FREEPORT: CDS VAI LEVAR AUDIÇÃO PARLAMENTAR DE LOPES DA MOTA À CONFERÊNCIA DE LÍDERES

CDS-PP pretende levar a questão da audição parlamentar do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, à próxima conferência de líderes, acusando a maioria socialista de impedir esta audição com recurso a um "artifício regimental".
"Vamos levar esta questão à conferência de líderes", afirmou o deputado do CDS-PP, Nuno Melo, Angra do Heroísmo, nos Açores, salientando que está em causa "um artifício regimental que prejudica o interesse nacional".
"A audição de Lopes da Mota não foi requerida na sua qualidade de magistrado, mas como membro português do Eurojust, nomeado por despacho dos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros", salientou.
Nesse sentido, segundo Nuno Melo, "se o parlamento pode ouvir ministros, mas fica incapacitado de ouvir quem é nomeado pelos ministros, algo está mal".
"O país inteiro percebeu o que se passou terça-feira. Lopes da Mota só não foi ouvido porque a maioria do PS não quis, tem medo, receia a audição e foge dela como o diabo da cruz", afirmou.
O CDS-PP apresentou um requerimento potestativo para forçar a audição do presidente do Eurojust, na sequência das alegadas pressões feitas aos procuradores do caso Freeport, mas o requerimento não foi aceite.

(CDS com Expresso.pt)

DESEMPREGO: CDS ACUSA GOVERNO DE CONTINUAR A FALHAR NA DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA

O deputado do CDS-PP Mota Soares considerou esta quinta-feira, que o aumento de 27 por cento de desempregados face a Abril de 2008 mostra que o Governo “continua a falhar” na dinamização da economia e no apoio social.
“O CDS vê com muita preocupação estes números que mostram que só em 2009 já se perderam 76 mil postos de trabalho. Infelizmente o Governo continua a falhar na dinamização da economia e nas medidas de protecção social”, afirmou o deputado Pedro Mota Soares.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 27,3 por cento em Abril, face ao mesmo mês de 2008, prolongando a subida iniciada em Outubro e representando o acréscimo mais elevado desde Julho de 2003.
De acordo com dados divulgados esta quinta-feira, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, o número de desempregados inscritos no final do mês passado somava os 491.635, o que significa mais 105.294 inscrições do que em Abril de 2008.
O deputado do CDS-PP defendeu que o Governo deve tomar medidas de “dinamização da economia, dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores responsáveis pela criação de emprego”.
Mota Soares destacou que o “desemprego dos jovens aumentou 32 por cento” e que “a esmagadora maioria não tem acesso ao subsídio mesmo que tenha trabalhado um ano”, desde que em 2006 o Governo alterou os critérios de atribuição.
Outra situação que “é injusta” e que “o Governo devia corrigir”, defendeu, é o caso de “agregados familiares em que nenhum membro tem emprego”.
“Nesses casos devia haver uma majoração do subsídio”, defendeu.

(CDS com Público.pt)

CDS ANUNCIA INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DAS PME´S

O CDS-PP requereu esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo no Parlamento sobre política económica e em particular sobre a situação das pequenas e médias empresas, visando avaliar “se a política tem sido de efectivo apoio ou apenas de propaganda”.
“É esta a altura de avaliar a política do Governo e em especial a do ministério da Economia. Avaliar se tem sido de facto uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas, ou se tem sido apenas de propaganda”, considera o líder parlamentar. Diogo Feio disse que pretende confrontar o Governo com “um conjunto de perguntas” sobre o “montante do crédito concedido às empresas por parte da Caixa Geral de Depósitos”, sobre “o impacto dos avales do Estado no crédito que é concedido” e sobre matéria fiscal.
A bancada do CDS-PP irá questionar o Governo sobre as “futuras linhas de crédito” e os requisitos para lhes aceder.
“É preciso perceber se as futuras linhas de crédito para as empresas vão permitir a renegociação da dívida dessas empresas e se o Governo pretende manter um conjunto de requisitos que dificulta o acesso a essas linhas”, disse Diogo Feio.
O deputado frisou que para aceder às linhas de crédito, as empresas “necessitam de não ter prejuízos nos três anos anteriores”, o que, frisou, “é muito difícil neste tempo de crise e para as empresas em início de actividade”.
Na área fiscal, Diogo Feio considerou que os actuais pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta “estão a criar imensos problemas de liquidez” às pequenas e médias empresas “porque acaba por ser superior à actividade da empresa”.
Por outro lado, Diogo Feio disse ainda que irá questionar o Governo sobre se “nesta altura de crise pretende manter a necessidade de pedir uma garantia bancária quando o contribuinte pede um reembolso do IVA superior a mil euros”.
Diogo Feio disse que o CDS-PP poderá apresentar uma proposta para alterar aquela regra, frisando que “em altura de crise, os bancos dificilmente concedem essas garantias bancárias”, ficando por isso os contribuintes prejudicados. A data da interpelação deverá ser decidida quinta-feira em conferência de líderes parlamentares.

(CDS com D.D. e SIC-N)

CDS APELA A PARTIDOS PARA REJEITAREM DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS NAS ESCOLAS

O líder parlamentar do CDS-PP apelou esta sexta-feira, aos deputados para que aprovem uma proposta dos democratas-cristãos que visa impedir a distribuição de preservativos nas escolas ao abrigo da lei da Educação Sexual.
Diogo Feio afirmou que "é muito pouco acertado, é um grande equívoco, que na lei da Educação Sexual se tratem de matérias que não têm nada a ver".
O CDS apresentou na Comissão Parlamentar de Educação uma proposta para retirar a questão da distribuição de preservativos nas escolas do projecto-lei que estabelece a aplicação da educação sexual nas escolas que está a ser debatido no Parlamento.
Desta forma, Diogo Feio apela "a todos os partidos, especialmente à maioria do PS, em que existem diferentes opiniões", para aprovarem a proposta do CDS.
Para o partido, "misturar uma questão de saúde pública com uma questão de educação e distribuir preservativos nas escolas" é um erro: "À escola o que é da escola, aos centros de saúde o que é dos centros de saúde e aos hospitais o que é dos hospitais", disse o líder parlamentar do CDS.
"Os alunos estão na escola para aprender e isso não passa pela distribuição de preservativos", argumentou, acrescentando que optar por aí é "uma lógica ideológica pré-eleitoral do PS".

(CDS com DD)

APROVADO POR UNANIMIDADE PROJECTO CDS PARA COMPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS DEFICIENTES DAS FA

Foi aprovado por unanimidade, esta quinta-feira, um projecto de lei apresentado pelo CDS-PP para repor a comparticipação das despesas dos deficientes das Forças Armadas com todos os medicamentos.O diploma foi aprovado em votação final global e repõe a comparticipação do Estado a todos os medicamentos comprados pelos deficientes das Forças Armadas. Recorde-se que o actual Governo PS tinha restringido o benefício apenas aos medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência. João Rebelo, o deputado centrista autor do Projecto-Lei, salientou após a votação que " fez-se justiça a um direito perdido em 2005 ao ter sido retirado pelo actual governo PS”.
“Este projecto, repõe um direito compensatório aos deficientes das Forças Armadas que adquiriram as suas deficiências ao serviço da nação, numa guerra que foram obrigados a fazer” afirmou João Rebelo.
O Deputado do CDS salientou que “este projecto é para todos os deficientes das FA’s, aspecto que é muito positivo”. No entanto, apesar da aprovação, “fica ainda muito por fazer em relação aos deficientes das forças armadas”salientou.
Igualmente o líder do CDS-PP, Paulo Portas, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que seria uma “injustiça que a sociedade se esquecesse daqueles que ficaram deficientes por causa da bandeira que estavam a servir”.

Veja o Vídeo

(CDS)

CDS QUESTIONA MANUEL PINHO SOBRE NOMEAÇÃO DUVIDOSA

O CDS-PP questionou, esta quinta-feira, o ministro da Economia sobre se considera ser incompatível a nomeação de um vogal da Autoridade da Concorrência para o júri de um concurso na área da energia eólica.
Em causa está a nomeação, por despacho do ministro Manuel Pinho, do vogal Jaime Serrão Andrez para júri, em Maio do ano passado, dois meses depois da sua nomeação para a Autoridade da Concorrência. Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP defendeu ser «essencial para o funcionamento do mercado a existência de uma regulação eficiente» e que passa «pela sua competência e pela sua independência». Para Diogo Feyo, esta nomeação «é bastante grave», a três níveis: legal, ético e da concorrência. «No plano legal, o estatuto da Autoridade da Concorrência determina que os membros não podem exercer mais funções. No plano ético, será aceitável que um membro da Autoridade da Concorrência esteja num júri que tem relevância para adjudicações a empresas?», questionou.
Na área da concorrência, continuou, «não é natural que quem tem de vigiar as empresas quanto ao funcionamento no mercado esteja a participar em concursos como membro de júri». Caso o ministro acredite não haver incompatibilidade, o CDS-PP pergunta quais as razões.

(CDS com TSF)

CDS QUER MINISTRO DA AGRICULTURA NO PARLAMENTO POR CAUSA DO LEITE

O CDS vai pedir a presença do ministro da Agricultura no Parlamento por causa do que se passa no sector do leite.
O deputado Abel Baptista diz que os produtores estão a ver os preços do leite a baixar por causa da acção quase monopolista da Lactogal.
Para os democratas-cristãos os produtores de leite não estão a ser tratados como deviam pelo Governo.
Ouvido pela TSF, o deputado Abel Baptista lamentou a falta de escoamento do leite e a baixa de rendimento dos produtores, tendo criticado aquilo que considerou ser o monopólio existente neste sector.
«Este ano, já baixou cerca de 13 cêntimos ao produtor o preço do leite e portanto no rendimento dos produtores sem que se isso se tenha reflectido no preço do consumidor do leite», explicou.
Para Abel Baptista, «isto tem a ver sobretudo com uma prática praticamente de monopólio por parte da Lactogal, a principal transformadora do leite e que faz a recolha de leite aos agricultores».
O parlamentar do CDS-PP acusou esta empresa de estar a «fazer um preço de esmagamento ao produtor», o que Abel Baptista considerou «inaceitável».
Este deputado lembrou ainda que o seu partido sempre pugnou contra as práticas de monopólio, mesmo que estas sejas feitas por empresas privadas.

(CDS com TSF)