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O líder do CDS-PP desafiou durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro a rever a tributação prevista para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a regra de tributação obrigatória de 20 por cento para comerciantes e agricultores.
Na resposta, José Sócrates, disse que o Governo está “disponível” para discutir com os parceiros sociais a entrada em vigor “faseada” do novo Código Contributivo, prevista para 01 de Outubro.
Paulo Portas centrou-se nas questões fiscais e confrontou José Sócrates, com um caso concreto de um empresário que está desde Janeiro à espera do reembolso de 70 mil euros, mas a quem o Estado exigiu uma garantia bancária para que esse mesmo reembolso fosse feito.
Mas, segundo o líder do CDS-PP, a garantia bancária não foi concedida ao empresário que, entretanto, entrou em incumprimento perante a Segurança Social, estando já a dever 13 mil euros. “Deve 13 mil euros ao Estado, mas o Estado deve-lhe 70 mil. O que deve fazer”, questionou Paulo Portas.
Face à ausência de uma resposta concreta de José Sócrates, replicou Paulo Portas dizendo que “o senhor não sabe o que significa em tempo de crise o atraso do Estado no reembolso do IVA”.
Outro tema, abordado no debate por Paulo Portas foi a recusa do Estado em ‘amnistiar’ os 120 mil contribuintes que não entregam no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.Ao primeiro-ministro, Portas pediu para que tenha “sensibilidade”, sugerindo que o Governo “dê-lhes um novo prazo” para entregarem a declaração de rendimentos, recordando que houve uma mudança de regras por parte do Estado, que criou a obrigação da entrega deste documento.
“Ninguém acha justo”, sublinhou, lembrando que está a ser exigida uma multa de 150 euros aos contribuintes “não por falharem o pagamento do impostos, mas apenas porque falharam a entrega de um papel” do qual não foram avisados pelo governo.
Na resposta, José Sócrates, disse que o Governo está “disponível” para discutir com os parceiros sociais a entrada em vigor “faseada” do novo Código Contributivo, prevista para 01 de Outubro.
Paulo Portas centrou-se nas questões fiscais e confrontou José Sócrates, com um caso concreto de um empresário que está desde Janeiro à espera do reembolso de 70 mil euros, mas a quem o Estado exigiu uma garantia bancária para que esse mesmo reembolso fosse feito.
Mas, segundo o líder do CDS-PP, a garantia bancária não foi concedida ao empresário que, entretanto, entrou em incumprimento perante a Segurança Social, estando já a dever 13 mil euros. “Deve 13 mil euros ao Estado, mas o Estado deve-lhe 70 mil. O que deve fazer”, questionou Paulo Portas.
Face à ausência de uma resposta concreta de José Sócrates, replicou Paulo Portas dizendo que “o senhor não sabe o que significa em tempo de crise o atraso do Estado no reembolso do IVA”.
Outro tema, abordado no debate por Paulo Portas foi a recusa do Estado em ‘amnistiar’ os 120 mil contribuintes que não entregam no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.Ao primeiro-ministro, Portas pediu para que tenha “sensibilidade”, sugerindo que o Governo “dê-lhes um novo prazo” para entregarem a declaração de rendimentos, recordando que houve uma mudança de regras por parte do Estado, que criou a obrigação da entrega deste documento.
“Ninguém acha justo”, sublinhou, lembrando que está a ser exigida uma multa de 150 euros aos contribuintes “não por falharem o pagamento do impostos, mas apenas porque falharam a entrega de um papel” do qual não foram avisados pelo governo.
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