Alter do Chão

Caro(a) amigo(a),

No Domingo, anunciei que vamos propor, ao Grupo Parlamentar, que a posição do CDS no Orçamento do Estado para 2010 deve ser a abstenção construtiva.



Quero agradecer penhoradamente o trabalho realizado pela equipa negocial do CDS, composta por Luís Queiró, Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Miguel Morais Leitão e Paulo Núncio.



Gostaria, pois, de lhe explicar esta posição:





Vantagens da negociação prévia do Orçamento do Estado.

· - O CDS, ao propor estas negociações, revelou sentido de Estado, dada a dificílima situação económica do país.

· - A negociação do Orçamento permitiu separar, naturalmente, os partidos que não têm vocação de governo, e por isso não sentem deveres de responsabilidade – o BE e o PCP -, face aos partidos do chamado “arco da governabilidade” – o CDS, o PSD e o PS.

· - A negociação prévia do OE permitiu substituir um clima de crispação política por um esforço de negociação, atendendo, sublinhe-se, à situação do País.

· - Esta negociação já produziu efeitos: o Orçamento será viabilizado pelas abstenções do CDS e do PSD.

· - Ao propor a negociação prévia do Orçamento, o CDS cumpriu com o que prometeu na campanha eleitoral: substituir uma maioria arrogante por uma cultura de compromisso.

· - Esta nova atitude – procurar compromissos – vai conseguindo resultados: a suspensão do Código Contributivo; o reembolso do IVA a 30 dias; a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos, etc..



Razões para o CDS não votar contra:

· - Este não é o Orçamento do CDS, esta não é a política económica do CDS. A nossa viabilização é uma atitude de patriotismo e responsabilidade.

· - Na verdade, Portugal encontra-se, neste momento, sob advertência externa. O nível do endividamento e do défice atingiram tais proporções que o que está em causa é a credibilidade do Estado português no exterior. Votar contra seria piorar a situação. Os mercados internacionais e as instituições que avaliam a nossa situação penalizariam, imediatamente, a rejeição do Orçamento do Estado e a eventual queda do Executivo.

· - A maioria dos portugueses deseja um entendimento no Orçamento. O Presidente da República pediu isso mesmo. A Constituição não permite eleições antecipadas neste momento. O sentido comum é o de que, em tempos muito difíceis, o patriotismo deve prevalecer sobre o espírito de facção. Votar contra seria contribuir para a precipitação de uma crise política que é indesejável.

· - Com o OE viabilizado, o Primeiro-ministro não poderá dizer que não o deixam governar. É, simplesmente, falso, aos olhos de qualquer pessoa atenta. Se a estratégia do Governo é abrir uma crise, a viabilização do OE anula essa estratégia.

· - No decorrer da negociação, devemos notar que o Governo deu algumas garantias importantes e mostrou abertura a algumas matérias relevantes para o CDS.



PONTOS DE CONVERGERGÊNCIA QUE JUSTIFICAM A ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA.

Na Saúde:

· - Contratualizar de 40.000 cirurgias (em várias especialidades) através de um acordo-quadro com as Misericórdias.

· - Melhorar os Cuidados Paliativos, assegurando pelo menos uma equipa em cada distrito.

· - Efectivação da unidose.



Na Agricultura:

· - Aumento considerável das verbas nacionais do PRODER para a Agricultura e Floresta.

· - Desburocratizar completamente o PRODER, para evitar novas perdas de fundos para Agricultura e Floresta.



Nos Impostos:

· - Abertura a uma significativa majoração do desconto no IRS por cada filho.

· - Oportunidade de alterar o regime que prejudica o casamento no IRS.

· - Melhorar significativamente os direitos do contribuinte nas penhoras fiscais (fim das penhoras automáticas, que não respeitem os meios de defesa do contribuinte).

· - Arbitragem fiscal – resolução mais rápida para os litígios fiscais



Para as PME’s:

· -Compensação de créditos entre as empresas a quem o Estado deve dinheiro e que, por sua vez, são devedoras ao Estado.

· - Reembolso do IVA a 30 dias, apartir de 1 de Janeiro.

· - Abertura à negociação de um novo regime de pagamentos atempados das dívidas do Estado.

· - Maiores apoios à internacionalização das empresas portuguesas.



Nas questões macro-económicas:

· - Garantia de que não há aumento de impostos.

· - Melhor subsídio de desemprego para casais com filhos.

· - Endividamento: admissão de um controlo reforçado das PPP

· - Alargamento do plano de privatizações.



DIVERGÊNCIAS DE FUNDO QUE IMPEDEM O VOTO A FAVOR



· - O Governo não aceita uma redução selectiva de impostos para estimular a economia.

· - O nível da despesa pública sobre o Produto é muito elevado.

· - Não há disponibilidade para rever as prioridades do investimento público já decidido.

· - Redução do Pagamento Especial por Conta: permanece divergência (CDS foi até uma redução de 50%; O Governo não aceitou)

· - O Governo não aceitou cortar no rendimento mínimo para aumentar mais 7 euros (somando aos 3 euros anunciados) as pensões mais baixas (mínimas, sociais e rurais).

· - Problema com o recrutamento de agentes das forças de segurança para 2010.





As propostas do CDS foram todas quantificadas e verificadas. Quando alguma significava um aumento da despesa ou uma diminuição da receita, a equipa negocial do CDS fez uma proposta de equivalente – e até superior – compressão da despesa.



Com um abraço amigo,



Paulo Portas


Presidente