CDS MUITO SATISFEITO POR SABER QUE MEDIDAS DE BRUXELAS SEGUEM A LINHA DE PENSAMENTO DO PARTIDO

Paulo Portas, disse hoje estar "muito satisfeito por saber" que as medidas anunciadas pela Comissão Europeia para relançar a economia "seguem a linha de pensamento" defendida pelos centristas.
"Estou muito satisfeito por saber que a Comissão Europeia aconselha os governos europeus a seguirem uma linha de pensamento defendida pelo CDS", afirmou Portas, durante uma conferência de imprensa onde apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para o próximo ano, nomeadamente no apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), às classes sociais mais desfavorecidas e no incentivo ao voluntariado social.
O líder centrista apresentou também algumas propostas "a título transitório face à situação excepcional do país", como a redução do pagamento por conta e do pagamento especial por conta, sugerindo ainda uma "maior flexibilidade" na liquidação do IVA por parte das empresas.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou hoje o plano de propostas do seu executivo para o relançamento da economia europeia, orçado em 200 mil milhões de euros, o equivalente a 1,5 por cento do PIB da UE.
Numa conferência de imprensa em Bruxelas, José Manuel Durão Barroso explicou que grande parte deste montante, mais precisamente 170.000 milhões de euros, deve ser suportado pelos Estados-membros, saindo o restante do orçamento comunitário e da possibilidade de um aumento dos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos.
O valor global do pacote de propostas do executivo comunitário deve destinar-se a acções temporárias, com alvos bem precisos, e a serem levadas a cabo de forma coordenada pelos 27, apontou Durão Barroso.
Entre as propostas contidas no pacote hoje apresentado por Bruxelas, a "Comissão Barroso" aconselha os Estados-membros a reduzir temporariamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), entre diversos outros incentivos fiscais, especialmente dirigidos aos cidadãos e sectores da indústria mais vulneráveis.
Segundo Durão Barroso, o pacote de medidas preconizado pelo seu executivo "é a melhor forma de devolver a confiança aos cidadãos" e "protegê-los", recolocando a Europa "no trilho do crescimento e emprego".

CDS APELA "VEEMENTEMENTE À CONSCIÊNCIA DOS DEPUTADOS" PARA QUE REPONHAM BENEFÍCIOS DE SAÚDE A DEFICIENTES DE GUERRA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, fez hoje um apelo “veemente à consciência dos deputados” para que aprovem em plenário a reposição das pensões e da comparticipação medicamentosa aos deficientes das Forças Armadas portuguesas.
“Quero fazer aqui um apelo veemente à consciência dos deputados – que votam hoje as propostas de reposição do CDS - para que cumpram o que foi assumido a 17 e 18 de Julho no Parlamento”, afirmou Portas, no final de um encontro com o presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda.
Apesar de, segundo Portas, os deputados terem assumido este compromisso - a reposição dos benefícios “por altura da discussão do Orçamento de Estado” - no final da terceira sessão legislativa, o líder dos democratas-cristãos sublinha que não tem visto “qualquer sinal” dos partidos.
“Todo o país deve estar grato a quem fez a guerra (…) foi assumido que por altura da discussão do Orçamento de Estado isto seria resolvido”, reiterou o líder centrista.
“Há aqui uma questão de justiça e de palavra, o Governo cortou inexplicavelmente dois apoios aos deficientes das Forças Armadas, a pensão de deficiência em dezenas de euros e a comparticipação nos remédios (…) pessoas que têm deficiências muito sérias e que lutaram por Portugal na guerra em África (…) queremos que seja reposto aquilo que foi cortado!”, advogou.
Por seu lado, o presidente da ADFA, José Arruda, agradeceu as duas propostas “lançadas pelo CDS para repor os direitos retirados pelo Governo” e, apesar de “indignado”, afirmou estar “confiante” na palavra assumida pelo PS.
“Acreditamos que hoje o PS vai retomar o compromisso para que estas propostas sejam aprovadas, apesar de indignados a esperança é a última a morrer (…) estamos certos que não vão deixar cair estas preocupações, estamos confiantes”, disse.

CDS LANÇA DERRADEIRO APELO PARA QUE MINISTRA RECTIFIQUE MODELO AVALIAÇÃO E PROPÕE ALTERNATIVA
Paulo Portas lançou hoje "um apelo derradeiro" à ministra da Educação para simplificar a avaliação de professores e anunciou a apresentação, até ao final do ano, de um projecto inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.
"Em nome do CDS quero fazer um derradeiro apelo à ministra da Educação para que rectifique corajosamente o modelo de avaliação" e para que dê o primeiro passo para pôr fim ao "diálogo de surdos" entre a "grande maioria dos professores" e o Governo, declarou o líder democrata-cristão.
Em conferência de imprensa, Paulo Portas desafiou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues a abandonar alguns pontos que tornam o actual modelo "complicado e injusto", propondo, entre outros, a simplificação do número de fichas a preencher, tornar facultativa a assistência dos avaliadores às aulas dos avaliados, que as notas dos alunos deixem de ser consideradas na avaliação do professor e que se dispense a avaliação dos professores no topo da carreira, que estão "a quatro anos da aposentação".
Para Paulo Portas, a "principal obrigação da ministra não é a obstinação" mas sim evitar que a escola pública chegue ao estado "de desastre", com prejuízo para a qualificação dos alunos.
No entanto, Paulo Portas considerou que "um modelo bem melhor só é lançavel mediante um diálogo prévio com um governo bem melhor".
Por isso, disse, irá apresentar até ao final do ano uma iniciativa legislativa que definirá um modelo de avaliação dos professores mas também dos manuais escolares, da escola, dos programas e dos currículos.
Paulo Portas enunciou 10 princípios que nortearão o projecto de lei a apresentar, e o programa eleitoral do CDS-PP para 2009, e que se inspira no modelo usado no ensino Particular e Cooperativo, que "funciona e é contratualizado entre os sindicatos e os professores".
"A ministra terá que responder pela consequência da sua própria intransigência. O Estado, tão arrogante sobre si próprio, foi incapaz de contratualizar um modelo de avaliação com os professores. O ensino particular e cooperativo foi capaz", sublinhou.
Um modelo melhor de avaliação dos professores implica, defendeu Paulo Portas, um regime de autonomia e descentralização das escolas, a avaliação da própria escola, dos programas e dos manuais, que o professor construa o seu dossier de avaliação ao longo do ano e que quem avalia "não é o seu colega" mas o director pedagógico da escola.
Segundo o modelo defendido por Portas, que prevê um período experimental, os professores têm que ser livres para atribuir as notas que acham que os alunos merecem e os calendários não devem interferir com o ano lectivo nem com os concursos de professores.
O modelo "deve ter um sistema arbitral próprio em caso de discórdia" que não deve depender do Ministério da Educação, defendeu Paulo Portas, que sublinhou ainda que no ensino particular e cooperativo "avaliam-se apenas três coisas": a competência para leccionar, a competência para se relacionar com a escola, alunos e comunidade e a competência para desempenhar cargos de direcção, se os tiverem.

CDS PROPÕE MEDIDAS PARA MINIMIZAR "DISCRIMINAÇÃO" ENTRE CONTRIBUINTES CASADOS E DIVORCIADOS.

O CDS-PP vai apresentar hoje na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.
"Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites", disse à Lusa Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
No último dia de apresentação de propostas para o Orçamento de Estado, os democratas-cristãos querem ver aprovada uma medida que permita aos cônjuges apresentar separadamente as suas declarações de IRS, o que afirmam poder originar, em muitos casos, "uma tributação mais justa e com menor carga fiscal" para os casais.
Já no caso dos que optarem por continuar a apresentar uma declaração conjunta, o partido propõe que a divisão do rendimento para efeitos de tributação passe a ser feita em função do número total de elementos do agregado familiar, incluindo os filhos.
"São propostas eficazes que se farão sentir no bolso das famílias", defendeu Diogo Feio.

CDS DEFENDE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES E APELA À COERÊNCIA HISTÓRICA DA A.R.

O CDS-PP defendeu hoje que, para manter a sua “coerência histórica”, o Parlamento deve aprovar a constituição de uma comissão de inquérito que “mostre ao país” as falhas do Banco de Portugal na supervisão ao BPN.
Segundo o deputado do CDS-PP Nuno Melo, recusadas “todas as audições, que não a do governador do Banco de Portugal, a única via possível será a da constituição de uma comissão de inquérito que esclareça e revele o que se passou e que detecte, momento a momento, as omissões do supervisor no caso do BPN”.
“O Parlamento tem de ser historicamente coerente, se no passado se constituíram comissões de inquérito a processos-crime, como por exemplo no caso Camarate, deve aprovar a constituição desta comissão”, defendeu o deputado centrista na Assembleia da República, durante a apresentação da proposta dos centristas.
Para fazer aprovar a proposta de criação de uma comissão de inquérito por via parlamentar, o CDS necessita, no mínimo, da abstenção por parte do PS, que possui maioria absoluta.
Para Nuno Melo, a nacionalização do BPN obriga os partidos a esclarecerem o país “acerca de tudo quanto aconteceu e de tudo aquilo em que a supervisão falhou”.
“Apesar de todas as evidências, o governador do Banco de Portugal continua a insistir que não encontrou razões para intervir com mais força ou mais cedo (…) quando assim se procede não há nenhuma garantia de que a supervisão não volte a falhar”, acrescentou.
Do ponto de vista do democrata-cristão, ao aprovarem ou não esta comissão de inquérito, os partidos irão “assumir as suas responsabilidades” em relação à investigação no caso BPN.
“Cada um assumirá as suas responsabilidades. O CDS-PP com este requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito assume as suas”, disse.
“Não quero acreditar que, face a tudo o que está em causa, o Parlamento, que aprovou a nacionalização do BPN, não queira dar ao país, que agora vai suportar todos os custos dessa nacionalização, não queira dar todas as informações acerca do que sucedeu com o BPN”, reiterou, interrogado pelos jornalistas sobre qual será a posição dos socialistas – que têm maioria parlamentar - sobre a proposta do CDS.