justificada pelo facto da "publicação tardia" do diploma aprovado pela Assembleia da República "se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais".O CDS-PP tinha alertado para as “graves consequências” que o limite de 15 de Dezembro para este pagamento teria nas empresas portuguesas, tendo em conta “esta altura de dificuldades”.Com o alargamento do prazo, adiantou Diogo Feio, os empresários terão “mais tempo para pagar” e contarão com mais do que nove dias antes de conhecerem o limite do prazo de pagamento.Para o CDS-PP, que se congratula com este “recuo do Governo”, o final do ano deve ser definido como a data limite de pagamento e não apenas só para este ano.“Queremos que o Governo repense esta data para o futuro e não só para agora”, disse.Diogo Feio disse ainda estar convicto que “se não fosse a pressão do CDS-PP, o Governo não tinha tido este recuo”.“Mais uma vez valeu a pena o CDS ser uma oposição insistente e atenta que critica e apresenta propostas alternativas”, acrescentou.

O CDS-PP anunciou hoje que vai solicitar a votação em Janeiro das propostas para a reposição de direitos perdidos pelos deficientes das Forças Armadas, nomeadamente a comparticipação a cem por cento de todos os medicamentos.
"Vamos pedir para que sejam discutidas nos próximos dias e para que sejam votadas em Janeiro", anunciou o deputado do CDS-PP João Rebelo, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
João Rebelo lamentou nada ter sido decidido até agora.
Por isso, acrescentou, o CDS-PP vai solicitar a discussão das propostas em plenário "nos próximos dias" e a sua votação em Janeiro.
Uma das propostas do CDS-PP é referente ao alargamento da comparticipação do Estado a todos os medicamentos de que os deficientes precisam e não apenas para os servem para tratar a deficiência.
Quando apresentou o diploma em Julho, o deputado João Rebelo explicou que actualmente "só são pagos a cem por cento os medicamentos necessários para tratar as patologias resultantes directamente da deficiência".
Os democratas-cristãos defendem, no entanto, que a comparticipação do Estado deve ser alargada a todos os medicamentos de que os deficientes precisam.
No outro diploma, o CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização "mais favorável", dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
"Os projectos visam repor direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006", disse ainda na altura João Rebelo.
Hoje, tal como quando foram apresentados os projectos, PCP e PSD manifestaram o seu apoio aos diplomas.
"O Estado não pode esquecer-se dos deficientes das Forças Armadas", defendeu o deputado PCP António Filipe, assegurando a disponibilidade dos comunistas para "corrigir a situação" e "reparar uma injustiça".
Pelo PSD, o deputado Luís Campos Ferreira reiterou igualmente o apoio dos sociais-democratas às propostas do CDS-PP, apelando ao PS para que não poupe dinheiro com "aqueles que lutaram pela pátria" e criticando a "insensibilidade social" que os socialistas demonstram nesta questão.
O deputado do CDS-PP João Rebelo lembrou ainda que as deficiências que todos estes homens hoje têm foram contraídas ao "serviço da pátria".
"É injusto o que está a acontecer", sublinhou.Lembrando que as duas propostas apresentadas pelo CDS-PP ainda antes das férias de Verão baixaram à comissão sem votação por proposta do PS para "serem melhoradas e aprovadas em sede de Orçamento".

CDS RECORDA ADELINO AMARO DA COSTA E PROMETE CONTINUAR EM BUSCA DA VERDADE



O CDS-PP recordou hoje Adelino Amaro da Costa, prometendo continuar em busca da verdade sobre a queda do avião onde seguiam a 04 de Dezembro de 1980.
"Não deixaremos de fazer tudo para que a Assembleia da República vá onde possa ir para investigar o caso Camarate", assegurou João Rebelo, que no início de uma declaração política no plenário da Assembleia da República lembrou o antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa.
Menos de um ano depois de ter tomado posse como primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro morreu no dia 4 de Dezembro de 1980 quando o avião em que seguia com o então ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, se despenhou em Camarate.
Recordando o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa e a forma como ainda hoje a sua figura faz jovens despertarem para a política, João Rebelo admitiu a sua revolta por nunca ter sido apurada a verdade sobre a queda do avião onde seguia Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa.
"Não pode ser impunemente que perdemos um primeiro-ministro e um ministro da Defesa", considerou.
João Rebelo voltou a aludir à possibilidade dos democratas-cistãos proporem a criação de uma nova comissão de inquérito sobre o caso Camarate.
"O CDS-PP irá discutir a oportunidade de uma nova comissão de inquérito para concluir as investigações que aqui foram feiras", disse, lembrando que foi na Assembleia da República que foram apurados muitos dos factos que hoje são conhecidos sobre o caso Camarate.
"Foi aqui que se apurou a verdade, não foi a investigação ou o Ministério Público", referiu.
Ao longo dos anos, a Assembleia da República criou oito comissões de inquérito, e a última concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião onde seguiam Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
A queda do Cessna em que viajavam para o Porto, logo após a descolagem de Lisboa, provocou ainda a morte de Snu Abecassis, companheira de Sá Carneiro, de António Patrício Gouveia, chefe de gabinete do primeiro-ministro, e dos dois pilotos do aparelho.